Por Alexandra Simões de Abreu e Cristina Figueiredo no Semanário Expresso – 07.maio’16

PSD acusa Costa de “ataque não assumido à Igreja”. 79 colégios com contratos de associação.

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Tiago Brandão Rodrigues conseguiu irritar não só a direita e os colégios privados como também os próprios socialistas, com o despacho normativo do Ministério da Educação (ME), publicado em abril, que faz alterações aos contratos celebrados pelo Estado com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. A contestação é tal que o próprio PS sentiu necessidade de prestar informações aos seus militantes, através de uma carta assinada pela secretária-geral Ana Catarina Mendes, a que o Expresso teve acesso, onde é assumido que “em causa estão duas visões diferentes, entre o PS e os partidos da direita, sobre qual deve ser o papel da escola pública” e que o Governo “está a cuidar de uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos”.

A verdade é que pelo país fora vários autarcas do PS aprovaram moções criticando Brandão Rodrigues, colocando-se ao lado do PSD e do CDS. Foi o que aconteceu em Braga, Caminha, Soure, Covilhã, Guarda, Santo Tirso e Barcelos, Coimbra (divisão do PS) ou Santa Maria da Feira (abstenção).

“Basta haver uma alteração ao número de turmas e podemos viver um momento de calamidade social em Vila Praia de Âncora”, avisa Miguel Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha e presidente da Federação do PS de Viana do Castelo. O autarca, que foi adjunto de António Costa na Câmara de Lisboa, diz que o caso da Cooperativa de Ensino Ancorensis “não pode ser colocado no mesmo saco das outras escolas privadas que durante anos beneficiaram e abusaram de um financiamento duplo”, porque está “a exercer funções que caberiam ao Estado” já que “é a única escola com 3o ciclo e secundário no vale do Âncora e não tem carros de alta cilindrada estacionados à porta”. Apesar de ser próximo do primeiro-ministro, Miguel Alves mantém-se ao lado dos seus munícipes e assume estar preocupado com a possibilidade de redução de turmas, já que aquela cooperativa “é o segundo maior empregador de Vila Praia de Âncora, com 67 funcionários”.

“Um ataque de morte ao ensino particular”

Em Barcelos, foi o CDS que apresentou uma moção em que considera que “com a atual equipa governativa foi declarado o ataque a este sistema de ensino” e que este é “um ataque de morte ao ensino particular e cooperativo”, que poderá levar “à extinção de muitas destas escolas, com consequente prejuízo para os alunos, as famílias e a comunidade, bem como o desemprego para professores e funcionários”.

O socialista e vice-presidente da Câmara, Domingos Pereira, chama a atenção ao Expresso para a recomendação final: “Em nome da estabilidade, previsibilidade e confiança no Estado, apelamos a que seja respeitado o concurso público realizado no ano de 2015, dando condições para que as escolas funcionem normalmente até ao fim do prazo definido nesse concurso”, isto é, 2018. “Isto está a criar uma grave perturbação na comunidade. Sabemos que o problema radica na falta de alunos mas temos que ter em conta que as mudanças só podem ser feitas nas novas turmas”, explica.

O mesmo enunciado foi apresentado na Assembleia Municipal de Braga, numa moção que assume que o que está em causa são “dezenas de postos de trabalho nesta escola, desde docentes e não- docentes, podendo, no limite, levar ao encerramento do estabelecimento de ensino, por falta de viabilidade financeira. E é todo um concelho que fica mais pobre e com mais desemprego”. Também esta moção acabou por ser aprovada contando com os votos a favor de “alguns presidentes de junta do PS”, disse ao Expresso João Nogueira, presidente da junta de freguesia de Gualtar.

O PSD não vai largar o assunto. Depois do debate parlamentar de ontem, deputados do partido (incluindo Pedro Passos Coelho) vão visitar, na próxima semana, várias das escolas afetadas pela decisão de Tiago Brandão Rodrigues.

