Privados sem apoio para novos alunos se rede pública tiver vagas

Posted: 2016/04/21 in Notícias

Não estão em causa só os apoios a estudantes que não moram na freguesia dos colégios. Acordos de Crato reinterpretados

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Os representantes dos colégios com contrato de associação, que asseguram ensino gratuito em troca de uma comparticipação do Estado, saíram indignados da reunião de ontem com a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. A expectativa era chegarem a um consenso com o Ministério da Educação (ME) em relação à decisão deste de deixar de apoiar matrículas de novos alunos que não vivam na freguesia onde as escolas estão instaladas. Mas, afinal, ficaram a saber que o ministério não lhes garante quaisquer novas entradas, já a partir de setembro, antes de confirmar se existe lugar para esses alunos na rede pública.

A confirmação foi dada ao DN pelo próprio gabinete de comunicação do ministro: “Relativamente à constituição de turmas de início de ciclo, apenas serão validadas na aplicação rigorosa do critério de carência de escola pública”, disse.

Para a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) não restam dúvidas sobre a leitura a fazer destas palavras: “Estão em causa os contratos plurianuais [celebrados em 2015]”, disse ao DN fonte desta associação que, face à nova situação, “muito mais grave do que se imaginava”, passou a noite de ontem em reuniões e tem agendado um plenário para hoje, “com representantes de todos os colégios” abrangidos, em Sernache.

O ministério volta a garantir que não serão afetados os alunos já inscritos nestes colégios, a meio dos seus ciclos, e insistiu que não está a violar os acordos plurianuais assinados por Nuno Crato em 2015, pouco antes do final da anterior legislatura: “Reafirmamos que os contratos serão escrupulosamente cumpridos e que abrirão inícios de ciclo nas escolas com contratos de associação onde a rede pública não possa, em condições dignas, dar resposta.”

Sendo a secretária de Estado professora de Direito da Universidade de Lisboa e especialista em Direito Administrativo, terá as suas razões para acreditar que está a cumprir o acordado pelo anterior governo. No entanto, o ministério não deixará de sentir dificuldades para demonstrar que está a respeitar o espírito do entendimento assinado naquela altura.

É que os acordos plurianuais, válidos até 2017-18, foram sempre apresentados como uma garantia de “estabilidade” no setor, sendo igualmente assumido como um facto, por todos os intervenientes, que os números – cerca de 45 mil alunos apoiados e uma verba de 80 500 euros por turma – seriam mantidos até ao final da sua vigência.

Ora, ao sujeitar novas entradas, já no próximo ano letivo, à avaliação da capacidade instalada na rede pública com a qual estas escolas concorrem pelos alunos, o ministério está basicamente a regressar à situação que existia antes dos acordos plurianuais assinados por Nuno Crato, em que todos os anos se avaliavam estes vínculos e se negociava o número de turmas a aprovar.

O atual governo, refira-se, assumiu sempre que iria fazer uma “rigorosa” avaliação das áreas onde estes colégios estão implementados e que no futuro não iria permitir situações de concorrência direta com as escolas públicas pelos alunos. Só não se sabia que iria passar da promessa à prática tão cedo.

In DN > 21.abr’16

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