A APEPCCA desenvolveu, em várias frentes, todos os esforços para que o Contrato Coletivo de Trabalho negociado entre a FNE (da UGT) e a AEEP (Associação que reúne proprietários e gestores das escolas Particulares e Escolas com Contrato de Associação) resultasse o menos lesivo possível para os professores das Escolas com Contrato de Associação.

Das negociações entre a FNE e a AEEP resultou um novo Contrato Coletivo que foi publicado no Boletim de Trabalho a 15 de Agosto  e, de acordo com o previsto entrou em vigor cinco dias úteis após a sua publicação.

Desde a sua publicação e durante este início do novo ano letivo, os professores foram e estão a ser confrontados, pelas Direções das Escolas, com a necessidade de assinarem um documento no qual manifestam a sua adesão a este novo CCT a partir de 31 de agosto, ficando o seu trabalho e carreira subordinado ao estabelecido no seu articulado.

As realidades são diferentes. A decisão final cabe a cada um dos professores.

As situações podem ser as seguintes:

1 - São membros da FNE e, neste caso, estão automaticamente vinculados ao contrato negociado e assinado pelo Sindicato. A assinatura do documento contribui para que a Direção da Escola saiba qual o CCT que deve ser aplicado;

2 – São vinculados à FENPROF e, neste caso, deve ter conhecimento das respostas produzidas por esta central sindical relativamente a este assunto – ver aqui o que diz a FENPROF

3 – Não são sindicalizados e, neste caso, poderão:

  1. a) assinar o documento e ficarem vinculados ao Contrato Coletivo de Trabalho assinado entre a FNE e a AEEP a partir de 31 de agosto.
  2. b) não assinar o referido contrato, ficando vinculados ao Contrato Coletivo de Trabalho anterior que caduca em fevereiro de 2015. Depois de cessar o período de vigência deste contrato, o trabalhador fica sujeito às condições gerais estabelecidas na Lei Geral do Trabalho. Não podemos, no entanto, informar sobre as implicações deste facto.

Queremos recordar que, de acordo com a lei atual do trabalho, só os sindicatos têm o poder de negociar e assinar relações contratuais com as entidades patronais ou associações que as representem, e que os colegas que são sindicalizados devem procurar junto dos respetivos sindicatos esclarecimentos relativamente à sua posição sobre CCT em causa e, eventualmente, solicitar apoio jurídico.

Já tivemos oportunidade para manifestar, nomeadamente em reuniões com a Direção da AEEP, que no contexto da atual autonomia curricular parece-nos que o novo CCT apela à responsabilidade social das direções das escolas, pois depende das decisões destas e do modo como apliquem o CCT que reside a manutenção dos postos de trabalho dos professores e as condições de desempenho do mesmo.

Exige-se responsabilidade, coerência e ponderação!

Da mesma forma, em reuniões com o MEC e com as entidades sindicais, a APEPCCA tem sido uma voz a revindicar clarificação e responsabilidade nas decisões – os professores das escolas com contrato de associação exigem soluções que dignifiquem o seu trabalho e preservem a identidade das suas escolas.

O trabalho não é fácil, só com a ajuda e o contributo efetivo de cada um poderemos a curto prazo avaliar a realidade e as consequências das alterações recentemente introduzidas ao CCT. Poderemos assim manifestar e introduzir junto destas entidades propostas devidamente fundamentadas, pugnando legitimamente para que sejam analisadas e consideradas durante o novo processo negocial.

Aproveitamos este momento, apesar das dificuldades e das incertezas, para expressar os nossos votos de “UM BOM ANO LETIVO”!

A Direção da APEPCCA

No sentido de ajudar a avaliar/responder a algumas questões relacionadas com o modo de aplicação/vinculação dos contratos coletivos de trabalho aos professores das escolas com contrato de associação (CCT) deixamos aqui um conjunto as notas emitidas pela FENPROF desde o mês de junho até al ultimo dia 17 de setembro.

FENPROF

19-06-2014 – FENPROF entrega pedido de conciliação com a AEPP no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;

http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=64&doc=8727

25-07-2014 – Acordo assinado entre a AEEP e a FNE não pode ser aplicado aos sócios da FENPROF;

http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=327&doc=8830

02-09-2014 – Mantém-se em vigor o CCT assinado entre FENPROF/AEEP;

http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=327&doc=8871

08-09-2014 – Dúvidas: CCT assinado entre a FNE e a AEEP;

http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=327&doc=8881

17-09-2014 – Primeira reunião de conciliação entre AEEP e FENPROF;

http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=327&doc=8902

Documento final da revisão do contrato coletivo de trabalho (CCT) celebrado pela AEEP e pela FNE publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) no dia 15 de agosto.

