Archive for the ‘Actividade’ Category

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Após o Despacho normativo n.º 1-H/2016, convém recordar as palavras das Senhoras Deputadas na Comissão de Educação e Ciência.

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Caros Associados,

Caros Professores,

Caminhamos rapidamente para o final de mais um ano letivo.

Para a APEPCCA, este é o momento para prestar contas do que fizemos, mas, principalmente, em grupo, o momento para sabermos em que situação nos encontramos, o que queremos, o que pretendemos fazer, que meios e estratégias podemos utilizar para fazer e construir o nosso futuro.

Desde o primeiro dia, esta ação, passava e passa, por darmos passos no sentido de defender os direitos e interesses socioprofissionais dos professores do ensino particular e cooperativo com contrato de associação. Defender e lutar pela sua efetiva concretização.

Foi este caminho que assumimos, isto é, contribuir para a dignificação do estatuto profissional dos professores do ensino particular e cooperativo, constituir uma espaço de reflexão, de comunicação e intervenção, sobre um conjunto de medidas que, diretamente ou indiretamente, afetam e condicionam o normal e pleno exercício da nossa profissão.

Dois anos e meio depois, é o momento para refletir e avaliar.

Como se recordam, assumimos alguns compromissos e prometemos tudo fazer para que fossem alcançados.

Afirmamos que o trabalho desenvolvido pelos professores do Ensino Particular e Cooperativo era, e é, assegurado por docentes portadores de habilitação própria, com as mesmas exigências e responsabilidades ao colegas que lecionam nas escolas do estado, no entanto, o seu tempo de serviço no ensino particular e cooperativo era, incompreensivelmente, irrelevante para efeito de concurso quando os professores pretendiam lecionar nas escolas do Estado.

Diziam-nos que a situação era irreversível. Que era assim! No entanto, legitimamente, não nos conformamos, não desistimos e procuramos, contra tudo e contra todos, reverter esta situação.

Alguns dos que estão aqui, sabem do trabalho, do tempo, da dedicação constante e assertiva. Foi uma luta nossa, assumidamente muito nossa, junto do MEC, que finalmente foi compreendida, assumida e consagrada, no Decreto-Lei nº132/2012.

Lembro-me mais tarde, com os dados recolhidos das listas graduadas do concurso 2012/13, quando comparado com o ano anterior, concorreram menos 788 professores em 2ª prioridade, facto demonstrativo, de que a nossa prioridade, a nossa primeira/e verdadeira prioridade, é continuar a exercer o serviço de docência no interior das nossas escolas, junto das nossas comunidades, desde que nos respeitem e, legitimamente, nos sejam atribuídas e reconhecidas, condições dignas para exercermos a nossa função de serviço público.

Aproveitar este momento, para deixar uma breve nota, mas significativa, em nome da APEPCCA, sublinhar e testemunhar aqui, que as nossas escolas ficaram mais pobres, com partida imposta, a muitos colegas nossos, que se confrontaram com a perda do seu posto de trabalho. Salientar, que alguns, foram desde o primeiro dia elementos dinamizadores da APEPCCA! Para eles, porque o trabalho também foi deles, um sincero reconhecimento e o nosso obrigado!

Outro dos desafios enfrentado, foi o pugnar por financiamento diferenciado e diferenciador. Sabíamos que garantir esta premissa, um financiamento às escolas com contrato de associação com base as características do corpo docente, nomeadamente, o seu tempo médio de serviço, é um princípio basilar de equidade com reflexo na preservação dos postos de trabalho.

Estamos recordados que o estudo sobre o custo do aluno na escola do estado, demonstrou claramente, que os valores são muito diferentes de escola para escola, devido à massa salarial indexada ao corpo docente.

APEPCCA, sempre revindicou este critério, por uma questão de justiça, pois sabemos que a nossa capacidade de resposta aos desafios que todos os dias se nos colocam, passam pela estabilidade e respeito do corpo docente.

O financiamento diferenciado passou a ser uma realidade nas nossas escolas, fruto do trabalho de sensibilização da APEPCCA junto do MEC.

 

Caros Colegas

Caros Associados

Neste tempo, assumidamente conturbado é, também, o momento, para cada um de nós, Professores das Escolas com Contrato de Associação, exigir e reservar, para si, algum tempo para refletir e identificar, no passado e no presente, a realidade e os desafios que estão à sua/nossa frente, pois eles são contínuos.

É na partilha que crescemos, pois só assim, se assumem propósitos comuns e abrangentes, onde se gera e desenvolve identidade. O futuro, depende em parte, da nossa capacidade de intervenção e ação e, não menos importante, na nossa capacidade em atuar e desenvolver ações e intervenções, fundamentadas e sensatas, marcadamente responsáveis.

É este o caminho que a APEPCCA escolheu e defende. Ou seja, procurar construir e sustentar, percursos que salvaguardem a dignidade profissional dos professores que lecionam nas escolas com contrato de associação.

