“Quando vejo que o atual governo a querer destruir grande parte desta pluralidade, eliminando administrativamente projetos educativos não estatais só pelo facto de não serem estatais (do tal Estado que não é nada neutro na educação que programa e desprograma), depois de os ter apoiado anos a fio, digo para comigo: a destruição da educação escolar prossegue, agora a um ritmo ainda mais acelerado.”

Um texto do Prof. Joaquim Azevedo

Não há educação neutra. A suposta neutralidade da educação constitui um dos maiores dramas da escola atual. Gerações de crianças e jovens são educados, cada vez durante mais tempo – e um tempo precioso – em “casas de educação” que evitam orientar, estabelecer limites claros, perspetivar a vida e as suas avenidas, construir projetos para um futuro digno, ajudar cada um a comprometer-se com o mundo que o rodeia,…Segundo a nossa Constituição, o Estado não pode programar a educação segundo quaisquer diretrizes, o que vai de encontro à salvaguarda dos direitos e liberdades pessoais e da dignidade da pessoa humana.

Mas, o que acontece…bom, o que acontece é que o Estado, através do Ministério da Educação, programa e desprograma a educação a toda a hora, emitindo centenas de decretos, portarias, despachos e circulares que manietam as escolas e os professores e ora os levam por ali, ora para acolá, ora para…fazendo das escolas e dos professores canas agitadas pelo vento, sem rumo claro, sem orientações com o mínimo de sustentabilidade, desfazendo o que pais e professores fazem tantas vezes com tanto esforço. Não se respeita a Constituição, mas a estes cavados e insistentes desrespeitos o Tribunal Constitucional diz nada.

E, ainda mais grave, as novas gerações crescem neste contexto, ou seja, como canas agitadas pelo mesmo vento, ainda por cima num tempo em que as famílias se debatem também com imensas dificuldades que a economia, os empregos, a organização da vida nas cidades, os novos medos, … e em que educar é tarefa cada vez mais difícil; e é-o ainda mais porque o é para todos, instituições sociais, pais e professores. Não há heróis neste novo tempo em que vivemos e muitos de nós ainda não nos apercebemos disso! Continuamos à espera do salvador, que será o Ministro seguinte…e o seguinte…e o seguinte!

A grande transição cultural em que vivemos faz apelo à concentração de todos os cidadãos e instituições no essencial: salvaguardar os direitos e liberdades de cada pessoa, garantir e promover a dignidade humana, no respeito absoluto pela plularidade de instituições e projetos de educação existentes na sociedade. O Estado deve concentrar-se em os promover, num clima de qualidade, de justiça e de equidade.

Três qualidades que a escola portuguesa está ainda longe de alcançar, sendo de louvar, como sempre o faço, os enormes progressos verificados nos últimos decénios. Mas a injustiça e a desigualdade são ainda feridas graves da escola pública e privada em Portugal.

O descalabro a que se assiste nas políticas públicas de educação, afastanto-as do respeito pelo quadro constitucional e remetendo as escolas para uma constante desorientação de rumos, fazendo dos “projetos educativos” das escolas uns bibelôs que nem para decoração servem, destruindo o que com tanto esforço se ergue, desincentivando o nascimento de novos projetos e melhores práticas pedagógicas, é um caminho que só serve a desilusão de todos.

Quem me conhece sabe que nunca gostei de colocar paninhos de renda para tapar os problemas que temos diante dos olhos. Quando o atual governo anuncia mais liberdade às escolas e agrupamentos para definirem os seus rumos educativos digo para comigo: força, é por aí mesmo. O caminho é longo, mas é por aqui. Todos os projetos educativos, na sua imensa pluralidade, são imprescindíveis para esta ciclópica tarefa de educarmos bem as novas gerações. Estamos na infância de uma nova institucionalidade da educação escolar. Não perceber isto é andar a desbaratar o já pouco capital de confiança que nos resta.

Quando vejo que o atual governo a querer destruir grande parte desta pluralidade, eliminando administrativamente projetos educativos não estatais só pelo facto de não serem estatais (do tal Estado que não é nada neutro na educação que programa e desprograma), depois de os ter apoiado anos a fio, digo para comigo: a destruição da educação escolar prossegue, agora a um ritmo ainda mais acelerado.

Nós temos necessidade de todos os projetos educativos que a sociedade portuguesa foi capaz de construir e deveríamos ter como objetivo acarinhá-los e dar-lhes pernas para andarem por si mesmos, apoiados nos professores, pais, alunos e parceiros locais, em liberdade e com autonomia.

