APEPCCA reuniu com Secretário de Estado da Educação – Dr. João Trocado da Mata

Posted: 2011/02/24 in Actividade

Em reunião tida entre a direcção da APEPCCA, a Associação dos Professores das Escolas com Contrato de Associação, e o Secretário de Estado da Educação, Trocado da Mata, foram tratadas, hoje, três questões fundamentais para o exercício do serviço público de educação protagonizado pelos professores representados por este movimento associativo, a saber, financiamento, gestão de rede e mobilidade.

Da exposição argumentativa dos professores ressalva-se a questão da garantia dos salários destes profissionais, algo cuja sensibilidade foi total por parte do ministério, sendo claro que os valores são suficientes, tanto mais que a entidade representativa dos proprietários e gestores destas escolas não o contestaram ou contestam, nas palavras do Secretário de Estado.

Para a APEPCCA contudo falta assegurar que em caso algum possa haver redução da massa salarial, ou mesmo alterações na actividade docente já neste ano lectivo. Percebendo a dimensão do problema, após apresentação de exemplos de reduções significativas já praticadas em algumas escolas, ficou a indicação que, em próxima reunião da AEEP com o ME, será abordada esta questão, sendo certo que os valores acordados são inegociáveis por parte do Ministério da Educação. As razões desta incapacidade de negociação prendem-se com o Orçamento de Estado, as mesmas razões que se assumem para justificar a criação de uma alteração do financiamento ao longo do presente ano lectivo, evitando que a redução seja superior entre Setembro e Dezembro de 2011.

Para os dirigentes da APEPCCA os valores poderão ser insuficientes nos casos particulares de escolas com quadros docentes em escalões superiores. A esta questão o Secretário Estado respondeu, reconhecendo a sua existência, com a inclusão de uma majoração, justificada e analisada pontualmente.

Melhor acolhimento houve quanto à questão da mobilidade cuja sensibilidade para tratamento do problema é maior. Para a APEPCCA, recordamos, é da elementar justiça que sendo exigido aos professores que cumpram com todas as premissas inerentes à sua inclusão na rede pública de escolas, bem como a sua colaboração nas necessidades públicas de avaliação, em particular a aplicação e a correcção de exames nacionais, e havendo ainda outras actividades que permitem o acesso à primeira prioridade doutros profissionais do ensino e formação (Centros Novas Oportunidades, Cursos EFA, …), então deve ser admito que a equiparação do tempo de serviço dê acesso à primeira prioridade concursal.

Ao nível da organização de rede a direcção da APEPCCA assumiu a complementaridade e não a supletividade, em particular das escolas que há já longos anos estabelecem contratos de associação, e em particular das que sempre supriram as necessidades locais, de forma isolada. Do Secretário de Estado ficou o registo do relevo dado ao estudo de rede realizado, sendo assim assumido pelo ME, no entanto as situações particulares deverão ser analisadas, dando espaço à negociação pontual, garantindo sempre que os alunos terão, no início do ano lectivo 2011/12, escolas para frequentarem. Para a APEPCCA deve haver espaço ao reconhecimento do papel do quadro técnico das direcções regionais, elementos activos e conhecedores das realidades locais. Este corpo directivo mantém ainda a necessidade de consideração de um percurso escolar que permita estabilidade aos alunos e famílias, sempre que as escolas com contrato de associação disponham das ofertas necessárias.

No final da reunião foram ainda tratadas outras questões ficando claramente assumido que a APEPCCA está disponível para integrar processos que desencadeiem soluções, havendo retorno por parte do Secretário de Estado. Nestes termos a direcção considerou este encontro como positivo, mais um elemento da afirmação e dignificação dos docentes das escolas com contrato de associação.

Comentários
  1. A. Costa diz:

    Parabéns à Direcção da APEPCCA pelo trabalho desenvolvido em prol da defesa dos PROFESSORES do ensino particular e cooperativo que sem necessitarem de terem teses em excelência prestam um trabalho de excelência com os alunos que o estado português contratualiza com as cooperativas ou empresas de ensino.
    Mas quem lê toda a informação constante deste, também, excelente blog, não pode deixar de ficar muito preocupado com as práticas de alguns empresários destes estabelecimentos de ensino em contraste com outros textos de opinião de bons investigadores da área da educação que tão bem e justamente defendem este modelo educacional.
    Pena é que a ganância de alguns homens são sempre a causa de destruição daquilo que é bom no mundo!

  2. Mário PC Martins diz:

    – Parabéns à Direcção da APEPCCA, na pessoa do seu Presidente, pelo discreto mas eficiente trabalho na defesa dos professores (dos alunos e dos pais/encarregados de educação) do ensino particular e cooperativo e, sobretudo, na defesa pela LIBERDADE de ENSINAR e ESCOLHER Projectos Educativos credíveis e muitos bem mais baratos que o modelo de pensamento único que se está a instalar em Portugal a par e passo…
    Escola pública mesmo pública, ubi est? A escola de contrato de associação, sem lucros empresariais e particulares.
    EM LUTA PELA LIBERDADE DE/NA EDUCAÇÃO!

  3. Manuel Augusto diz:

    Apesar das adversidades e obstáculos de diferente natureza, com todos os interesses e desinteresses em jogo, muitas vezes baixo, a APEPCCA tem feito um trabalho notável a todos os níveis. Um trabalho e uma permanente acção reivindicativa reveladoras de um apurado conhecimento das realidades, de um fino sentido estratégico, de grande capacidade de diálogo,de teimosa e diplomática persistência, sabendo defender com institucionalidade a causa que a move.E tudo isto de forma solidária.
    Por tudo, e para todos, nomeadamente para o Rui Leite, o meu reconhecimento e o meu obrigado.
    M.A.

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