Acreditamos que podemos construir este caminho, possível com o contributo de todos nós, apoiado e sustentado, em princípios e soluções, alicerçadas em compromissos sociais e efetiva equidade, caracterizados pela sua abrangência e pela coerência. Foi, desde o primeiro dia, este o nosso propósito e compromisso, com os professores que representamos e, é com eles, que ganhamos corpo e, é por eles, que canalizamos a nossa energia e os recursos.

É um facto que não foi possível acorrer a todas as solicitações e todos os problemas. Alguns, nomeadamente, a perda do posto de trabalho que atingiram alguns dos nossos colegas.

No entanto, a outra realidade, também nos diz que, possivelmente, nunca com tão pouco, foi possível criar e levar uma mensagem, uma identidade e uma ação construtiva, responsável, sensata e coerente, junto dos vários órgãos de decisão nacional, muito em especial, junto do MEC que tem acolhido e valorizado as nossas propostas e nos vê como um parceiro de trabalho construtivo.

Este é um momento de dificuldades, mas por outro lado, tem que ser ao mesmo tempo, um momento de esperança.

Sabemos que os princípios e propósitos de ação da APEPCCA estão consagrados. Os desafios são constantes e, por vezes, surgem de onde menos se espera, como é o caso da recente proposta de alteração ao nosso CCT apresentada pela AEEP.

Teremos oportunidade para ouvir e debater de seguida esta situação. No entanto, desde já, afirmar, quando após um ano letivo desgastante em todos os sentidos,  somos confrontados com um desafio que não deixou ninguém indiferente, tanto na oportunidade como na falta de bom senso, como no conjunto de propostas e premissas, que são inconciliáveis, com a essência e com a história, com uma dinâmica sustentável dos projetos educativos das nossas escolas.

Fizemos, e tudo faremos, dentro do nosso raio de ação e possibilidades, para dar continuidade e preservar estes projetos educativos. Mas, já num outro momento, tínhamos aqui sublinhado, que o futuro não depende apenas da nossa ação. Se os restantes agentes e entidades, nomeadamente as que são responsáveis pela gestão, não agirem com coerência, lucidez, transparência e verdade, indiscutivelmente, ficaremos, todos mais vulneráveis e fragilizados.

É legítimo procurar explicações para o que foi proposto. Acreditamos que podemos, com a ajuda e a participação de todos os professores das escolas com contrato de associação, vincar a nossa razão e dignificar a nossa ação.

Este é o momento, o nosso momento!

O desafio de hoje, como os desafios do passado, passam por uma participação ampla e construtiva dos professores de todas as escolas com contrato de associação, pois é nesta identidade e coerência que reside a consistência e a força da APEPCCA.

Continuar, assim, a defender a nossa condição de professores do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, acreditar que é possível, com todos nós, validar este modelo de contratualização com o estado, com provas dadas e amplamente reconhecidas no incremento da educação em Portugal.

É neste e para este contexto que a APEPCCA existe.

Esta continua e deve ser, a primeira, a nossa verdadeira prioridade!

Juntos, acreditamos, que podemos Vencer!

Presidente da APEPCCA – Prof. Rui Leite

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Nos dias 13, 14 e 15 de Maio o Movimento SOS Educação organizou plenários para que os partidos políticos pudessem explicar às comunidades qual a sua postura relativamente às escolas com contrato de associação.

O 1º plenário realizou-se no Instituto Nun’Alvres, no dia 13 de Maio, em Santo Tirso. Todos os partidos foram chamados a participar mas apenas respondeu positivamente  e institucionalmente o PSD com o Deputado Emídio Guerreiro e o CDS com a presença do Deputado e cabeça de lista pelo distrito de Braga, Deputado Telmo Correia. O Partido Socialista fez-se representar pela técnica de educação Dra. Margarida Moreira que foi Directora Regional do Norte até novembro de 2009.

Drª M. Moreira, Dep. Telmo Correia e Dep. Emídio Guerreiro

Com uma plateia de cerca de 3 centenas de pessoas  (pais, encarregados de educação e professores) cada interveniente da mesa apresentou o posicionamento do seu partido face às escolas com contrato de associação.

O moderador Pedro Cruz (jornalista da SIC) foi conduzindo os trabalhos. Nalguns momentos a participação da plateia foi mais “acalorada” quando a Drª Margarida Moreira usava da palavra mas, no compto geral, foi um debate muito esclarecedor para perceber o posicionamento dos diferentes partidos relativamente às escolas com contrato de associação.

2º Plenário realizou-se no CAIC – Cernache (Coimbra), no dia 14 de Maio, pelas 16.00.

Podemos afirmar que o Movimento SOS Educação fez muito melhor que os partidos políticos, ou melhor, conseguiu aquilo que os partidos políticos já não conseguem fazer! Conseguiu juntar mais de 600 pessoas no pavilhão do CAIC e nem sequer houve almoço, lanche ou jantar. Os pais e encarregados de educação das escolas com contrato de associação quiseram saber que partido político defende melhor os interesses e os projectos educativos para os seus filhos e educandos. De salientar, que  neste encontro apenas o PSD e CDS se fizeram representar. Os outros partidos políticos PS, BE e CDU não quiseram estar presentes nesta “sessão de esclarecimento” apesar do convite feito pelo SOS Educação.

