Reunião na Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Posted: 2013/04/22 in Notícias

A Direção da APEPCCA participa hoje, dia 22 de abril, pelas 11h00, numa reunião na Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar para abordar os seguintes pontos:

1 – Conhecer e avaliar o resultado do trabalho de acompanhamento e de fiscalização promovido pelo MEC ao longo do ano letivo nas escolas com contrato de associação. Que instrumentos se devem implementar e que compromissos estabelecer, para corrigir e promover, a dignidade e o respeito, pelo serviço público de educação desenvolvido pelos professores EPC;

2 – Sublinhar e reforçar um compromisso, em que a dignidade e a preservação do serviço prestado pelos professores das escolas com contrato de associação, se paute por critérios de equidade, alicerçados obrigatoriamente na contabilização do tempo médio de serviço do corpo docente. O reforço desta premissa é fundamental para uma boa gestão dos recursos permitindo um coerente ajustamento à realidade de cada uma das escolas, assegurando, assim, basilares princípios de equidade;

3 – Analisar e debater as possíveis alterações os Despacho Normativo nº13/A-2012 e suas consequências para o EPC;

4 – A APEPCCA pugna e defende, soluções e decisões, que devem ser pautadas por equidade e coerência, resoluções com digno compromisso de sustentabilidade e baseadas em princípios de consenso alargado e transversal.

A Direção da APEPCCA

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