O caminho a refazer é tão longo e tão árduo! Porquê e para quê desfazer o que temos, apenas por mero preconceito? O que está em causa, esse é o meu foco, é este modelo absurdo de políticas públicas na educação, seguido por muitos governos consecutivos, que destrói valor, vilipendia o trabalho sério de muitos milhares de professores e encarregados de educação, faz gato sapato dos clamores dos alunos por uma escola capaz de educar, educar mesmo!, transforma as escolas, os professores e alunos em ratinhos de experimentação laboratorial (ex. de exames e não-exames), desilude todos e faz da mediocridade a norma, apenas porque quanto mais medíocre se for, mais conforme se é. Ninguém nos incomoda e nós não incomodamos ninguém!

Até ao dia…em que os alunos não vão aguentar mais e vão virar isto tudo do avesso!

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Henrique Monteiro

A ideia de travar os contratos de associação com escolas privadas, agora divulgada pelo Ministério da Educação, é mais do que uma simples medida de racionalização ou de poupança: trata-se de um dos maiores ataques à diversidade e à liberdade de ensino

Naturalmente, segundo a justificação da secretária de Estado que anunciou a medida e a colocou à discussão pública, Alexandra Leitão, trata-se de evitar redundâncias e racionalizar a rede escolar. Embora não entenda totalmente por que motivo não pode haver mais do que uma escola (desde que o Estado não subsidie mais do que um estudante), uma vez que a concorrência não é negativa, penso que este argumento não é o verdadeiro.

Mas, no que há fundadas dúvidas, muitas suspeitas e algumas certezas é neste ‘pormenor’: por que razão quando acontece existirem duas escolas, uma de propriedade privada e outra de propriedade do Estado no mesmo espaço, custando ambas o mesmo, se sacrifica a privada, ainda que seja consabidamente melhor?

Muita gente dirá: porque a pública, ao contrário da privada, não visa o lucro. É o sistema socialista no seu pior. O lucro é algo de intrinsecamente mau e o que é público não tem defeitos, nem desperdícios nem nada que acabe por sair mais caro do que o privado.

Mas há outro argumento mais forte para contrapor a este – e socorro-me de um exemplo concreto que Alexandre Homem Cristo forneceu numa crónica sua: há duas escolas em Santa Maria da Feira. Uma do Estado e outra com contrato de associação, ou seja de propriedade privada. Mas ambas são públicas, no sentido em que são ambas gratuitas e cumprem os mesmos requisitos impostos pelo Ministério. A que é propriedade do Estado está quase às moscas, a segunda tem 74 turmas. De acordo com o projeto do Ministério fecha-se a melhor, aquela que o pais e os alunos preferem. Porquê?

Entrámos no campo das dúvidas. Não seria melhor fechar a que é propriedade do Estado? Se tem poucos alunos, eles serão facilmente acomodados na outra escola. Passamos às suspeitas: isso não poderá acontecer porque a Fenprof não deixa (só tem influência nas escolas do Estado) e na próxima avaliação trimestral do trabalho do Ministério seria feroz. E temos as certezas: a opção, longe de satisfazer o que é requerido a um Governo, seja ele qual for, contraria-o. A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 42º n.º 2, explicita: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.” E no artº 74º n.º 1 afirma-se: “Todos tê direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” (sublinhe-se a palavra êxito), pelo que o Estado tem de assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito. Mais, no artigo 36º diz-se que “Os pais têm o direito e dever de educação e manutenção dos filhos”.

Ou seja, nada na Constituição impõe que as escolas sejam do Estado. Apenas impõe certas regras de gratuitidade e de acesso, ressalvando que parte desse dever está atribuído aos pais.

Com medidas destas retira-se a liberdade aos pais, passando-a para o Estado. Porque Mário Nogueira e os seus apoiantes assim o exigem. Desta forma é o Ministério a colocar todos os professores, seja em Lisboa, Alfândega da Fé ou Vila do Bispo, porque os sindicatos assim o desejam. É, também, esta a forma de nunca mais vermos nem termos em Portugal uma verdadeira liberdade de educação, mas sim um ensino baseado nas diretrizes filosóficas, estéticas, políticas e ideológicas da Fenprof.

É triste ver o atual ministro da Educação, alinhar tão facilmente com este caminho.

In Expresso – 04.maio’16

O presidente da Associação do Ensino Particular e Cooperativo acusa o Governo de fazer “tábua rasa” dos contratos que tinha assinado com as escolas privadas, em entrevista à Rádio Renascença, na terça-feira à noite. Segundo Rodrigo Queiroz e Melo, a associação tem sentido maior resistência nas negociações devido à presença de uma “ideologia de extrema-esquerda” no Governo.

“Nunca tivemos esta dificuldade de avançar na complementaridade com o Partido Socialista”, afirmou, apontando culpas ao BE e PCP.

Existe na maioria parlamentar “a noção de que uma escola uniforme controlada laboralmente tem um peso, e que uma intervenção política de uma escola livre e controlada pelas comunidades não tem”, defendeu. Por isso, considera que o que está realmente em causa é “uma visão de um serviço educativo ao serviço de uma ideologia política e não ao serviço dos alunos”.