BTE

Ver mais em:

Contrato Coletivo de Trabalho_AEEP e FNE_BTE 15-08-2014

http://www.fne.pt/content/item/show/id/6695

A DGAE já abriu a aplicação para a manifestação de preferências à Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento de docentes. O prazo decorre entre as 10:00 horas, do dia 28 de julho de 2014, e as 18:00 horas do dia 6 de agosto de 2014. Comparativamente com o ano anterior há algumas diferenças nos limites e nos intervalos.

Concurso de Contratação Inicial - Manual de Intruções

Assim no que se refere aos limites:

  • Códigos de agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas – mínimo de 25 (vinte e cinco) e máximo de 100 (cem) preferências;
  • Códigos de concelhos – mínimo de 10 (dez) e máximo de 50 (cinquenta) preferências; · Códigos de QZP – máximo de 10 (dez) preferências, sem mínimo estabelecido.

No que se refere às preferências deverão ser associadas aos seguintes intervalos de horários:

1 – Horário completo;

2 – Horário entre quinze e vinte e uma horas;

3 – Horário entre oito e catorze horas.

Há também a duração previsível do contrato que pode ser de duração anual ou temporária.

Podem consultar manual de instruções aqui:

Manual de Instruções de Manifestação de Preferências -2014

Códigos de Agrupamentos e Escolas não agrupadas para Manifestação de Preferências para Necessidades Temporárias aqui:

Códigos de AE_ENA – para efeitos de Manifestação de Preferências -2014

Mapa com QZP aqui: MAPA DE QZP

Nota: Está ser recolhida e disponibilizada quando solicitado informação aos associados da APEPCCA para que as opções a realizar sejam aquelas que melhor ajustem à realidade.

Um Novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT)

Novo CCT

NOVO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO – AEEP e FSUGT – 24-07-2014

Durante as últimas semanas a Direção da APEPCCA foi acompanhando o desenvolvimento das negociações, que culminaram na assinatura de um novo CCT, entre os sindicatos de professores da Federação Nacional da Educação (FNE) e a Associação de Escolas de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Recordamos que desde o início deste processo aprovamos em Assembleia Geral (29-07-2013) uma moção em que manifestamos as nossas preocupações quanto à forma e ao conteúdo da proposta da AEEP que acompanhou e fundamentou a denúncia do CCT em vigor. http://apepcca.files.wordpress.com/2013/07/2013-06-29-moc3a7c3a3o-aprovada-em-assembleia-geral-sobre-o-cct.pdf

Este acompanhamento foi levado a cabo através da participação em reuniões sindicais, com a AEEP, com os Grupos Parlamentares e com o próprio Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Ouvindo as partes tentámos avançar sugestões de propostas concretas no sentido de salvaguardar os postos de trabalho dos professores (e restantes trabalhadores) e de dignificar o papel destes nas escolas em contrato de associação com o estado.

Assinado que foi o referido CCT, a APEPCCA está neste momento a avaliar a versão final do mesmo.

No contexto da atual autonomia curricular parece-nos que este CCT apela à responsabilidade social das direções das escolas, pois depende das decisões destas e do modo como apliquem o CCT à situação concreta de cada escola, a manutenção dos postos de trabalho dos professores e as condições de desempenho do mesmo. Exige-se compromisso, responsabilidade, coerência e ponderação na sua aplicação!  

Propomo-nos como já referimos a fazer uma leitura cuidada do documento em apreço e editarmos/apresentarmos as conclusões dessa reflexão logo que possível.

Aguardamos atentamente o contributo de todos os colegas e associados pois só através deste nos será possível inferir das implicações da aplicação da nova convenção à realidade concreta de cada estabelecimento de ensino.

A Direção da APEPCCA

2014-06-20 - APEPCCA no Diário do Minho 1

APEPCCA no Diário do Minho – 20 de junho 2014

Imagem  —  Posted: 2014/06/24 in Notícias

AG para site

A Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação (APEPCCA) elegeu na passada segunda-feira, dia 16, em Assembleia Geral, por unanimidade, os seus novos órgãos sociais para o próximo triénio 2014-2017.

Os elementos da nova Direção sublinharam a necessidade e a importância de todos os professores serem agentes ativos nos tempos que se avizinham, tendo em conta a nova proposta do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), a imposição da redução do número de turmas, a constante e persistente redução de financiamento e a ausência de um critério que tenha em conta a idade média do corpo docente, são situações, entre outras, que preocupam a associação porque poem em causa muitos postos de trabalho, enfraquecendo os projetos e ofertas educativos que estas escolas disponibilizam às suas comunidades.

A Direção promete continuar a sua luta no sentido de encontrar as soluções mais coerentes e justas que dignifiquem os professores das escolas com contrato de associação.