Contratos de associação: sim ou não?

Posted: 2016/05/04 in Notícias
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Um artigo da Jornalista Bárbara Wong no seu blog educaremportugues.com – 04.maio’16

Nota histórica: os contratos de associação nasceram numa altura em que a rede das escolas públicas não chegava a todo o lado. Assim, o Estado contratualizou com escolas privadas que existiam nas regiões, pagando-lhes para receber todos os alunos. Portanto, estes não pagam mensalidades porque é o Estado que as paga, como se de uma escola pública se tratasse.
Com o passar do tempo, o Estado construiu escolas, em algumas regiões duplicou a oferta, uma vez que esta já existia. A isto devemos chamar “má gestão”. Mas não é assim que a esquerda interpreta – tudo, mais cedo ou mais tarde, cai na ideologia. A isso a esquerda chama “oferta pública”. Como se o que as escolas privadas fazem não fosse escrutinado pela Inspecção-Geral da Educação, como se não tivessem de dar as mesmas matérias que as públicas, como se os seus alunos não tivessem de fazer os mesmos exames.
Mas a história não fica por aqui e, paralelamente à construção de escolas públicas, o mesmo Estado – é preciso ver que este nem sempre é o mesmo porque umas vezes é o PS que o gere, outras é o PSD/CDS – autorizou mais contratos de associação em colégios ao lado de escolas públicas e mais: permitiu que novas privadas conseguissem estes mesmos contratos. Má gestão, repito.

Depois de viverem dias calmos com Nuno Crato, as escolas privadas com contratos de associação estão em alvoroço com a possibilidade de perderem os contratos, logo, o financiamento.
Há contratos que são vergonhosos, os do centro da cidade de Coimbra, com escolas públicas ao lado! O das Caldas da Rainha onde a escola pública já existente ficou às moscas desde que a privada abriu, recentemente.
Mas aqui é que está o ponto: por que está a escola pública às moscas?
E devia ser sobre isso que as públicas que querem os alunos das dos contratos de associação deviam reflectir, em vez de acharem que têm o direito porque o “ensino é público”. Repito: porque está a escola pública às moscas?
Outros pontos sobre os quais podem reflectir:
O que faz a escola pública para bem receber os alunos?
O que lhes oferecer em termos de actividades extra-curriculares?
Tem um corpo docente estável e disponível para tudo?
Tem recursos físicos e humanos para que os alunos fiquem até mais tarde?
Como é a sua relação com os pais? Ouve-os, trata-os bem?
Tem transporte?

Há escolas com contratos de associação más? Há, basta olhar para os rankings e elas lá estão. Há escolas com contratos de associação que escolhem os alunos? Sim, como há públicas que o fazem, mesmo que jurem a pés juntos que não. Há escolas com contratos de associação que exploram os seus professores? Há, têm sido denunciadas pelos sindicatos.
Mas também há escolas com contratos de associação que recebem os alunos que as públicas não querem ou os que as públicas desistiram.
Um amigo do meu filho esteve numa escola com contrato de associação com uma equipa de atletismo fortíssima – ah, pois, os privados podem ter essas coisas, dirão já os invejosos. Mas os públicos não têm porquê? Porque não querem, não é por falta de condições visto que todas as escolas têm pavilhão desportivo e departamento de educação fisica.
Voltando ao amigo do meu filho. É um rapaz de uma família pobre de uma ex-colónia, de um bairro complicado, que noutra escola teria poucas possibilidades porque estaria, à partida, condenado ao insucesso. Nesta escola com contrato de associação foi integrado, a escola percebeu que o miúdo tinha jeito para o desporto, pô-lo a praticar uma modalidade que pode levá-lo longe, e, entretanto, entrou na universidade, com bolsa, conseguida com a ajuda da escola que preparou todo o processo – ah, mas as privadas têm condições que as públicas não têm, onde é que numa pública podemos ajudar os meninos a ter bolsas… Mas não existe um gabinete de acção social?
Portanto, se este miúdo não tivesse sido verdadeiramente integrado, não lhe fosse traçado um projecto de vida, provavelmente poderia fazer parte daquele grupo de 30 que queria, à força toda, comer às sete da manhã no Palácio dos Kebabs, em Santos, em Lisboa, e como não lhe foi feita a vontade destruiu e roubou.
Esses rapazes, possivelmente com o mesmo background que este miúdo, não andaram na escola? O que é que a escola fez por eles, já que as famílias nada fizeram?

Mas todas as escolas com contratos de associação são bons exemplos de integração? Claro que não! E todas as públicas são um mau exemplo? Também não. O que quero dizer é que se a escola cumprir o seu papel – se em vez de os directores estarem preocupados em agradar ao seu corpo docente, se preocuparem com os alunos e as famílias –, certamente que os pais vão querer que os filhos fiquem na pública ao lado de casa, em vez de meterem os miúdos nos autocarros para irem para a privada com contrato de associação que fica a 25 km de distância.

O desafio é deixar as leis do mercado funcionarem! Mais: se eu fosse o Ministério da Educação, em vez de apregoar que os contratos são para acabar, para gáudio da Fenprof, do PCP e do BE, punha a IGE no terreno, a reflectir com as públicas que estão às moscas e com as privadas que têm maus resultados. Porque se a rede inclui públicas e privadas, por que hão-de ser as privadas a fechar as suas turmas, só para que se mantenha o peso da máquina do Estado? Enquanto este for conivente com as suas clientelas não lhes exigindo nada em troca, a escola não muda e, por consequência, a sociedade tende a piorar.
BW

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