Presidente do TC contra “monopólio do estado” na educação

Posted: 2011/02/22 in Notícias

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, que foi também ministro da Educação, defende que deve existir “liberdade de aprender e ensinar”, exigindo, assim, que o Estado “não tenha o monopólio do serviço público de educação”.

“Se a iniciativa privada e a liberdade de acção estão consagradas como regra na vida económica e social, não faria sentido uma interpretação limitativa sobre o papel da iniciativa particular no campo da Educação”, diz Guilherme d’Oliveira Martins, em entrevista ao semanário Agência Ecclesia.

O antigo ministro da Educação pede "critérios rigorosos, que permitam a melhor utilização dos recursos" (Foto: Nuno Ferreira Santos/arquivo)

O responsável pede, também, “critérios rigorosos, que permitam a melhor utilização dos recursos, segundo uma lógica distributiva e de correcção de desigualdades”. E sublinha: “Se hoje a existência na rede pública de contratos de associação com escolas privadas permite que se fale de um conceito alargado de «rede», teremos de ser mais audaciosos e de aprofundar este entendimento e esta prática legal, de modo a encontrar novas formas de associação e de complementaridade entre escolas estatais e não estatais”.

Na mesma edição, Mário Pinto, professor da Universidade Católica Portuguesa, confirma que Portugal conjuga a melhor legislação nesta matéria com “as piores e mais duras práticas de discriminação dos alunos das escolas privadas”.

Por seu lado, Nuno Crato, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão, afirma que “em Portugal há muito pouca liberdade de educação, porque o Estado, centralmente, e os Governos, dirigem a Educação nos seus ínfimos pormenores, no pormenor da duração das aulas, por exemplo”. Crato pede, por isso, “mais transparência e mais liberdade às escolas para se organizarem da maneira que acharem melhor”, defendendo que se olhe mais para os resultados do que para os processos.

Contudo, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, ainda à Ecclesia, sublinha que “o direito de escolha não pode ser exercido à custa do dever dos outros – de quem não fez essa escolha – de ter de pagar a escolha que não é a sua”, acrescentando que “falta encontrar esse equilíbrio”.

O tema da liberdade de escolha no sector da educação foi reacendido com uma nova portaria que determina um financiamento de 80.080 euros por ano e por turma nas escolas com contrato de associação, uma verba inferior em cerca de dez mil euros ao reclamado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

in público – 22.Fev’11

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