13221731_10201713362953542_2361006151821781444_n


13230234_10201713361913516_3996872090040970716_n

mw-960-2

O primeiro-ministro António Costa discursa durante a cerimónia de inauguração do Museu Municipal Abade Pedrosa em Santo Tirso, onde foi esperado por uma manifestação contra o corte no financiamento do Estado às escola com contrato de associação > foto: Fernando Veludo – LUSA

“Alguns colégios dizem que há erros. Se há, o Governo está disponível para receber as escolas e no caso de haver [os] corrigir”, afirmou este sábado o primeiro-ministro em Santo Tirso, onde foi recebido sob protesto de centenas de pais, professores, alunos e profissionais de colégios privados com cortes no financiamento

O primeiro-ministro afirmou este sábado que “talvez alguém” tenha iludido os colégios privados “na convicção de que os contratos de associação deixaram de ser exceção para passar a regra”, garantindo que estes contratos “terão sempre carácter supletivo”.

“Talvez alguém os tenha iludido na convicção de que os contratos de associação deixaram de ser exceção para passar a ser regra, mas não é isso que está nos contratos, não é isso que está na lei, não é isso que está no nosso programa de Governo”, disse António Costa aos jornalistas, no final da visita ao Museu Abade Pedrosa e ao Museu Internacional de Escultura Contemporânea, em Santo Tirso, onde foi recebido sob protesto de centenas de pais, professores, alunos e profissionais de colégios privados com cortes no financiamento.

O primeiro-ministro reafirmou que o Governo vai cumprir a lei e cumprir o seu programa, que prevê a valorização da escola pública, estando “para já decidido” a abertura de 273 novas turmas nos 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade com contrato de associação no próximo ano letivo.

Questionado sobre a possibilidade de reavaliar este número, tendo em conta que recebeu esta tarde representantes de escolas que sairão da lista de estabelecimentos de ensino financiados em 2016/2017, Costa disse estar disponível para os receber e analisar a situação. “Alguns dos colégios dizem que há erros. Se há, o Governo está disponível para receber as escolas e no caso de haver [os] corrigir”, disse.

O primeiro-ministro voltou a afirmar que todos os contratos assinados pelo anterior Governo serão executados até ao fim e que recorrerá aos contratos de associação “havendo carência de rede pública”. É a escola pública “que assegura a igualdade de oportunidades a todos e dá a todos a liberdade de, independentemente da sua condição socioeconómica e do local de residência, poder ter direito à melhor educação possível. E a ambição que todos temos que ter é que em cada uma das escolas públicas portuguesas tenhamos a melhor oferta educativa que é possível encontrar em Portugal”, sustentou.

Costa lembrou que “os contratos de associação não são a única forma de colaboração entre o Estado e ensino particular e cooperativo”, adiantando que nada move o Governo contra este ensino nem contra a livre opção dos pais de onde querem educar os seus filhos. “Agora a lei diz de forma clara que [os contratos de associação] só são utilizados quando a rede pública é insuficiente”, frisou.

O primeiro-ministro disse também que o Governo já mostrou disponibilidade para fazer outras parcerias com o ensino particular e cooperativo, designadamente para “generalizar o ensino pré-escolar até aos três anos” de idade, para “fomentar o ensino artístico”, para a educação de adultos e de crianças com necessidades educativas especiais.

Costa acrescentou ainda que o Governo já referiu que “há possibilidade” de crianças que estão nos 5.º e 6.º anos de escolaridade em turmas com contrato de associação neste ano letivo colégios privados “completar o ensino básico” na mesma escola mas com “contrato simples, que apoia em função da capitação (rendimentos) da família”.

António Costa foi hoje recebido, em duas visitas, por protestos organizados por escolas com contratos de associação. Discurso do primeiro-ministro foi vaiado pelos manifestantes.

20755682_770x433_acf_cropped

António Costa, que se descolou durante a tarde deste sábado a Santo Tirso, foi recebido junto ao Museu Nacional Abade Pedrosa por centenas de pessoas que se manifestavam contra os cortes no financiamento a colégios privados com contrato de associação. O primeiro-ministro discursou durante cerca de dez minutos debaixo de um barulho ensurdecedor de centenas de manifestantes

Uma das manifestantes, uma professora no Colégio Liceal Santa Maria de Lamas, disse à SIC Notícias que “a situação é desastrosa”. “Sentimos que fomos completamente enganados. Estão a enganar as escolas, as famílias e os alunos”, confessou. Uma outra manifestante admitiu que “estamos de rastos porque pensávamos que haveria espaço para algum diálogo”. “São projetos de vida que tem de se reestruturar — não sei ainda em que base –, são professores que ficam no desemprego, empresas, pessoas e comércio que trabalham à volta destas escolas — muitas delas nasceram à volta destas escolas — e que hoje viram uma sentença de morte”, disse, acrescentando que o primeiro-ministro “tem de estar muito preocupado”. “Foi eleito para representar a democracia. E isto não é democracia.”

