Oposição tenta ainda mudar financiamento dos colégios com contrato de associação com o Estado

Posted: 2011/04/04 in Notícias

A oposição parlamentar ainda quer aprovar alterações ao decreto-lei do Governo sobre o financiamento dos colégios com contrato de associação com o Estado antes de o Presidente da República, Cavaco Silva, assinar a dissolução do Parlamento.

O custo real por aluno e por turma deve ser encontrado pelo Tribunal de Contas, defende o PP (Adriano Miranda) - in público

A Comissão de Educação e Ciência reúne-se na terça-feira para discutir e aprovar propostas de alteração do PSD, CDS-PP e PCP, que podem ainda subir a plenário para votação na quarta-feira, sob a forma de um documento único se for alcançado consenso em sede de especialidade.

O deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues vê “boas perspectivas” de haver um acordo entre os três partidos, o social-democrata Emídio Guerreiro assume que a discussão na especialidade visa consensos, mas diz que tem de ser convencido de que existem outras propostas melhores e o comunista Manuel Tiago mostra-se mais céptico, já que o PCP quer basicamente repor o regime anterior, com mais fiscalização.

“Ao nível dos custos, propomos que o financiamento seja como nas escolas do Estado e em função dos quadros de escola”, disse à agência Lusa José Manuel Rodrigues, precisando que deve ser tida em conta a antiguidade do corpo docente e o valor dos vencimentos que acarreta, em vez de ser igual para todos os colégios.

O custo real por aluno e por turma deve ser encontrado pelo Tribunal de Contas, através de uma auditoria. “Até lá, deve manter-se o valor anterior”, defendeu.

O centrista tem esperança de que da análise de todas as propostas em comissão, possa sair um documento final para alterar o decreto-lei, que levou a uma onda de contestação por parte dos colégios e das famílias dos alunos, tendo depois sido alcançado um acordo com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que ficou longe de agradar a todos.

Emídio Guerreiro justificou a iniciativa social-democrata com o objectivo de tornar “mais transparente e mais justo” o regime ao abrigo qual colégios privados recebem dinheiro do Estado para aceitar alunos sem propinas.

O PSD pretende transpor para o decreto-lei um dos pressupostos do acordo com a AEEP: que os contratos tenham a duração mínima de cinco anos, mas não só.

Os sociais-democratas querem também que em vez do ciclo de estudos previsto no decreto-lei, o aluno possa concluir o seu percurso, com financiamento, mediante a oferta da escola, ou seja, se entrar no colégio no 5.º ano, por exemplo, e o estabelecimento tiver até ao 12.º ano, deve aí poder terminar o ensino secundário, em vez de sair no final do 2.º Ciclo, ao completar o 6.º ano.

O financiamento deve ser igual ao da escola pública existente na mesma região, com as mesmas características, e não “um financiamento único que não atende à realidade da própria escola”.

O PCP quer manter o regime que existia antes de o Governo aprovar, em Dezembro, as alterações que deram lugar a várias manifestações.

Exige, porém, mais fiscalização e teme que as propostas da direita privilegiem os grandes colégios.

“O PCP defende a atribuição de um valor por fórmula, por critérios específicos, e não igual para todas as escolas, em função de cada turma”, explicou Miguel Tiago.

Os critérios a ter em conta passam aqui pelo tipo de equipamentos que a escola tem para oferecer, de cantinas, a bibliotecas e ludotecas: “Infra-estruturas escolares que garantam a qualidade”.

in público – 04.Abril’11

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