Despacho de organização do ano letivo 2013-2014

Posted: 2013/06/06 in Notícias

Foi apresentado o documento que suporta o novo despacho de organização do ano letivo 2013-2014 que aguarda publicação em Diário da República.

 

Despacho Normativo 2013-2014

– O presente despacho normativo concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo, e define:

a) Normas que reforçam a autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, doravante designadas por escolas, em matéria de distribuição de serviço pelos docentes em exercício de funções;

b) Disposições relativas a distribuição de serviço docente;

c) Critérios para a fixação do número de adjuntos do diretor;

d) Critérios de atribuição de crédito horário;

e) Limites dentro dos quais são organizados os horários dos alunos e dos docentes.

– O presente despacho normativo estabelece, ainda, orientações a observar na organização dos tempos escolares dos alunos e na operacionalização da Oferta Complementar.

Ler documento completo em: Desp_Org_Ano_Letivo_2013_2014 ou  http://www.dgidc.min-edu.pt/

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