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O primeiro-ministro António Costa discursa durante a cerimónia de inauguração do Museu Municipal Abade Pedrosa em Santo Tirso, onde foi esperado por uma manifestação contra o corte no financiamento do Estado às escola com contrato de associação > foto: Fernando Veludo – LUSA

“Alguns colégios dizem que há erros. Se há, o Governo está disponível para receber as escolas e no caso de haver [os] corrigir”, afirmou este sábado o primeiro-ministro em Santo Tirso, onde foi recebido sob protesto de centenas de pais, professores, alunos e profissionais de colégios privados com cortes no financiamento

O primeiro-ministro afirmou este sábado que “talvez alguém” tenha iludido os colégios privados “na convicção de que os contratos de associação deixaram de ser exceção para passar a regra”, garantindo que estes contratos “terão sempre carácter supletivo”.

“Talvez alguém os tenha iludido na convicção de que os contratos de associação deixaram de ser exceção para passar a ser regra, mas não é isso que está nos contratos, não é isso que está na lei, não é isso que está no nosso programa de Governo”, disse António Costa aos jornalistas, no final da visita ao Museu Abade Pedrosa e ao Museu Internacional de Escultura Contemporânea, em Santo Tirso, onde foi recebido sob protesto de centenas de pais, professores, alunos e profissionais de colégios privados com cortes no financiamento.

O primeiro-ministro reafirmou que o Governo vai cumprir a lei e cumprir o seu programa, que prevê a valorização da escola pública, estando “para já decidido” a abertura de 273 novas turmas nos 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade com contrato de associação no próximo ano letivo.

Questionado sobre a possibilidade de reavaliar este número, tendo em conta que recebeu esta tarde representantes de escolas que sairão da lista de estabelecimentos de ensino financiados em 2016/2017, Costa disse estar disponível para os receber e analisar a situação. “Alguns dos colégios dizem que há erros. Se há, o Governo está disponível para receber as escolas e no caso de haver [os] corrigir”, disse.

O primeiro-ministro voltou a afirmar que todos os contratos assinados pelo anterior Governo serão executados até ao fim e que recorrerá aos contratos de associação “havendo carência de rede pública”. É a escola pública “que assegura a igualdade de oportunidades a todos e dá a todos a liberdade de, independentemente da sua condição socioeconómica e do local de residência, poder ter direito à melhor educação possível. E a ambição que todos temos que ter é que em cada uma das escolas públicas portuguesas tenhamos a melhor oferta educativa que é possível encontrar em Portugal”, sustentou.

Costa lembrou que “os contratos de associação não são a única forma de colaboração entre o Estado e ensino particular e cooperativo”, adiantando que nada move o Governo contra este ensino nem contra a livre opção dos pais de onde querem educar os seus filhos. “Agora a lei diz de forma clara que [os contratos de associação] só são utilizados quando a rede pública é insuficiente”, frisou.

O primeiro-ministro disse também que o Governo já mostrou disponibilidade para fazer outras parcerias com o ensino particular e cooperativo, designadamente para “generalizar o ensino pré-escolar até aos três anos” de idade, para “fomentar o ensino artístico”, para a educação de adultos e de crianças com necessidades educativas especiais.

Costa acrescentou ainda que o Governo já referiu que “há possibilidade” de crianças que estão nos 5.º e 6.º anos de escolaridade em turmas com contrato de associação neste ano letivo colégios privados “completar o ensino básico” na mesma escola mas com “contrato simples, que apoia em função da capitação (rendimentos) da família”.

António Costa foi hoje recebido, em duas visitas, por protestos organizados por escolas com contratos de associação. Discurso do primeiro-ministro foi vaiado pelos manifestantes.

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António Costa, que se descolou durante a tarde deste sábado a Santo Tirso, foi recebido junto ao Museu Nacional Abade Pedrosa por centenas de pessoas que se manifestavam contra os cortes no financiamento a colégios privados com contrato de associação. O primeiro-ministro discursou durante cerca de dez minutos debaixo de um barulho ensurdecedor de centenas de manifestantes

Uma das manifestantes, uma professora no Colégio Liceal Santa Maria de Lamas, disse à SIC Notícias que “a situação é desastrosa”. “Sentimos que fomos completamente enganados. Estão a enganar as escolas, as famílias e os alunos”, confessou. Uma outra manifestante admitiu que “estamos de rastos porque pensávamos que haveria espaço para algum diálogo”. “São projetos de vida que tem de se reestruturar — não sei ainda em que base –, são professores que ficam no desemprego, empresas, pessoas e comércio que trabalham à volta destas escolas — muitas delas nasceram à volta destas escolas — e que hoje viram uma sentença de morte”, disse, acrescentando que o primeiro-ministro “tem de estar muito preocupado”. “Foi eleito para representar a democracia. E isto não é democracia.”

