APEPCCA na Assembleia da República – 27.Jan’11

Posted: 2011/01/28 in Actividade

No dia 27 de Janeiro a Direcção da APEPCCA foi recebida pelos grupos parlamentares do PS e do PSD e procedeu à entrega da petição pública disponibilizada online à presidência da Assembleia da República. Aos deputados Bravo Nico (PS) e José Bianchi (PS) a direcção da APECCA apelou para a urgente necessidade de promover alterações ao quadro de financiamento que garanta o pagamento de salários dos docentes e funcionários. Explicou a singularidade das escolas particulares e cooperativas com contrato de associação, o seu serviço público, o seu bom desempenho e afirmação na comunidade. Do conjunto de propostas que constam do memorando de trabalho que a direcção tem, foi afirmado pelo Deputado que reconhece o bom trabalho realizado pelas escolas com contrato de associação, que o valor do financiamento deve reflectir uma redução percentual proporcional e não ser de valor único para todas as escolas, já que as necessidades orçamentais são diferentes. Neste capítulo houve encontro de opiniões com a direcção da APEPCCA, já que as escolas que foram apostando na estabilização do seu corpo docente, valorizando-o, não devem agora ser penalizadas, e o financiamento deve garantir o cumprimento do pagamento salarial definido nos escalões dos docentes. O Deputado considerou ainda ser muito importante a alteração da garantia do ciclo de estudos passar a “garantia do percurso escolar”, em função das ofertas das escolas com contrato de associação. Mais disse que as direcções regionais deveriam ter “margem de manobra” relativamente aos montantes de financiamento, e que no que aos professores diz respeito, a 1ª prioridade nos concursos públicos deve ser atendida. Chamou no entanto à atenção para o facto de a AEEP estar neste momento em negociações com a Sra. Ministra da Educação, e que estas devem ser olhadas com muita atenção. Aos membros da direcção reconheceu a importância da união dos professores, considerando positivo o desempenho da APEPCCA na defesa dos direitos dos professores.

Outros deputados do PS mostraram solidariedade e reconheceram da necessidade de encontrar acordos para garantir o funcionamento das escolas e o pagamento de salários, contrariando qualquer indício de desemprego no sector.

Da parte da bancada do PSD os deputados Amadeu Albergaria, Vânia Jesus e Emídio Guerreiro reforçaram o apoio aos principais pontos da APECCA, estando neste momento expectantes face à apreciação do Decreto-Lei.

Do grupo parlamentar do PCP, apesar da impossibilidade, por falta de tempo da direcção da APEPCCA, não foram registadas quaisquer alterações relativamente às conversas tidas anteriormente.

A entrega da petição foi feita ao Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia da República, Eduardo Ambar, com o qual foram trocadas também algumas impressões sobre o problema vivido pelos professores do ensino particular e e cooperativo com contrato de associação.

Desta deslocação à Assembleia da República a direcção da APEPCCA faz a seguinte apreciação  global:

  • Existe disponibilidade do grupo parlamentar do PS para minorar os impactos negativos e asfixiantes das condições de financiamento agora em vigor;
  • O grupo parlamentar do PS está expectante face Às negociações em curso entre a AEEP e o Ministério da educação;
  • O grupo parlamentar do PS reconhece que deve haver diferenciação no financiamento das escolas em função do corpo docente, exactamente da mesma forma que acontece nas escolas do estado:
  • O grupo parlamentar do PS não tomará qualquer iniciativa parlamentar no momento actual;
  • O grupo parlamentar o PSD assume o pedido de apreciação do Decreto-Lei nº 138-C como iniciativa parlamentar essencial ao fim do estrangulamento financeiro das escolas com contrato de associação;
  • O grupo parlamentar do PSD mostra disponibilidade para acordar com o PS soluções de alteração ao Decreto-Lei nº 138-C mas desconhece o posicionamento dos restantes partidos;
  • O grupo parlamentar do PCP mantém-se firme na defesa dos trabalhadores, em geral, e dos professores, em particular, e continua receptivo ao diálogo com a APEPCCA;
  • A recepção da nossa petição poderá levar-nos à Comissão de Educação onde poderemos clarificar a nossa posição;
  • Fruto destes contactos foi decidido pedir pela terceira vez que seja agendada reunião com o Sr. Secretário de Estado (Trocato da Mata), desta vez solicitando-o através da Sra. Ministra de Educação;
  • A impressão global da direcção da APEPCCA é que a Assembleia da República identifica claramente os erros do Decreto-Lei nº138-C/2010, que a Portaria 1324-A/2010 avolumou e está disponível para apoiar a adopção de medidas que corrijam a situação, no entanto é necessário que também o Governo mostre a mesma disponibilidade.

A direcção da APEPCCA insistirá, persistentemente na procura de soluções, no entanto apela também às direcções das escolas para que usem da maior transparência nas suas comunicações e na sua relação com os professores, em geral, e os representantes da APEPCCA, em particular.

A direcção da APEPCCA

Memorandum para a Assembleia da República

A APEPCCA também entregou a sua petição ao candidato e Presidente da República Cavaco Silva.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s