A rede > o MEC já tem o estudo realizado

Posted: 2016/04/20 in Notícias
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No início na noite de hoje (19.abr’16), o Jornal Observador citando a Lusa refere:

Avaliação da rede escolar concluída, contratos com privados só sem oferta pública

A secretária de Estado da Educação disse que já tem o estudo sobre reorganização da rede escolar “em cima da mesa”.

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A secretária de Estado da Educação disse esta terça-feira que já tem o estudo sobre reorganização da rede escolar “em cima da mesa”, e garantiu que o Estado não vai volta a financiar turmas em colégios privados, onde exista oferta pública.

Durante a audição regular da equipa governativa do Ministério da Educação, pela comissão parlamentar de Educação e Ciência, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, adiantou que já tem na sua posse o estudo sobre reorganização da rede escolar, pedido pelo Governo, para avaliar redundâncias na rede entre privados e rede pública, tendo prometido em audições anteriores “uma análise criteriosa” para as evitar.

Esta terça-feira, a secretária de Estado, em resposta à deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa, referiu que uma escola pública em Paços de Brandão, em Santa Maria da Feira está sem alunos, e que, por seu lado, o Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, na mesma zona, tem 74 turmas com contratos de associação, ou seja, financiadas pelo Estado.

“Entre redução demográfica e contratos de associação [existentes], a certa altura, cumpre perguntar se não estamos a inverter a lógica” [de primazia da escola pública], questionou a secretária de Estado.

Os contratos de associação, que o Estado pode assinar com colégios privados, foram criados para garantir o acesso à escolaridade obrigatória, em zonas em que a rede pública de escolas seja insuficiente, ou inexistente.

A governante contestou ainda, após um comentário da mesma deputada, que um aluno seja mais barato para o Estado quando matriculado numa escola particular, referindo que os estudos que apontavam nesse sentido partiam de um pressuposto que considerou errado e que imputava a cada aluno no sistema público todo o custo da rede.

Depois de ter vindo a público que a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) quer ser ouvida pelo Presidente da República, pelo Governo e pelos partidos, para contestar o novo normativo de matrículas, a secretária de Estado garantiu que não está em causa a continuidade das turmas já aprovadas.

A AEEP defende que a nova legislação altera regras que deveriam vigorar por três anos, na sequência dos contratos plurianuais de financiamento assinados no ano passado, ainda no mandato do ex-ministro da Educação, Nuno Crato.

A associação manifestou receios de que esteja em causa a continuidade do financiamento para alunos já matriculados e que deveriam concluir o ciclo de escolaridade nesses colégios.

A secretária de Estado garantiu esta terça-feira no parlamento que os alunos “não serão retirados da continuidade” e reafirmou o financiamento para os alunos já matriculados no âmbito dos novos contratos plurianuais.

“Em termos de novas turmas, inícios de ciclo, aí sim, vamos olhar para a rede e não permitiremos a abertura de inícios de ciclo onde a rede pública exista”, disse, não fazendo qualquer comentário, no entanto, aos resultados da avaliação da rede escolar que disse já ter na sua posse.

Confrontada com números esta terça-feira publicados na imprensa, de que as escolas privadas poderiam perder cerca de 20 mil alunos ao abrigo do novo normativo de matrículas, que reforça a limitação geográfica da área de implantação dos colégios para a captação de alunos, a secretária de Estado voltou a frisar que esta alínea da lei apenas clarifica o que já era prática do Ministério da Educação.

Alexandra Leitão recordou que algumas providências cautelares interpostas por colégios na sequência de entendimentos divergentes sobre o que está na lei tiveram como desfecho decisões favoráveis ao Estado, e sublinhou que a delimitação geográfica da área de implantação das escolas é particularmente importante no setor privado, porque define a área de carência (de oferta pública) e, consequentemente, a sua área de atuação.

“Em bom rigor, isto devia ter impacto zero, porque devia desde o início ter sido aplicado assim. Se não tem, foi mal aplicado”, disse Alexandra Leitão, num comentário ao número de 20 mil alunos, acrescentando que essa aplicação que considerou errada terá acontecido mais por razões políticas do que jurídicas.

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