Quanto aos contratos da associação, o presidente da Associação do Ensino Particular e Cooperativo diz que estes tentam dar a pessoas “que não tinham acesso ao ensino de qualidade” uma possibilidade de passarem a o passaram a ter.

Rodrigo Queiroz e Melo revelou ainda que já recorreu à intermediação de Marcelo Rebelo de Sousa. Este terá se mostrado compreensivo com o problema das escolas com contrato de associação.

In Expresso – 04.maio’16

Um artigo da Jornalista Bárbara Wong no seu blog educaremportugues.com – 04.maio’16

Nota histórica: os contratos de associação nasceram numa altura em que a rede das escolas públicas não chegava a todo o lado. Assim, o Estado contratualizou com escolas privadas que existiam nas regiões, pagando-lhes para receber todos os alunos. Portanto, estes não pagam mensalidades porque é o Estado que as paga, como se de uma escola pública se tratasse.
Com o passar do tempo, o Estado construiu escolas, em algumas regiões duplicou a oferta, uma vez que esta já existia. A isto devemos chamar “má gestão”. Mas não é assim que a esquerda interpreta – tudo, mais cedo ou mais tarde, cai na ideologia. A isso a esquerda chama “oferta pública”. Como se o que as escolas privadas fazem não fosse escrutinado pela Inspecção-Geral da Educação, como se não tivessem de dar as mesmas matérias que as públicas, como se os seus alunos não tivessem de fazer os mesmos exames.
Mas a história não fica por aqui e, paralelamente à construção de escolas públicas, o mesmo Estado – é preciso ver que este nem sempre é o mesmo porque umas vezes é o PS que o gere, outras é o PSD/CDS – autorizou mais contratos de associação em colégios ao lado de escolas públicas e mais: permitiu que novas privadas conseguissem estes mesmos contratos. Má gestão, repito.

Depois de viverem dias calmos com Nuno Crato, as escolas privadas com contratos de associação estão em alvoroço com a possibilidade de perderem os contratos, logo, o financiamento.
Há contratos que são vergonhosos, os do centro da cidade de Coimbra, com escolas públicas ao lado! O das Caldas da Rainha onde a escola pública já existente ficou às moscas desde que a privada abriu, recentemente.
Mas aqui é que está o ponto: por que está a escola pública às moscas?
E devia ser sobre isso que as públicas que querem os alunos das dos contratos de associação deviam reflectir, em vez de acharem que têm o direito porque o “ensino é público”. Repito: porque está a escola pública às moscas?
Outros pontos sobre os quais podem reflectir:
O que faz a escola pública para bem receber os alunos?
O que lhes oferecer em termos de actividades extra-curriculares?
Tem um corpo docente estável e disponível para tudo?
Tem recursos físicos e humanos para que os alunos fiquem até mais tarde?
Como é a sua relação com os pais? Ouve-os, trata-os bem?
Tem transporte?

Há escolas com contratos de associação más? Há, basta olhar para os rankings e elas lá estão. Há escolas com contratos de associação que escolhem os alunos? Sim, como há públicas que o fazem, mesmo que jurem a pés juntos que não. Há escolas com contratos de associação que exploram os seus professores? Há, têm sido denunciadas pelos sindicatos.
Mas também há escolas com contratos de associação que recebem os alunos que as públicas não querem ou os que as públicas desistiram.
Um amigo do meu filho esteve numa escola com contrato de associação com uma equipa de atletismo fortíssima – ah, pois, os privados podem ter essas coisas, dirão já os invejosos. Mas os públicos não têm porquê? Porque não querem, não é por falta de condições visto que todas as escolas têm pavilhão desportivo e departamento de educação fisica.
Voltando ao amigo do meu filho. É um rapaz de uma família pobre de uma ex-colónia, de um bairro complicado, que noutra escola teria poucas possibilidades porque estaria, à partida, condenado ao insucesso. Nesta escola com contrato de associação foi integrado, a escola percebeu que o miúdo tinha jeito para o desporto, pô-lo a praticar uma modalidade que pode levá-lo longe, e, entretanto, entrou na universidade, com bolsa, conseguida com a ajuda da escola que preparou todo o processo – ah, mas as privadas têm condições que as públicas não têm, onde é que numa pública podemos ajudar os meninos a ter bolsas… Mas não existe um gabinete de acção social?
Portanto, se este miúdo não tivesse sido verdadeiramente integrado, não lhe fosse traçado um projecto de vida, provavelmente poderia fazer parte daquele grupo de 30 que queria, à força toda, comer às sete da manhã no Palácio dos Kebabs, em Santos, em Lisboa, e como não lhe foi feita a vontade destruiu e roubou.
Esses rapazes, possivelmente com o mesmo background que este miúdo, não andaram na escola? O que é que a escola fez por eles, já que as famílias nada fizeram?