António Costa chegou com 25 minutos de atraso ao Museu Abade Pedrosa para presidir à cerimónia que assinala a requalificação do edifício. Costa entrou diretamente nas instalações para descerrar as placas de inauguração, não parando junto aos convidados e manifestantes. Para o interior do museu, foram depois levados três representantes das escolas em protesto, que pretendem entregar ao primeiro-ministro “um estudo sobre as consequências que as 39 escolas que não vão poder abrir turmas com contrato de associação vão sofrer”, disse à Lusa Filipa Amorim, uma das representantes.

Não se trata apenas de não abrir novas turmas. Estamos a falar de matar à machadada os colégios com contrato de associação”, sublinhou Filipa Amorim.

Também durante a manhã, à chegada a Águeda, onde o primeiro-ministro assistiu ao lançamento de dois projetos industriais, António Costa foi apanhado por uma manifestação do Instituto Duarte Lemos, da Trofa, uma instituição de ensino particular.

A visita do primeiro-ministro a Águeda começou com uma visita à Triangle’s, um projeto resultante de um consórcio de três empresas locais, onde se fabricam quadros em alumínio destinados ao fabrico de bicicletas. “É um exemplo de que é possível as empresas trabalharem em consórcio e significa que, mesmo em produções tradicionais, há espaço para a inovação, acrescentando valor”, afirmou Costa.

António Costa seguiu depois para os terrenos onde está a nascer a primeira nave industrial do grupo indiano Sakthi, um investimento na ordem dos 36,7 milhões de euros que será usado para a produção de componentes em ferro para automóveis. Este novo projeto deverá criar 135 postos de trabalho, 40 dos quais altamente qualificados. “Quero agradecer o sinal de confiança que demonstram na nossa economia”, disse Costa, dirigindo-se aos responsáveis dos dois projetos empresariais.

Colégios poderão deixar de assegurar turmas de continuidade

As escolas privadas que não vão poder abrir turmas financiadas pelo Estado no ano letivo de 2016/2017 poderão ficar sem condições para assegurar as turmas de continuidade, disse ao Público Rodrigo Queiroz e Melo, porta-voz da da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo.

Ao jornal, o porta-voz explicou que “os colégios estão confrontados com um problema brutal: vão ter que despedir pessoal — e com isso ficam com a obrigação de indemnizar os trabalhadores despedidos –, mas, se assim é, ficam sem dinheiro para assegurar as continuidades de ciclo”. “Ou despedimos trabalhadores ou garantimos a continuidade de ciclo. Como a lei laboral que obriga ao pagamento das indemnizações é para cumprir, as escolas deixam de poder garantir o resto”, admitiu.

Para além disso, Rodrigo Queiroz e Melo garante que “dezenas de estabelecimentos” terão mesmo de fechar portas. Classificando a decisão do Governo como “irracional do ponto de vista financeiro”, o porta-voz frisou que, “entre subsídios de desemprego e a obrigatoriedade de contratar docentes para o setor”, o Estado “vai ter um custo acrescido de oito milhões de euros”.

O Ministério da Educação divulgou ao início da noite de sexta-feira a lista de escolas privadas que, por estarem em zonas que têm oferta pública de ensino, não poderão abrir novas turmas de início de ciclo, ou seja do 5º, 7º e 10º anos. Isto significa que dos 79 colégios com contratos de associação, apenas 40 poderão abrir novas turmas.

In Observador – 21.maio’16

13230265_1028580550568982_2277658007442072808_n

Image  —  Posted: 2016/05/21 in Actividade
Tags: , , ,

Aviso para Celebração de Contratos de Extensão de Contratos de Associação em 2015_2016

O Ministério da Educação já divulgou o despacho de abertura de turmas em início de ciclo para o próximo ano letivo nos colégios privados com contrato de associação. Veja aqui a lista com os 39 colégios que não vão poder abrir novas turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos no próximo ano letivo.

