Concurso de Professores 2012-2013

Posted: 2012/04/16 in Notícias

O procedimento concursal relativo à contratação para 2012-2013 vai decorrer segundo as regras do DL n.º 20/2006, com a redação dada pelo DL n.º 51/2009.

De acordo com o aviso de abertura de Concurso para Professores publicado em Diário da República (13/04/2012), os concursos para contratação de docentes em 2012/2013 iniciam-se hoje 2.ª feira (dia 16 de abril), prolongando-se até 27 de abril (18.00h).

As prioridades na ordenação dos candidatos são ainda as previstas no n.º 3 do art.º 13.º do DL n.º 20/2006, com a redação dada pelo DL n.º 51/2009. Ou seja, os professores das escolas com contrato de associação, concorrem em 2ª prioridade.

Só após a publicação em Diário da República do novo Decreto-Lei que irá incluir  alterações ao novo regime de concursos é que estas serão aplicadas, nomeadamente, as relacionadas com as prioridades na ordenação dos candidatos. A publicação deste novo diploma será feita antes do início do próximo ano letivo.

Assim, recordamos a redação que consta na proposta/acordo para o novo regime de concursos que será aplicado no ano letivo 2013-2014 e seguintes, particularmente a que se refere à alínea b) do artigo 10.º, em que o acesso à 1ªprioridade, dos docentes dos estabelecimentos particulares com contrato de associação, será possível desde que estes tenham sido opositores aos concursos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º, no ano imediatamente anterior ao da realização do concurso externo.

Encontra em anexo um conjunto de documentos/legislação relacionada com concurso de professores. Consulte e vá a  http://www.dgae.min-edu.pt onde pode encontrar as  informações importantes e formalizar a inscrição.

A Direção da APEPCCA

Decreto- Lei 29/2001

Decreto-Lei 27/2006

Decreto-Lei 51/2009

Decreto Regulamentar 26/2012 de 21 de fevereiro 

Proposta Final Regime de Consursos

Concurso Professores 2012

Aviso 5499-A-2012

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