A Câmara Municipal de Santo Tirso, que é socialista, enviou, por seu lado, uma carta à secretária de Estado-adjunta e da Educação, a solicitar que a aplicabilidade do despacho seja revisto, com carácter de urgência, uma vez que coloca em risco valências do Colégio das Caldinhas, o que poderá ter impacto “no desemprego do concelho, nas famílias e na economia local”.

Em declarações ao Expresso, a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, garante que o Ministério está apenas a cumprir a lei em vigor. “O critério da carência (de lugares na oferta pública como condição para financiar o privado) não é novidade para nenhum colégio com contrato de associação. De qualquer forma, os colégios em zonas de carência poderão abrir turmas financiadas pelo Estado, como até aqui. Os restantes poderão continuar a receber alunos, ainda que o Estado não possa, neste caso, financiar estas turmas”, explica.

O Governo argumenta que é uma evidência a diminuição do número de alunos nos últimos anos e que, cada vez menos, se torna necessária a contratualização com os privados. No debate realizado ontem no Parlamento a pedido do PSD, o PS e o Governo preferiram esvaziar a carga ideológica da discussão entre ensino público e privado, centrando-a apenas na questão do financiamento e da gestão do Orçamento do Estado. “Nada nos move contra os agentes privados da educação”, sublinhou o ministro Tiago Brandão Rodrigues.

Preconceito contra Igreja

O PSD, pela voz do líder parlamentar, Luís Montenegro, considera que “há aqui um ataque não assumido à Igreja Católica, que tem muita presença na disponibilização desta oferta educativa”, diz ao Expresso. “Serão 25 em 79”, calcula o líder parlamentar social-democrata, acrescentando que “depois, há vários que a Igreja não gere mas são de inspiração católica”.

Montenegro considera que o que está a acontecer com os contratos entre o Estado e o ensino particular e cooperativo “é muito grave”: “Há a questão do modelo, mas também do complexo ideológico do PS (que está refém do BE e do PCP) e da transparência dos critérios.” O PSD, garante, não vai largar o assunto. Depois do debate de ontem, na Assembleia da República, por sua iniciativa, o líder da bancada do PSD anuncia que os seus deputados irão visitar, no início da próxima semana, várias das escolas afetadas pela decisão do Governo — o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho,também participará. Estão também previstas várias reuniões partidárias com o tema em agenda.

Entretanto, o CDS também já anunciou que a sua próxima interpelação ao Governo, agendada para dia 19, será sobre políticas de Educação. Com I.L. e J.P.B.

Contratos de associação: avanços, recuos e lóbis

Polémica arrasta-se há vários anos. Em muitas zonas do país há colégios financiados ao lado de escolas públicas vazias

Houve um tempo em que a rede de escolas públicas em Portugal estava longe de ter lugar para todos os jovens que passavam a ter de frequentar um ensino obrigatório que, nos anos 80, foi alargado até ao 9o ano. E foi nesse período que o Estado começou a contratualizar com os privados a aceitação de alunos que não tinham lugar no sistema público. Os colégios recebiam-nos sem cobrar propinas nem fazer qualquer seleção e o Ministério da Educação transferia um determinado montante para esses estabelecimentos de ensino.

No fundo, um modelo em tudo semelhante ao que se passa na Saúde, quando o Estado paga cirurgias nos hospitais privados sempre que o SNS não consegue dar resposta. Ou, voltando à Educação, a comparticipação às famílias que não conseguem inscrever as suas crianças nos jardins de infância da rede pública, ainda manifestamente insuficientes para a procura.

O problema é que nos anos 90, quando já era expectável, pela evolução demográfica, que o número de alunos ia cair e que a rede pública ia ser suficiente, continuaram a ser assinados novos contratos de associação. A redução da natalidade agravou-se o que não impediu que a situação se repetisse em 2005, com a assinatura de mais apoios. Atualmente, 79 colégios privados recebem dinheiros públicos, num valor total de 139 milhões de euros (em 2016).