O 3º e último plenário que se realizou no domingo, dia 15 de maio, pelas 16.00, na escola de Penafirme, estiveram presentes mais de 500 Pais e Encarregados de Educação. Os partidos políticos fizeram-se representar pelos seguintes deputados: Pedro Mota Soares pelo CDS,  Rita Rato pela CDU e Emídio Guerreiro pelo PSD. Mais uma vez, o BE e o PS não responderam ao convite enviado pelo SOS Educação.

Com esta iniciativa o SOS Educação pretendeu ouvir, de cada partido, o que irá ser feito, a partir do próximo dia 05 de Junho, para as escolas públicas com contrato de associação.

Faça ouvir a sua voz/ideia/opinião/sugestão! Dê o seu contributo!

Sítio da AR – Fórum

Baixaram à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, para apreciação na especialidade, as propostas de alteração apresentadas pelo CDS-PP e pelo PSD, no âmbito das Apreciações Parlamentares ao Decreto-Lei nº 138-C/2010, de 28 de Dezembro, que “Regula o apoio do Estado aos Estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de Novembro”. No âmbito desta apreciação, deliberou esta Comissão colocar a iniciativa em debate público, até ao final do dia 25 de Março de 2011, tendo em vista a recolha de contributos dos cidadãos interessados, nomeadamente com apresentação de questões concretas sobre as soluções normativas constantes das propostas de alteração em causa (disponíveis nos processos das apreciações n.ºs 81/XI e 82/XI) e bem assim com propostas alternativas que considerem adequadas.

Em reunião tida entre a direcção da APEPCCA, a Associação dos Professores das Escolas com Contrato de Associação, e o Secretário de Estado da Educação, Trocado da Mata, foram tratadas, hoje, três questões fundamentais para o exercício do serviço público de educação protagonizado pelos professores representados por este movimento associativo, a saber, financiamento, gestão de rede e mobilidade.

Da exposição argumentativa dos professores ressalva-se a questão da garantia dos salários destes profissionais, algo cuja sensibilidade foi total por parte do ministério, sendo claro que os valores são suficientes, tanto mais que a entidade representativa dos proprietários e gestores destas escolas não o contestaram ou contestam, nas palavras do Secretário de Estado.

Para a APEPCCA contudo falta assegurar que em caso algum possa haver redução da massa salarial, ou mesmo alterações na actividade docente já neste ano lectivo. Percebendo a dimensão do problema, após apresentação de exemplos de reduções significativas já praticadas em algumas escolas, ficou a indicação que, em próxima reunião da AEEP com o ME, será abordada esta questão, sendo certo que os valores acordados são inegociáveis por parte do Ministério da Educação. As razões desta incapacidade de negociação prendem-se com o Orçamento de Estado, as mesmas razões que se assumem para justificar a criação de uma alteração do financiamento ao longo do presente ano lectivo, evitando que a redução seja superior entre Setembro e Dezembro de 2011.

Para os dirigentes da APEPCCA os valores poderão ser insuficientes nos casos particulares de escolas com quadros docentes em escalões superiores. A esta questão o Secretário Estado respondeu, reconhecendo a sua existência, com a inclusão de uma majoração, justificada e analisada pontualmente.

Melhor acolhimento houve quanto à questão da mobilidade cuja sensibilidade para tratamento do problema é maior. Para a APEPCCA, recordamos, é da elementar justiça que sendo exigido aos professores que cumpram com todas as premissas inerentes à sua inclusão na rede pública de escolas, bem como a sua colaboração nas necessidades públicas de avaliação, em particular a aplicação e a correcção de exames nacionais, e havendo ainda outras actividades que permitem o acesso à primeira prioridade doutros profissionais do ensino e formação (Centros Novas Oportunidades, Cursos EFA, …), então deve ser admito que a equiparação do tempo de serviço dê acesso à primeira prioridade concursal.

Ao nível da organização de rede a direcção da APEPCCA assumiu a complementaridade e não a supletividade, em particular das escolas que há já longos anos estabelecem contratos de associação, e em particular das que sempre supriram as necessidades locais, de forma isolada. Do Secretário de Estado ficou o registo do relevo dado ao estudo de rede realizado, sendo assim assumido pelo ME, no entanto as situações particulares deverão ser analisadas, dando espaço à negociação pontual, garantindo sempre que os alunos terão, no início do ano lectivo 2011/12, escolas para frequentarem. Para a APEPCCA deve haver espaço ao reconhecimento do papel do quadro técnico das direcções regionais, elementos activos e conhecedores das realidades locais. Este corpo directivo mantém ainda a necessidade de consideração de um percurso escolar que permita estabilidade aos alunos e famílias, sempre que as escolas com contrato de associação disponham das ofertas necessárias.

No final da reunião foram ainda tratadas outras questões ficando claramente assumido que a APEPCCA está disponível para integrar processos que desencadeiem soluções, havendo retorno por parte do Secretário de Estado. Nestes termos a direcção considerou este encontro como positivo, mais um elemento da afirmação e dignificação dos docentes das escolas com contrato de associação.