A escola com contrato não é uma invenção portuguesa

Posted: 2011/02/09 in Opinião

A esquerda recusa-se a aceitar que a escola pública não é monopólio do Estado

O debate sobre as escolas com contrato de associação sofre de um terrível vício: discute-se o financiamento público a escolas privadas, para que estas integrem a Rede Pública de Educação, como se isso fosse uma invenção portuguesa. Não é. Nos EUA, mais de um milhão de alunos frequentam charter schools. Pela Europa fora, esta é já uma prática comum, com resultados manifestamente positivos para a aprendizagem dos jovens, e cada vez mais uma tendência nas políticas educativas (ver Reino Unido ).

Na Irlanda, a grande maioria das escolas públicas são privadas e na Dinamarca o sistema de cheque-ensino existe há praticamente 140 anos. Na Holanda, o Estado financia indiscriminadamente as escolas estatais e privadas, assegurando que ambas integram a Rede Pública de Educação e são, por isso, gratuitas para os alunos. Cerca de70% dos alunos frequentam as escolas privadas da Rede Pública, i.e. as escolas com contrato de associação, sendo os resultados educativos muito positivos: 10º/11º/11º no ranking PISA 2009 em leitura, matemática e ciências, respectivamente, 2º/3º/3º no mesmo ranking se contarmos apenas os países europeus. Na Suécia, as escolas com contrato de associação, chamadas de escolas independentes, são integralmente financiadas pelo Estado, e recebem mais de 10% dos alunos do ensino obrigatório e de 20% dos alunos do ensino secundário não-obrigatório (entre os 16 e os 19 anos). Ainda no caso sueco, estudos académicos* apontam para o facto da existência das escolas independentes, ao criar concorrência no interior da Rede Pública de Educação, ter potenciado a melhoria dos desempenhos escolares dos alunos nas escolas municipais suecas (i.e. as escolas públicas tradicionais).

Ora, em Portugal, nenhum dos críticos ao financiamento público às escolas com contrato de associação se importou com o que lá fora se faz. Pelo contrário, não só ficaram surpreendidos (ver por exemplo este artigo da Fernanda Câncio no DN ) com a existência de escolas privadas financiadas pelo Estado como, depois de descobrir da existência deste fenómeno paranormal, abordaram a discussão como se de uma invenção portuguesa se tratasse. É, reconheçamos, uma estratégia conveniente. Assim, não só se ignora tudo o que se poderia aprender com a experiência destes e de outros países, como se pode optar por uma perspectiva preconceituosa (i.e. ideológica) sobre a questão, repetindo as mentiras dos fartos privilégios e lucros que a propaganda ministerial se encarregou de espalhar (ver por exemplo este artigo do Daniel Oliveira no Expresso ).

Acontece que não existem nem lucros nem privilégios. Os alunos em causa não são ricos ou diferentes dos que frequentam as escolas públicas do país. E, por mais que isso custe à esquerda, escola pública não significa escola estatal; há, pelo mundo, dezenas de sistemas educativos que o demonstram. Só não vê quem não quer.

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* por ‘estudos académicos’ entenda-se investigações realizadas e publicadas por instituições independentes, cujos resultados são transparentes e os autores responsabilizáveis, e não estudos realizados por individualidades ligadas ao partido do Governo, por encomenda do Ministério da Educação, produzidos em tempo recorde e que sugerem tomadas de decisão políticas. No caso das escolas suecas, o estudo referido é: Lindbom, Anders (2010) ‘School Choice in Sweden: Effects on Student Performance, School Costs, and Segregation’, Scandinavian Journal of Educational Research, 54: 6, 615 – 630.

in expresso – 08.Fev’11

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