António Costa chegou com 25 minutos de atraso ao Museu Abade Pedrosa para presidir à cerimónia que assinala a requalificação do edifício. Costa entrou diretamente nas instalações para descerrar as placas de inauguração, não parando junto aos convidados e manifestantes. Para o interior do museu, foram depois levados três representantes das escolas em protesto, que pretendem entregar ao primeiro-ministro “um estudo sobre as consequências que as 39 escolas que não vão poder abrir turmas com contrato de associação vão sofrer”, disse à Lusa Filipa Amorim, uma das representantes.

Não se trata apenas de não abrir novas turmas. Estamos a falar de matar à machadada os colégios com contrato de associação”, sublinhou Filipa Amorim.

Também durante a manhã, à chegada a Águeda, onde o primeiro-ministro assistiu ao lançamento de dois projetos industriais, António Costa foi apanhado por uma manifestação do Instituto Duarte Lemos, da Trofa, uma instituição de ensino particular.

A visita do primeiro-ministro a Águeda começou com uma visita à Triangle’s, um projeto resultante de um consórcio de três empresas locais, onde se fabricam quadros em alumínio destinados ao fabrico de bicicletas. “É um exemplo de que é possível as empresas trabalharem em consórcio e significa que, mesmo em produções tradicionais, há espaço para a inovação, acrescentando valor”, afirmou Costa.

António Costa seguiu depois para os terrenos onde está a nascer a primeira nave industrial do grupo indiano Sakthi, um investimento na ordem dos 36,7 milhões de euros que será usado para a produção de componentes em ferro para automóveis. Este novo projeto deverá criar 135 postos de trabalho, 40 dos quais altamente qualificados. “Quero agradecer o sinal de confiança que demonstram na nossa economia”, disse Costa, dirigindo-se aos responsáveis dos dois projetos empresariais.

Colégios poderão deixar de assegurar turmas de continuidade

As escolas privadas que não vão poder abrir turmas financiadas pelo Estado no ano letivo de 2016/2017 poderão ficar sem condições para assegurar as turmas de continuidade, disse ao Público Rodrigo Queiroz e Melo, porta-voz da da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo.

Ao jornal, o porta-voz explicou que “os colégios estão confrontados com um problema brutal: vão ter que despedir pessoal — e com isso ficam com a obrigação de indemnizar os trabalhadores despedidos –, mas, se assim é, ficam sem dinheiro para assegurar as continuidades de ciclo”. “Ou despedimos trabalhadores ou garantimos a continuidade de ciclo. Como a lei laboral que obriga ao pagamento das indemnizações é para cumprir, as escolas deixam de poder garantir o resto”, admitiu.

Para além disso, Rodrigo Queiroz e Melo garante que “dezenas de estabelecimentos” terão mesmo de fechar portas. Classificando a decisão do Governo como “irracional do ponto de vista financeiro”, o porta-voz frisou que, “entre subsídios de desemprego e a obrigatoriedade de contratar docentes para o setor”, o Estado “vai ter um custo acrescido de oito milhões de euros”.

O Ministério da Educação divulgou ao início da noite de sexta-feira a lista de escolas privadas que, por estarem em zonas que têm oferta pública de ensino, não poderão abrir novas turmas de início de ciclo, ou seja do 5º, 7º e 10º anos. Isto significa que dos 79 colégios com contratos de associação, apenas 40 poderão abrir novas turmas.

In Observador – 21.maio’16

A entrevista da Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação na TVI24

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A secretária de Estado adjunta da Educação afirmou, esta sexta-feira, na 21ª Hora da TVI24, que o ensino privado não é “um setor em crise”, uma vez que os colégios privados aumentaram nos últimos anos, enquanto a escola pública perdeu professores e alunos.

Nos últimos anos saíram da escola pública 25 mil professores e 20% dos alunos por força da própria demografia. As escolas particulares cresceram 10% no mesmo período. Não é verdade que seja propriamente um setor em crise”.

Sobre a polémica que envolve os contratos de associação, Alexandra Leitão falou sobre os custos que estes contratos de associação têm para o Estado e garantiu que o Governo quer canalizar os dinheiros públicos da melhor maneira, esclarecendo que, neste momento, o estado dá mais 26.500 euros a uma turma de um colégio privado do que a uma turma de uma escola pública.

Quando há capacidade instalada, uma turma na escola pública não custa isso [80.500 euros], custa bastante menos. Custa cerca de 54.000”, garante.

Na entrevista à TVI24, Alexandra Leitão revelou ainda que o que está em causa é “uma análise cuidadosa da rede escolar do ensino público e a rede escolar do ensino privado com contrato de associação” para evitar que aconteçam quer situações de carências quer situações onde “a rede pública tenha estabelecimentos públicos com duplicação relativamente ao ensino particular com contrato de associação”.