  • Externato Vila Meã
  • Didalvi – Cooperativa de Ensino do Alvito – São Pedro, CRL
  • Colégio La Salle
  • ALFACOOP – Externato Infante D. Henrique
  • ANCORENSIS – Cooperativa de Ensino
  • Colégio Paulo VI
  • Externato Dom Afonso Henriques
  • Instituto Nun’Álvares
  • Colégio Liceal de Stª Mª de Lamas
  • Colégio de Campos
  • Didáxis – Cooperativa de Ensino – Riba D’Ave
  • Escola Cooperativa Vale de S. Cosme
  • Externato Delfim Ferreira
  • Colégio Nª Srª da Boavista
  • Colégio Vizela
  • Instituto D. Duarte Lemos
  • Colégio Nossa Senhora da Assunção
  • Salesianos de Mogofores – Colégio
  • Instituto Vasco da Gama
  • Colégio Dom José I
  • Estabelecimento de Ensino Santa Joana
  • Colégio Rainha Santa Isabel
  • Colégio São Teotónio
  • Colégio de S. José ( Irmãs Dominicanas )
  • Colégio Ap. Imaculada Conceição – Instituto Inácio de Loyola
  • Colégio de São Martinho
  • Colégio Bissaya Barreto
  • Instituto Educativo de Lordemão
  • Instituto Educativo de Souselas
  • Externato Nossa Senhora dos Remédios
  • Colégio de Quiaios
  • Instituto Pedro Hispano
  • Escola Reg. Dr. José D. Fonseca – Arrifana
  • Colégio Senhor dos Milagres
  • Instituto de São Tiago – Cooperativa de Ensino, CRL
  • Escola Evaristo Nogueira
  • Instituto Vaz Serra
  • Colégio Rainha D. Leonor
  • Externato Bartolomeu Dias

O Ministério da Educação já tinha dado conta que dos 79 colégios privados com contrato de associação, 39 não iriam poder abrir turmas no próximo ano letivo. O número já era portanto conhecido, restava saber quais seriam os colégios afetados, que agora foi possível identificar comparando o despacho de abertura de novas turmas em início de ciclo com a lista dos 79 colégios que têm contratos de associação com o Estado.

Lendo o despacho publicado esta sexta-feira é possível perceber que há 22 colégios que poderão voltar a abrir o mesmo número de turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos que abriram no presente ano letivo e 18 vão abrir menos turmas. Uma ligeira diferença face ao que já tinha sido anunciado pela secretária de Estado adjunta do ministro da Educação, Alexandra Leitão, que tinha falado em 21 e 19, respetivamente.

In Observador – 21.maio’16

Por José Luís Ramos Pinheiro in RR > 18.maio’16
A liberdade de escolha no ensino fica reservada aos mais ricos. Aos mais pobres resta-lhes a escolha que o Estado faz por eles.

O corte dos contratos de associação com os colégios privados tem uma raiz ideológica. Falta o Governo assumir se a raiz é meramente economicista ou tendencialmente estatizante.

Ouvindo o ministro da Educação no parlamento, o problema parece ser económico. Diz Tiago Brandão Rodrigues que a redução dos contratos de associação é uma forma de “não duplicar a factura paga pelo contribuinte”. Se à demagogia devesse responder-se com demagogia, valia a pena perguntar ao ministro qual é então o valor do reembolso que o contribuinte vai receber, com a medida agora tomada. Se o contribuinte está a pagar demais, vai agora pagar menos?

Para além de demagógico, o argumento do ministro parece aproximá-lo da linha ideológica meramente economicista que a anterior oposição, agora apoiante do Governo, militantemente zurziu (por vezes, com razão) durante a última legislatura.

Mas debaixo do (aparente) zelo económico, surge a ideologia do Estado. O preconceito contra outras propostas educativas que não as do Estado. A compressão da liberdade de escolha. A limitação da liberdade de ensino. Daí que os cortes em discussão incidam sobre as turmas em início de ciclo – 5º, 7º e 10º anos – dissuadindo as famílias de matricular os seus filhos em escolas privadas, num momento de alteração do respectivo ciclo escolar.

A visão estatizante comprova-se ainda por um despacho publicado há umas semanas em Diário da República. Nesse despacho, o Governo restringe a frequência dos colégios financiados pelo Estado aos alunos que residam na respectiva área geográfica. Este “controleirismo” do Estado sobre as famílias fez-me recordar que antes do 25 de Abril, era prática generalizada a mudança artificial de moradas, de modo a que os pais conseguissem matricular os filhos na escola (estatal) que mais garantias lhes dava. Faz sentido este regresso ao passado? Ninguém percebe o anacronismo desta exigência?

