APEPCCA vai reunir com Ministério da Educação e da Ciência (MEC)

Posted: 2011/08/01 in Notícias

Nos últimos dias, com maior incidência a partir de agora (este mês), um conjunto significativo de professores das escolas com contrato de associação, se nada for feito, serão “atirados” literalmente para o desemprego. O número previsível de professores nesta situação é ainda difícil de contabilizar, mas pelas indicações que nos vão chegando, centenas destes profissionais podem vir a carregar o fardo do desemprego.

Acreditamos que uma parte significativa destes colegas não percebem o porquê, pois afinal dedicaram-se de corpo e alma aos seus alunos, viveram para eles e com eles, foram reconhecidos e louvados pela dedicação ao seu posto de trabalho e pelos resultados alcançados. Pessoas que agarraram e vestiram a camisola e concentrados neste serviço público e propósito, não se aperceberam desta traiçoeira tempestade. Agora, parece que esta dedicação e apego, foi um delito fatal e como consequência, são maltratados e esmagados.

Ao consagrar um valor único de financiamento por turma (80 080 mil euros) para o próximo ano lectivo, o Governo anterior assumiu que todas as turmas, em todas as escolas com contrato de associação do país têm exactamente o mesmo custo. Um erro grosseiro, indesculpável e de má fé. As escolas são diferentes, os recursos humanos devido ao seu tempo de serviço, têm características diferente e, ao não repartir de forma justa e equitativa o financiamento, abriu porta às injustiças para com os alunos destas escolas. Este erro, indesculpável e de má fé, impôs medidas fazendo com que estas escolas não cumprissem os seus compromissos financeiros para com os seus funcionários (recursos humanos). O próprio decreto (DL  138C-2010) que o anterior executivo redigiu diz que o financiamento das escolas com contrato de associação terá em consideração os custos das escolas públicas de nível e grau equivalente. Ao atribuir um valor único a todas as escolas/turmas comete um lapso (propositado?) que o decreto lei quer evitar porque “sabe” que as escolas (do estado) não são iguais e não têm todas o mesmo custo. As escolas do estado e as escolas com contrato de associação prestam um serviço público de educação!

Acresce ainda, que o valor proposto foi feito tendo em consideração uma revisão curricular que não se concretizou nos moldes que foi anunciada e perspectivada. Em suma, há aqui uma discrepância significativa, que no nosso entender é incompreensível que ainda não tenha sido reconsiderada. Para nós o financiamento deverá ser diferente e diferenciador, deve estar em concordância com reais e fundamentadas necessidades de cada escola. Acreditamos, que o MEC ao dar este passo, viabilizará muitos postos de trabalho e promoverá a verdade e equidade para com todos os alunos.

Continua a ser um propósito prioritário, para nós, acabar com a impossibilidade e discriminação, que os docentes das escolas com contrato de associação, que efectuam um serviço publico de educação, quando nos concursos públicos se vêm confrontados com o facto de não poderem concorrer em pé de igualdade com os seus colegas do público.

Na verdade, a expressão de injustiça é tanto maior quanto o Estado permite que um ano ou apenas algumas horas prestado num Centro Novas Oportunidades (CNO) permita a um formador concorrer em primeira prioridade, mas nega-o a professores de durante vários e longos anos leccionam em escolas da rede pública de ensino, sob o regime de contrato de associação. Há ainda, muitos professores, que durante vários anos leccionaram nas escolas públicas do estado, e só mais tarde optaram por leccionar nas escolas públicas com contrato de associação. Este facto, discriminatório, acentua ainda mais e significativamente, a possibilidade dos professores agora despedidos, encontrarem um solução de trabalho para aquilo que estão habilitados. Importa referir que o decreto lei 553/80 (art. 70º e 71º) diz que é permitido o trânsito de professores entre as escolas públicas e particulares sem prejuízo de direitos adquiridos. O trânsito de um professor do público (estado) para o privado pode acontecer, mas o contrário nunca.

Consideramos que é tempo de acabar com esta discriminação e arbitrariedade.