Os donos dos Colégios

Na lista dos colégios apoiados há dois grandes ‘donos’ que se destacam. A Igreja Católica domina em número de estabelecimentos. Não é pois de estranhar que a Conferência Episcopal Portuguesa tenha já reagido às intenções do Governo de cortar o financiamento em todas as zonas onde há oferta pública suficiente. “A Igreja não se pode calar quando vê algumas situações. Não é uma questão de benefício ou privilégio. É uma questão de respeito pela liberdade de todos, pela democracia, pelo bem comum”, defendeu o porta-voz Padre Manuel Barbosa, sublinhado que a liberdade de escolha da escola não está a ser respeitada.

Também o grupo GPS sobressai neste mercado, com um império de cerca de uma dezena de colégios financiados pelo Estado. Por este grupo, que foi alvo de buscas em 2014, passaram vários ex- responsáveis políticos do PSD e do PS, incluindo José Manuel Canavarro, secretário de Estado do Governo de Santana Lopes, que a cinco dias das eleições legislativas de 2005 assinou um despacho assegurando o financiamento público a mais quatro colégios deste grupo. Nesse Governo era chefe de gabinete da ministra Maria do Carmo Seabra, o antigo responsável da Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que depois voltou ao cargo. Foram os últimos acordos celebrados.

A tentativa de Alçada

Não é a primeira vez que um governo tenta restringir o financiamento público aos colégios. Em 2011, a então ministra do PS Isabel Alçada encomendou à Universidade de Coimbra um estudo sobre a rede e que mostrava como havia capacidade nas escolas públicas para acolher a grande maioria dos alunos cuja frequência no ensino particular estava a ser financiada. A situação era (e continua a ser) particularmente evidente na Região Centro, com vários colégios a receber apoios estatais com escolas públicas vazias mesmo ao lado. Depois de uma maratona negocial de vários dias entre o Ministério e a AEEP, acordou-se com uma redução gradual do financiamento, com um corte previsto de 256 turmas num universo superior a dois mil. O valor por turma também caiu, de 114 mil euros anuais, para os atuais 80.500. Foi o primeiro grande corte nesta área. Em contrapartida, os privados receberam a garantia de que os contratos não iriam ser anulados nos cinco anos seguinte.

A inversão de Crato

Quando o Governo PSD/CDS chega ao poder, não só são deitados por terra os planos de Isabel Alçada (em relação à redução do número de turmas financiadas) como se verificou uma mudança de visão sobre as escolas privadas na Educação. O discurso sobre a liberdade de ensino e uma desejável maior capacidade de escolha por parte das famílias passou a dominar a agenda. O novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado por Nuno Crato, eliminou a condicionante geográfica que vigorava até aí, permitindo que os colégios fossem captar estudantes a outras zonas que não a da área de residência, independentemente de haver ou não falta de lugares nas escolas públicas. Não que esta não fosse uma prática habitual, mas passou a ser permitida por lei. Nuno Crato promoveu outra alteração: lançou concursos aos quais se podiam candidatar os colégios que queriam ter ou manter os apoios do Estado. Os acordos foram assinados em 2015 com a validade de três anos.

Ministro Vs. Privados

A guerra foi relançada no mês passado, quando o novo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, deixou bem claro que não iria continuar a financiar a abertura de turmas em colégios em zonas onde houvesse vagas nas escolas públicas. O Ministério apenas garante que os alunos cuja frequência é atualmente suportada pelo Estado vão poder terminar o ciclo de ensino onde se encontram a estudar. Mas não financiará novas turmas no 5o, 7o e 10o anos. A AEEP acusa o Governo de violar os acordos que estão em vigor e alerta que milhares de professores dos colégios ficarão sem emprego se os cortes forem para a frente, reclamando quase 160 milhões de euros em indemnizações. Para a semana há nova reunião entre as partes.

Isabel Leiria e Joana Pereira Bastos

 

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