Pode haver, nestes contratos de associação (como em muitas outras situações, tanto na esfera do Estado como no sector privado), negociatas ou abusos que devam ser corrigidos e resolvidos. Mas nada do que se disser consegue apagar o serviço que tantos colégios privados – católicos ou não católicos – têm prestado à sociedade portuguesa, designadamente a famílias pobres ou com fracos recursos económicos.

Ao cortar, nestes termos, o financiamento a estas escolas, o Estado parece apostar no seu esvaziamento progressivo e na redução das respectivas competências educativas. Claro que os alunos mais ricos poderão sempre suportar aumentos de propinas, que permitam a viabilização de algumas destas escolas. Deve então concluir-se que a medida do Governo tem como principais vítimas as crianças oriundas de famílias pobres ou “remediadas” que deixarão de ter condições mínimas para frequentar outra escola que não a do Estado.

A liberdade de escolha fica reservada aos mais ricos. Aos mais pobres resta-lhes a escolha que o Estado faz por eles. Escapa-se-me o conceito de liberdade e a noção de igualdade subjacentes a estas decisões.

Cortar estes contratos de associação significa, na prática, coarctar a liberdade e agravar a desigualdade: entre aqueles que podem continuar a pagar um projecto educativo diferenciado e aqueles que deixam de poder sonhar com ele.

A menos que, por absurdo, o objectivo fosse a total asfixia do ensino privado. Nesse caso, continuaria a não haver liberdade de escolha, mas todos – pobres e ricos – condenados a frequentar as escolas do Estado (esse verdadeiro educador das massas), estariam em pé de igualdade.

Este “amanhã que canta” pode entusiasmar o PC, mas não envergonha ninguém?

ng6827618

Dep. Luis Montenegro, líder parlamentar do PSD, denuncia “tiques de totalitarismo” da maioria.

Luís Montenegro acusa PS,BE,PCP e PEV de “tiques de totalitarismo” depois do chumbo do projeto que pedia um estudo sobre os custos do ensino público, privado e cooperativo com contrato de associação.

O chumbo era previsível depois de o próprio primeiro-ministro ter rejeitado a ideia proposta, há uma semana, por Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal.

O PSD formalizou a proposta e, hoje, o PS e os partidos da esquerda parlamentar levantaram-se para votar contra a ideia de solicitar, ao Conselho Nacional de Educação, um estudo sobre “a estrutura de custos nas escolas estatais e nas escolas do ensino particular e cooperativo que recebem financiamento público, nos moldes que se considerar mais adequados e até ao final do corrente ano”.

Logo depois da votação, em declarações aos jornalistas, Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, acusou a nova maioria composta por PS, BE, PCP e PEV de atuar “como um rolo compressor”.

“A recusa sistemática desta maioria em fazer estudos, em fazer auditorias, em promover de forma transparente o escrutínio e a preparação das decisões políticas começa, de facto, a indiciar tiques de totalitarismo, de um poder absoluto, de um rolo compressor de uma maioria que tantas vezes ergue a sua voz para exprimir o apego aos valores da democracia, da liberdade e dos sistema democrático”, denunciou Luís Montenegro.

O PS apresentou uma declaração de voto justificando o chumbo de uma proposta que considera “inaceitável”.

No texto, os socialistas começam por lembrar que o estudo “pode ser realizado pelos serviços competentes do próprio Ministério da Educação”.

“Em segundo lugar, e mais grave, esta proposta do PSD, se entendida como motivo de adiamento das decisões a tomar sobre contratos de associação é, pelas suas consequências, claramente irresponsável – qualquer que seja a opinião sobre o que fazer com os contratos de associação”, defende o PS.

Na opinião do PS, um adiamento iria implicar que ficava comprometido um novo ciclo de financiamento, por três anos. “Para os que entendem que devem ser abertas novas turmas”. Mas também poderia implicar “que não sejam assinados novos contratos, provocando uma situação de rutura” nas zonas onde não exista oferta suficiente da rede pública.

O projeto do PSD foi rejeitado com os votos contra do PS, BE, PCP, PEV e PAN. Só o CDS esteve ao lado do PSD, com o voto favorável.

In TSF – 20.maio’16