Quanto custa educar um aluno numa escola do estado?

Posted: 2011/01/26 in Notícias

in expresso (Alexandre Homem Cristo)- 25.Jan’11

A questão, à qual o Governo e a esquerda recusam responder, continua por esclarecer. Não haverá alguém na imprensa que a queira investigar?

 

Qualquer pessoa que acompanhe a actualidade relacionada com a Educação sabe que o Ministério da Educação (ME) sofre de um grave problema de falta de transparência. De resto, muitos dirão (com razão) que não se trata de um problema exclusivo ao ME. E porque se trata de um problema generalizado, é tão importante a missão de uma imprensa exigente, cujas investigações e reportagens ajudam os cidadãos a escrutinar os seus representantes e governantes, devolvendo ao debate público as informações que faltam.

Hoje, especificamente no debate das políticas educativas, essa missão faz cada vez mais sentido. Os cortes de 10% no Orçamento do ME ‘obrigaram’ a uma redução de 30% no financiamento das escolas com contrato de associação,escolas que são públicas mesmo que não pertencendo ao Estado. Escusado será dizer que um corte de 30% é, por definição, abusivo, nomeadamente quando põe em risco a educação de 53 mil jovens e crianças. Para o justificar, a Ministra Isabel Alçada alega que os valores fixados, 80.080€ anuais por turma, para o financiamento das escolas com contrato de associação tornam esse financiamento equivalente ao das escolas públicas do Estado, o que seria justo se fosse verdade. Mas será que é mesmo verdade?

PSD e o CDS-PP tentaram saber mas, na Assembleia da República, os restantes partidos (PS, PCP e BE) acharam que não valia a pena fazer as contas, alinhando-se com o Governo. Para estes partidos, o compromisso ideológico com a Escola estatal secundariza a realidade dos factos. Mas bastará essa resposta para os milhares de pais que se têm manifestado em nome da defesa da Educação dos seus filhos? Claramente que não.

As dúvidas abundam. Para que um corte de 30% num dos lados tornasse os financiamentos equivalentes, as escolas públicas com contrato de associação teriam de ter tido, durante anos, um financiamento que suportasse um custo por aluno largamente superior ao das escolas públicas do Estado. Se tivermos em conta que as escolas com contrato de associação têm mais despesas do que as do Estado (com os salários dos professores, por exemplo, pagos directamente por estas escolas) e que os indicadores disponíveis (OCDE, por exemplo ) apontam para que o custo nas escolas públicas do Estado seja mais elevado, a medida não faz sentido. Sobra a palavra da Ministra, que recusa sustentar as suas afirmações com números.

A actual situação é muito simples: o ME não diz quanto custa educar um aluno numa escola pública do Estado, mas diz-nos que cortar 30% no financiamento das escolas públicas com contrato de associação torna os custos equivalentes. Há escolas em risco de fechar, professores em risco de despedimento, crianças em risco de perder a sua escola, pais em vias de verem frustradas as suas ambições para a Educação dos seus filhos. Enquanto o ME, interesseiramente, não divulga os dados que os cidadãos reclamam saber, promovendo a ignorância e a indiferença, os partidos de esquerda alinham na farsa. Já só os jornalistas podem desmascarar a mentira. Fica então o apelo: não deixem, por favor, cair esta questão.

 

Comentários
  1. Francisca Dias diz:

    Deixo aqui, pela escrita de um colega, algumas “contas” que podem ajudar a esclarecer!

    Ensino Público não Estatal – O que o Estado poupa, ou deixa de gastar!