Mas todas as escolas com contratos de associação são bons exemplos de integração? Claro que não! E todas as públicas são um mau exemplo? Também não. O que quero dizer é que se a escola cumprir o seu papel – se em vez de os directores estarem preocupados em agradar ao seu corpo docente, se preocuparem com os alunos e as famílias –, certamente que os pais vão querer que os filhos fiquem na pública ao lado de casa, em vez de meterem os miúdos nos autocarros para irem para a privada com contrato de associação que fica a 25 km de distância.

O desafio é deixar as leis do mercado funcionarem! Mais: se eu fosse o Ministério da Educação, em vez de apregoar que os contratos são para acabar, para gáudio da Fenprof, do PCP e do BE, punha a IGE no terreno, a reflectir com as públicas que estão às moscas e com as privadas que têm maus resultados. Porque se a rede inclui públicas e privadas, por que hão-de ser as privadas a fechar as suas turmas, só para que se mantenha o peso da máquina do Estado? Enquanto este for conivente com as suas clientelas não lhes exigindo nada em troca, a escola não muda e, por consequência, a sociedade tende a piorar.
BW

O autarca de V.N. de Famalicão mostra-se preocupado, mas acredita no bom-senso do Governo.

Presidente da Câmara (Caldas da Rainha) reconheceu serem necessárias para garantir respostas a todas

Anadia: Assembleia Municipal vota moção de repúdio contra alterações aos contratos de associação.

Porto Canal – Presidente da Câmara de Braga fala sobre os contratos de associação (minuto 18 – duração 4 minutos)

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Secretária de Estado Adjunta e da Educação afasta a existência de razões ideológicas na base da decisão de cortar o financiamento. “Nós temos já em muitas zonas do país oferta pública de qualidade. A manutenção de turmas em contrato de associação é uma irracionalidade financeira”, afirma.

Escola destaca-se pelos bons resultados dos alunos nos exames nacionais

O Governo rejeita as acusações feitas pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Em declarações à Renascença, o director executivo da AEEP acusou o executivo de estar a violar a lei relativa aos contratos de associação por preconceito ideológico. Na resposta, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, diz antes trata-se de gerir com rigor o dinheiro de todos os contribuintes.

“Nós temos já em muitas zonas do país oferta pública de qualidade. A manutenção de turmas em contrato de associação é uma irracionalidade financeira e é apenas nesse plano que nos estamos a colocar”, diz Alexandra Leitão, acrescentando que “noutros sítios não será assim”.

“Nesses casos não temos absolutamente nenhum problema, antes pelo contrário, em manter os contratos de associação. Isto não é um problema ideológico, é um problema de rigor no uso do dinheiro de todos os contribuintes”, afirmou.

Nessa entrevista, Alexandra Leitão reitera que o assunto não está fechado e que as conclusões sobre o número de turmas que serão financiadas no ensino privado serão divulgadas no final do mês de Maio.

O que está em causa?

A partir do próximo ano lectivo, o Ministério da Educação deixa de financiar novas turmas em colégios privados em zonas onde exista escola pública: perdem o financiamento só as turmas em início de ciclo, ou seja, do 5.º, 7.º e 10.º anos escolares.

São os chamados contractos de associação celebrados entre 86 colégios privados e o Estado, que permitem o financiamento de turmas onde não existe escola pública.

A tutela também vai aplicar a regra de limitação geográfica e os alunos do básico e secundário só se podem matricular nas instituições da sua freguesia.

in RR – 04.maio’16

O grupo parlamentar do PSD requereu hoje um debate de atualidade no parlamento para que o ministro da Educação “dê explicações aos portugueses” acerca dos contratos de associação entre o Estado e escolas privadas.

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“É urgente que haja explicações porque a preocupação é crescente no ensino particular e cooperativo e nos municípios afetados. Trata-se de uma ocasião em que tem de estar presente o Governo e sugerimos a data de sexta-feira, de manhã, uma vez que quarta e quinta-feira já há agendamentos potestativos marcados por outros partidos”, disse à Lusa o vice-presidente da bancada do PSD Amadeu Albergaria.

Em causa está uma portaria assinada pela secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão que impede a abertura de turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos) nas escolas com contrato de associação, nos casos em que existam alternativas para receber aqueles alunos nas escolas públicas.

“O setor estava pacificado e estabilizado com os contratos plurianuais assinados pelo anterior executivo, precisamente para dar previsibilidade e estabilidade às comunidades educativas – alunos, famílias, professores. Agora, podem estar em causa milhares de postos de trabalho e de percursos letivos de milhares de alunos”, disse.

In Lusa – Sapo24 > 03.maio’16