Um Novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT)
NOVO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO – AEEP e FSUGT – 24-07-2014
Durante as últimas semanas a Direção da APEPCCA foi acompanhando o desenvolvimento das negociações, que culminaram na assinatura de um novo CCT, entre os sindicatos de professores da Federação Nacional da Educação (FNE) e a Associação de Escolas de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).
Recordamos que desde o início deste processo aprovamos em Assembleia Geral (29-07-2013) uma moção em que manifestamos as nossas preocupações quanto à forma e ao conteúdo da proposta da AEEP que acompanhou e fundamentou a denúncia do CCT em vigor. https://apepcca.files.wordpress.com/2013/07/2013-06-29-moc3a7c3a3o-aprovada-em-assembleia-geral-sobre-o-cct.pdf
Este acompanhamento foi levado a cabo através da participação em reuniões sindicais, com a AEEP, com os Grupos Parlamentares e com o próprio Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Ouvindo as partes tentámos avançar sugestões de propostas concretas no sentido de salvaguardar os postos de trabalho dos professores (e restantes trabalhadores) e de dignificar o papel destes nas escolas em contrato de associação com o estado.
Assinado que foi o referido CCT, a APEPCCA está neste momento a avaliar a versão final do mesmo.
No contexto da atual autonomia curricular parece-nos que este CCT apela à responsabilidade social das direções das escolas, pois depende das decisões destas e do modo como apliquem o CCT à situação concreta de cada escola, a manutenção dos postos de trabalho dos professores e as condições de desempenho do mesmo. Exige-se compromisso, responsabilidade, coerência e ponderação na sua aplicação!
Propomo-nos como já referimos a fazer uma leitura cuidada do documento em apreço e editarmos/apresentarmos as conclusões dessa reflexão logo que possível.
Aguardamos atentamente o contributo de todos os colegas e associados pois só através deste nos será possível inferir das implicações da aplicação da nova convenção à realidade concreta de cada estabelecimento de ensino.
A Direção da APEPCCA
APEPCCA 
Caros colegas
Apesar de desconhecer os contactos por vós estabelecidos com a AEEP e com dirigentes da FNE, que acredito tenham sido realizados na valorização e dignificação da atividade docente, a convenção assinada pela AEEP e pela FNE deve ser contestada dado:
1. piorar/agravar as condições de trabalho dos professores.
2. aumentar o trabalho e as responsabilidades individuais sem o correspondente aumento da remuneração mensal e a garantia de salvaguarda do posto de trabalho, constituindo mais um instrumento que favorecerá o despedimento de professores;
3. não respeitar nem valorizar a docência que temos desempenhado, que muito contribuiu para a imagem da Escola, dado retardar a progressão na carreira com perda no vencimento ao longo da mesma carreira e tradução nas eventuais reformas.
4. não dignificar a mesma atividade dado conduzir a diminuição de direitos e perda de garantias.
5. afetar a qualidade pedagógico do trabalho dos professores com tradução nos resultados dos alunos, consequência que poderá constituir instrumento para aumentar a pressão sobre os professores e eventualmente outras medidas mais dramáticas sem haver possibilidade de defesa.
Não se consegue dialogar com quem está de má fé e não nos respeita.
A contestação é a única solução.
A exigência da denúncia da convenção por parte da FNE é uma das exigências. O recuo por parte da AEEP é outra. O início de conversações com os professores é outra.
Não fomos consultados pela AEEP e fomos enganados pela FNE.
É preferível cultivar o respeito do bem, pelo decente, que o respeito pela lei imposta.
Carlos Magalhães Costa ________________________________ De: APEPCCA Enviado: 26 de julho de 2014 15:09 Para: Carlos Costa Assunto: [Novo artigo] Um Novo Contrato Coletivo de Trabalho
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