Os erros do estudo do ME – SOS Movimento Educação

Posted: 2011/03/23 in Notícias

Erros e desrespeito pela lei em vigor. Estas são duas das principais críticas patentes num estudo elaborado por cinco professores da Universidade de Coimbra ao relatório sobre a rede do ensino particular com contratos de associação também elaborado por uma equipa da mesma universidade. Este estudo, que foi encomendado pelo Ministério da Educação, serviu de base à decisão de reduzir em 12 por cento o número de turmas financiadas pelo Estado ao abrigo daqueles contratos.

foto in Público Online - 23.Mar'11

“Os dados que serviram de base para o trabalho estão, na maioria dos casos, errados, a previsão dos alunos futuros é incorrecta e as conclusões retiradas da análise estatística são, no mínimo, levianas”, afirma-se no estudo ontem apresentado e que foi elaborado a pedido do SOS Educação, um movimento que congrega encarregados de educação com filhos a estudar em colégios com contratos de associação. Os autores, para já, não querem identificar-se.

Centrando os exemplos no concelho de Coimbra, por ser este “o mais atingido” – até 2013/14, o ME prevê cessar os contratos com cinco das nove escolas que têm estes acordos -, o estudo do SOS Educação sustenta que, no relatório encomendado pelo ME, “89 por cento das escolas foram apresentadas com dados imprecisos”. A base estatística foi cedida pelas direcções regionais de Educação e pelos gabinetes do ministério. Mas esta “tem falhas”, concluem os autores do novo estudo depois de terem comparado aquela informação com “os dados reais cedidos pelas escolas do município de Coimbra”. Uma constatação a que dizem ter chegado: “A contagem dos alunos é, na maioria dos casos, inferior à real”. Um “erro” que, em alguns casos, equivale a cinco turmas, acrescenta-se.

Nos colégios com contratos de associação, o ensino é gratuito. Estes contratos foram assinados para assegurar as necessidades educativas em regiões onde a oferta pública era inexistente ou escassa. O estudo do SOS Educação frisa que prestam um “serviço público de educação” e critica o relatório da UC por ignorar este conceito: “Cai no erro para o qual muitos especialistas têm chamado a atenção: o de se confundir “escola pública” com “serviço público de educação””.

Por outro lado, nas projecções que faz, o relatório encomendado pelo ME “confunde população em idade escolar com procura educativa”, ou seja, ignora a percentagem provável dos alunos que ficarão retidos, que abandonarão a escola e a procura por parte de residentes em municípios vizinhos. Neste contexto, segundo os autores do novo estudo, ao invés das previstas reduções de 8,1 por cento de alunos para o 2.º e 3.º ciclos e de 4,2 por cento para o secundário, ter-se-ia uma redução de 4,9 e 2,9 por cento, respectivamente.

Para os autores do novo estudo, o relatório encomendado pelo ME também “subverte as próprias disposições legais estabelecidas pelo Estado”. Isto acontece, justifica-se, porque, no que respeita à constituição de turmas, “centra-se única e exclusivamente no critério de residência”, quando este, por lei, não é “preponderante na hierarquização das prioridades” para o preenchimento das vagas em cada escola. Na verdade, está em quarto lugar.

Os autores consideram que a legislação é também “deliberadamente ignorada” quando se separa a rede escolar em duas, uma pública e outra particular. A Lei de Bases do Sistema Educativo estabelece que existe apenas uma rede e que as escolas privadas são consideradas parte integrante dela, lembra-se.

Nem o ME, nem a Associação dos Estabelecimentos do Ensino particular e Cooperativo comentaram as conclusões.

in Público – 23.Mar’11

O estudo que o SOS Movimento Educação apresentou ontem em Coimbra.

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