A escola estatal e a escola pública

Posted: 2011/02/01 in Notícias, Opinião

in i – por Manuel Queiroz – 28.Jan’11

A propósito dos protestos do ensino privado anda para aí muita confusão ideológica. E nunca se provou que a escola estatal fosse mais barata que a escola privada.

Não achei propriamente o máximo do estilo a manifestação de protesto que juntou crianças e caixões, convocada em defesa do ensino particular e cooperativo e contra os cortes de 30% nos subsídios ou contratos que ligam o Estado a essas escolas.

Mas corre por aí um debate em que me parece que o problema é mal apresentado e que consiste basicamente em dizer que o ensino privado é caro e que não quer fazer cortes. Mais ainda, ouvi a ministra da Educação e a sua terrível gaffe, do tipo que essas escolas com o contrato de associação querem é pagar campos de golfe, aulas de equitação e piscinas. Ora pelo menos a natação há muito que é apresentada como um desporto essencial para a formação dos jovens e como ainda não se inventou a natação de sequeiro…

E convinha que a ministra fosse mais objectiva nessas suas críticas absolutamente demagógicas.

A verdade é que o Estado resolveu cortar 30% o dinheiro que tinha acordado dar ás escolas e chega a dizer que o ensino público é mais barato mas sem mostrar as contas. E admite-se que seja verdade, mas sem apresentar as continhas mais valia estar calado.

E convém perceber que as escolas privadas com os chamados contratos de associação são privadas mas não deixam de pertencer à rede pública e de prestar um serviço público de educação, porque, aliás, o Estado a reconhece como tal com esse contrato. Nem só a escola estatal é uma escola pública, porque quem tem contrato de associação não pode escolher os alunos senão de forma aleatória, nem as escolas cobram propinas.

Por isso, quando o Estado faz um contrato desses não está a dar uma benesse, está apenas a reconhecer a necessidade de aquela escola, naquele local, existir. Uma coisa é a propriedade, outra coisa é a natureza do serviço que presta – e o Estado é que garante que o ensino é bom. E depois escolher a escola e o tipo de ensino está garantido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e também pela Constituição Portuguesa (art. 43.o, n.o 2 “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”).

Ou seja, quando o Estado financia esses contratos está a financiar a educação do aluno (entregando, por ser mais fácil, presume-se, o dinheiro directamente à escola). Não está a dar um subsídio por sua alta recreação, ou porque aquele colégio é desta religião, ou a permitir que um “colégio de ricos” tenha dinheiro que as escolas estatais não têm.

Percebe-se que o Estado deve diminuir os seus gastos e que também o deve fazer na educação. Já é pouco sério que se diga que o ensino estatal é muito mais barato, quando até o PS se escusou, no parlamento, a criar uma comissão que ajudasse a determinar o valor exacto desse custo (que também não é igual em todos os ciclos de ensino, como é evidente).

A ministra tem sido muito populista na forma como se tem referido ao caso e eu prefiro um país em que eu possa escolher a escola dos meus filhos (e eles andaram quase sempre no ensino público). De um momento para o outro, anda toda a gente a gritar muito a favor da escola pública, mas na verdade gritam apenas a favor da escola estatal, que é coisa bem diferente, e em muitos dos lugares onde existem os contratos de associação nem sequer há escola estatal. É preciso cuidado com os preconceitos ideológicos e de classe quando se trata de educação. E não ficou claro porque é que os cortes foram de 30%, e o governo deve explicá-lo.

Comentários
  1. Bruno Silva diz:

    Ora cá está alguém lúcido e atento. Para qualquer tomada de posição é fundamental entender e dominar os conteúdos. Infelizmente, as pessoas não conhecem este problema e deixam-se levar por ideologias que fazem a apologia do estado e temem o papão do privado. Na verdade, as escolas privadas com contrato associação integram a rede pública de ensino, porque exercem papel fundamental na educação nacional. Trata-se dum serviço público desenvolvido por particulares que reclamaram o seu direito à autonomia pedagógica e financeira e fazem dessa diferença, dessa particularidade as suas maiores virtudes. Se a ministra não entende, receio que o povo português também não perceba e aceite o argumento que os privados se devem bastar a si mesmos. Este processo já se arrasta há demasiado tempo e sem resultados práticos. Será que teremos que seguir o exemplo egípcio e expurgar o país da incompetência dos políticos?

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s