APEPCCA manifesta a sua posição sobre o acordo entre a AEEP e o ME

Posted: 2011/02/16 in Actividade

Em reunião, a 16 de Fevereiro, a Direcção da APEPCCA considerou que o acordo celebrado entre a AEEP e o Ministério de Educação constitui um elemento de atenção redobrada dos professores das escolas do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Na verdade, a APEPCCA não vê neste acordo a expressão do sentimento manifestado pela AEEP à Direcção da APEPCCA, no que respeita ao financiamento, reiteradamente assumido como insuficiente face às necessidades reais dos custos de funcionamento destas escolas, cujos encargos sociais superam os das escolas do estado, algo aliás que é constantemente esquecido nas contas do Ministério da Educação.

Acresce ainda que o acordo estabelecido assume um estudo (o já famoso estudo de Coimbra) como um elemento contratual, servindo de referência às turmas alvo de contrato, mesmo sabendo-se que este é indiferente à constituição de turmas em função dos alunos, quer pelas suas necessidades especiais, quer pelas suas escolhas no tocante às diferentes ofertas educativas.

A APECCA irá diligenciar no sentido de apurar as condições em que este acordo foi celebrado, manifestando-se deste já totalmente contrária e discordante relativamente a qualquer forma de forçar os professores destas escolas à indignidade salarial e à fragilização da sua condição de docentes.

A direcção da APEPCCA lembra e quer sublinhar que, até ao momento, foram e são os professores quase os únicos a pagar pelas decisões tomadas e estranha que este acordo não tenha, quer da AEEP, quer do Ministério de Educação, qualquer salvaguarda no tocante aos postos de trabalho e à sua justa remuneração.

A APEPCCA reconhece a exclusividade da competência contratual AEEP e ME, no entanto, é obrigada a identificar neste acordo, um efectivo potencial de dificuldades acrescidas para os professores e funcionários das escolas, deixando desde já uma mensagem clara de alerta e de apelo à unidade de todos.

A voz dos 8000 far-se-á ouvir!!

A Direcção

 

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