Então, pá, acabe-se com a ADSE

Posted: 2011/02/01 in Notícias, Opinião

in expresso – por Henrique Raposo – 01.Fev’11

Outra aplicação do raciocínio (errado) que legitima os cortes nas escolas-privadas-com-contratos-de-associação: acabe-se com a ADSE. Se querem saúde privada, os funcionários públicos têm de pagar isso do seu bolso. A ADSE dá dinheiro a privados, logo, é ilegítima.

I. Eis o argumento que está a ser usado na crítica às escolas privadas com contratos de associação com o Estado: “O Estado não deve financiar privados; se querem ensino privado, que paguem”. Pois, muito bem. Vamos então aplicar este belo raciocínio a outras esferas. De forma coerente, as pessoas que estão contra os contratos de associação com escolas tinham de dizer o seguinte em relação à ADSE: “o Estado não tem nada que financiar privados, não tem nada que dar dinheiro a hospitais privados, não tem nada que dar dinheiro ao funcionário público para ele ir à procura do serviço de saúde da sua escolha. Os funcionários públicos têm de ir aos hospitais públicos, pá, como toda a gente”. Mais: “vamos, então, retirar a ADSE aos professores das escolas estatais. Por que razão um professor de uma escola estatal tem direito a um seguro de saúde que lhe garante liberdade de escolha, quando o resto da população não tem direito a essa opção?”

II. Meus caros, a ADSE é uma boa solução (ou melhor, será uma boa solução quando for uma solução para todos, e não apenas para os funcionários públicos). Esta ADSE aplicada às escolas (os contratos de associação) também é uma boa solução. É preciso acabar com este rígida dicotomia rígida público/privado. O que interessa é o serviço público, e esse serviço público pode ser feito por actores não-estatais. Alguém anda a gritar que o Estado dá dinheiro a privados através da ADSE? Alguém anda a dizer que a ADSE não é um serviço público? Claro que não. A ADSE é um serviço público feito através de hospitais e clínicas privadas. E, além de permitir liberdade de escolha ao doente, é mais barato para o contribuinte. Ora, o mesmo tem de ser dito sobre as escolas privadas em associação com o Estado: prestam um ótimo serviço público (não por acaso, os pais preferem estas escolas em detrimento das escolas estatais) a um preço mais barato. Repito: para o contribuinte, é mais barato ter miúdos numa escola privada do que em escolas estatais. Ou seja, o nosso actual modelo assente – quase em exclusivo – em escolas estatais junta o inútil (o ensino é de menor qualidade) ao desagradável (ainda por cima, a escola estatal é mais cara).

III. A OCDE é clara: apoiar as famílias a escolher as escolas dos seus filhos é mais barato do que manter escolas estatais. Perante isto, o nosso ministério, além de não revelar os custos totais das escolas estatais, está a cortar apoio a escolas que fazem serviço público de ótima qualidade e a um preço mais baixo do que as escolas estatais. Expliquem-me qual é a lógica disto? Devíamos estar a alargar os contratos de associação, não a cortar nos ditos contratos. É isso que está a fazer o Reino Unido.

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