Relativamente ao Desporto Escolar, verificamos que neste momento, apesar dos projectos terem sido aprovados, ainda não está garantida verba para que as escolas com contrato de associação, desenvolvam e apliquem os seus projectos de forma igual às escolas do estado. Esta situação, que não aconteceu no passado, é incompreensível, e é mais um atropelo, com consequências negativas para os alunos e na diminuição da carga horária nos horários professores de educação física.

Lamentamos profundamente que este conjunto de situações ainda esteja por resolver. O tempo passa, a arbitrariedade e a prepotência permanece e propaga-se, sem uma explicação devidamente fundamentada e coerente, governo e entidades patronais, estão e preparam-se, para tomar decisões baseados em critérios inexplicáveis, injustos e pouco transparentes, são sentenças indignas e sem equidade.

Pior ainda, quando mostram incapacidade de negociação, e assim, assumem-se como patrocínios, que mutuamente, ajudam a ferir um modelo de ensino, onde as vitimas e sacrificados, são os mais frágeis, os professores e indirectamente os nossos alunos.

Incompreensível e desonesto! 

Admitimos que ainda é possível reverter esta situação, mas para nós APEPCCA, o futuro é hoje, pensar o contrário, acreditamos que será um erro estratégico e irreparável. Que fique claro, em relação ao modelo (contrato de associação), os Professores não são responsáveis por esta tentativa de emboscada, por este atentado.

Queremos deixar aqui um voto de solidariedade para todos aqueles para quem o amanhã é uma incógnita e vincar mais uma vez, que desde o primeiro dia, a APEPCCA, traçou um propósito, que foi o de dignificar a nossa situação profissional. Acreditamos que as propostas que construímos são justas e merecidas, acreditamos que ainda é possível reparar ou atenuar as consequências da situação em que nos puseram.

Imbuídos com este espírito, propusemos e conseguimos, uma reunião com o MEC. Assim, no próximo dia 3 de Agosto, vamos reunir com os elementos deste Ministério, apresentar, discutir e argumentar com as nossas proposta, no sentido de encontrar respostas e encontrar uma solução digna e justa.

Acreditamos que podemos dar um contributo no sentido de resolver este impasse, acreditamos no alicerce de equidade e justiça que está na base do Ministério da Educação e da Ciência.

Acreditamos na  legitimidade  e na pertinência dos nossos argumentos.

Acreditamos na remodelação e na viabilidade das escolas com contrato de associação que assumidamente ajudamos a construir.

Precisamos da ajuda de todos os professores.

JUNTOS PODEMOS VENCER

Rui Leite

Presidente da APEPCCA

Nota: Caros Associados e Colegas, partilhem e enviem as vossas questões, sugestões e preocupações, aqui ou então para o nosso email apepcca@gmail.com  Só com a partilha e ajuda de todos, poderemos desenvolver um trabalho mais abrangente e representativo. Pretendemos conduzir a voz dos professores das escolas com contrato de associação junto do MEC.

Contamos e precisamos de TODOS.

Comentários
  1. Francisca Moreira Dias diz:

    Caros colegas
    Realmente o momento é, mais do que nunca, de união de esforços, partilha de preocupações e sugestões para fazer o que ainda falta: encontrar uma solução que permita a continuidade das escolas em contrato de associação e contribua para a dignidade dos professores que optaram por dar vida a estes projectos. É de lamentar que ainda estejamos nesta fase, quando já tanto se poderia ter feito para o evitar… Parece-me que a questão de fundo é demasiado complexa para se resolver em duas ou três reuniões com alguns agentes ministeriais…mas a urgência da preparação do próximo ano lectivo requer soluções “remedeio” para atingir ainda alguma estabilidade para de seguida se reflectir, analisar e encontrar soluções mais permanentes e consensuais. Assim sendo, parece-me que o financiamento do ministério da educação às escolas deveria ser feito com base :

    1º: nos encargos totais das escolas com os seus professores e pessoal não docente segundo a organização curricular e número de turmas em vigor;
    2º: percentagem a acordar em função do número de alunos, níveis e tipo de ensino, contexto escolar, projectos a implementar …e /ou outros parâmetros que fossem definidos de comum acordo.

    Com a minha disponibilidade, envio o desejo de que a reunião de quarta-feira consiga ser o trampolim para a necessária estabilidade dos professores (e alunos) das escolas em C.A.

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