    Anda o ministério da educação preocupado (como se este problema fosse meramente financeiro e não muito mais abrangente a outros níveis) em mostrar aos portugueses que gasta muito dinheiro com as 93 escolas públicas não estatais dos ensinos Básico e Secundário, com “contrato de associação”, contrato esse que garante a gratuitidade de ensino a 51.000 alunos, uma boa parte deles carenciados e residentes em zonas carenciadas, e a possibilidade de os pais escolherem, se assim o entenderem, uma escola e um projecto educativo não estatal. Com isto, tenta o ministério da educação convencer a opinião pública de que gasta muito mais com estas escolas do que com as suas e que, como tal, os enormes cortes, em média, cerca de 30%, que resolveu fazer nas verbas destinadas às escolas com “contrato de associação” são perfeitamente justificados. Mais, afirma que seria intolerável e um escândalo atribuir mais verbas por turma/ano a estas escolas do que às escolas do estado e que os portugueses não entenderiam esta medida, quando o país está em crise. Ao mesmo tempo, nos meios de comunicação social, faz chantagem pública com estas escolas, ameaçando cortar-lhes o financiamento, caso não assinem o contrato (ruinoso para a maioria delas) que o ministério, não elas, quer.
    No entanto, contrariamente ao que afirma o ministério da educação, o que na verdade se passa e é público, é que a partir do próximo ano lectivo vai atribuir às escolas com “contrato de associação”, não mais que às suas escolas, mas bastante menos: 90.000 euros por turma/ano às escolas estatais e 80.000 euros para as escolas com “contrato de associação”. Com esta atitude, o ministério da educação, ele próprio, está a reconhecer, de forma clara e contradizendo-se, que gere mal as suas escolas, é conscientemente despesista e que alguém, com menos, faz o mesmo ou melhor. Afinal, em que ficamos? Vá lá alguém entender isto e esta gente!
    Preciso de fazer umas contas e avivar memórias. Rasgo um pouco de uma folha de merceeiro, ponho-a em cima do balcão, tiro o lápis detrás da orelha e, de seguida, enquanto assobio uma “modinha bem portuguesa”, puxo dos galões da minha velha tabuada e faço, com dados que conheço e que todos podem conhecer, umas contas rápidas, mas esclarecedoras.
    1. Com cerca de 0.36% (uma gota de água neste oceano agitado!) do orçamento do ministério da educação, verba destinada às escolas com “contrato de associação”, o sistema de ensino português conseguiu, pelo menos até agora, ter a funcionar e não consta que mal geridas, 93 escolas, das quais não construiu o edifício e está longe de pagar totalmente a sua manutenção e modernização, e permitir que 51.000 alunos e suas famílias, tivessem direito democrático e constitucional a projectos educativos diferentes dos oferecidos pelo estado. Quanto teria ficado ao estado a construção, manutenção e gestão dessas escolas? Quanto pouparam ao estado estas escolas e todas as outras não estatais? Talvez seja fácil responder, olhando para os números que a seguir se apresentam:
    2. Cada aluno do ensino público estatal custa ao estado 5.200€/ano (dados comunicados pelo governo português à OCDE – os 3.750€/ano que o governo agora refere é apenas uma intenção, a partir de Setembro de 2011, depois da aprovação do orçamento de estado para 2011 e supondo que a execução será fiel ao orçamentado, além de que não inclui os encargos sociais a cargo da entidade patronal nem o investimento na construção, ampliação e beneficiação de escolas). Então, façamos contas:
    a. Cada aluno que frequente uma escola pública não estatal, por livre opção e por um direito que a constituição lhe consagra, e que não recebe qualquer apoio, pois paga integralmente a frequência, poupa ao Estado 5.200€/ano. Ora, sendo 98.000 os alunos que não recebem (injustamente, pois os seus pais são contribuintes como todos os outros) qualquer apoio estatal à liberdade de opção educativa, o estado poupa 509,6 milhões de euros/ano.
    b. Cada aluno que frequente uma escola pública não estatal com “contrato simples” (o estado paga uma parte da frequência, por vezes irrisória, e os pais a outra) custa ao estado, em média, 741€/ano. Isto significa uma poupança para o estado de 4.459€/ano por cada aluno do contrato simples. Sendo 27.000 os alunos que actualmente beneficiam deste contrato, o estado poupa 120,4 milhões de euros/ano.
    c. Cada aluno que frequente uma escola pública não estatal com “contrato de associação” (o estado garante ao aluno a gratuitidade da frequência) custa ao estado, uma média de 4.200€/ano. Isto significa uma poupança para o estado de 1.000€/ano por cada aluno do “contrato de associação”. Sendo 51.000 os alunos que actualmente beneficiam do “contrato de associação”, o estado poupa 51 milhões de euros/ano.
    d. Nos três casos, as escolas entregam ao estado 20% sobre a massa salarial a título de encargos sociais, e os trabalhadores 11%. Isto significa que além das poupanças directas, o estado beneficia de entregas financeiras de 76 milhões de euros/ano.
    e. Todas estas parcelas somam 757 milhões de euros/ano. Esta é a poupança que o ensino público não estatal representa para o estado.
    Esclarecido e revoltado, embrulho calmamente a minha rabiscada e amarrotada folha de merceeiro e meto-a no bolso, devolvo o lápis ao aconchego primitivo, entre ouvidos moucos e endurecidos, recolho à memória a minha velha tabuada, que agora, pelos vistos não serve para nada, fecho a porta da “loja” e, tal como o nosso querido Cesário Verde, vou vagueando pensativo e prisioneiro pelas ruas desta “velha urbe”, já com séculos de história sempre igual, vendo os que se dirigem apressadamente para a estação de caminho de ferro com sonhos de partida e fuga na imaginação…Madrid, Paris, Berlim, Sampetersburgo, o mundo! E penso, ao vê-los, tal como o jovem e ilustre poeta:
    – Como são felizes!

    23.01.2011
    João Teixeira

    (professor numa escola pública não estatal)

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