Assim, até ao final de maio, o Governo vai analisar se as carências identificadas no ano passado se mantêm, voltando a garantir que nenhum aluno que esteja a meio de um ciclo de ensino será transferido do privado para a rede pública.

“Nenhum aluno será transferido de um colégio onde se encontra com contrato de associação para um estabelecimento público” pois o “Governo está a assegurar o compromisso de cumprir os contratos celebrados e os contratos celebrados garantem o fim do ciclo”.

Os contratos para acabar com as carências detetadas foram celebrados com “79 colégios com um número diferenciado de turmas entre si, num total de 1700 turmas e 44 mil alunos”, e são esses que serão reavaliados.

Os contratos que estão neste momento em vigor até ao fim de ciclo são contratos que foram celebrados com colégios que concorreram a um procedimento lançado em 2015, que abria um número de turmas por freguesia, o que significa que nesse tal concurso só puderam concorrer os colégios que se situavam na freguesia concreta para o qual o concurso abriu. Um colégio que esteja ao lado, numa freguesia ao lado, ainda que no mesmo concelho carenciado, não pode concorrer nesse concurso. E como é que isso se justifica? Justificou-se com a ideia que era nessas freguesias que havia carência”.

A partir do próximo ano letivo, o Ministério da Educação deixa de financiar novas turmas em colégios privadosem zonas onde exista escola pública. Além disso a tutela vai aplicar a regra da limitação geográfica, já prevista na lei, e os alunos do básico e secundário só se podem matricular nas escolas da sua freguesia.  As regras apanharam de surpresa os colégios com contrato de associação – turmas financiadas com dinheiro público – que acusam a tutela de “má fé” e de “violar a lei”.

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Deputada Ana Rita Bessa – CDS/PP

Este Governo oferece aos professores e funcionários o risco quanto ao seu posto de trabalho, e a pais e alunos a incerteza sobre a escola em que vão estar no próximo 5.º, 7.º ou 10.º ano.

Os tão falados contratos de associação são escolas, particulares, religiosas ou cooperativas, onde estudam todos os alunos, sem selecção, de forma gratuita por contrato com o Estado. É verdade que começaram por ser uma forma de permitir o acesso à escolaridade especialmente onde não havia escola pública, mas passaram a fazer parte da vida das comunidades e das famílias. São estes contratos, com as escolas, com as vidas das famílias dos alunos, dos professores e funcionários que foram agora, inesperadamente, postos em causa.

Na legislatura anterior, o Ministério da Educação iniciou um processo de restrição ao financiamento destas escolas, dada a necessidade de cortes orçamentais e de maior transparência, na forma como são contratadas as turmas. Deste processo resultou o Decreto-lei n.º 152/2013, que determinou que estas instituições “têm por fim possibilitar a frequência das escolas do Ensino Particular e Cooperativo (EPC) em condições idênticas às do ensino ministrado pelas escolas públicas”, “ficando estes estabelecimentos de ensino obrigados a aceitar a matrícula de todos os alunos até ao limite da sua lotação, seguindo as prioridades idênticas às estabelecidas para as escolas públicas”, tendo o Estado “em conta as necessidades existentes e a qualidade da oferta, salvaguardando o princípio da concorrência”. Ou seja, não há discriminação entre escolas do Estado e do EPC e estas deixaram de ser meramente supletivas.

Com este diploma, que continua em vigor, foram abertos concursos públicos para novos contratos que foram realizados “com uma periodicidade trienal”. De resto foi a própria secretária de Estado Adjunta que o reconheceu, no Parlamento, e cito: “os contratos que ficaram celebrados são contratos plurianuais por ciclos. O que significa que, verdadeiramente, estamos a falar de contratos que até 2018 podem ser iniciados por três anos”. E, que se saiba, estes contratos estão em vigor.

Com o Governo anterior estas escolas tiveram um corte de mais de 30% no financiamento, mas as comunidades educativas ganharam estabilidade e previsibilidade.

Dispensando a consulta de interessados, o actual Governo decidiu, por despacho de 14 de Abril, fazer uma discriminação negativa quanto à possibilidade de frequência nestas escolas, limitadas agora à localização da oferta, numa alteração mais restritiva que a aplicada às escolas do Estado, nas quais a residência apenas define uma prioridade; em que a decisão do número de turmas nestas escolas volta a ser tomada na opacidade dos gabinetes, com critérios desconhecidos, em vez de através de concursos públicos, escrutináveis e sujeitos ao Tribunal de Contas; e criando uma imensa instabilidade no final do ano lectivo.

Este Governo oferece aos professores e funcionários o risco quanto ao seu posto de trabalho, e a pais e alunos a incerteza sobre a escola em que vão estar no próximo 5.º, 7.º ou 10.º ano – se na da sua escolha, se na da escolha do Governo. Numa altura do ano em que as escolas estão a fazer as matrículas, ficam em causa as escolhas e o posto de trabalho de 1125 professores, 675 não docentes e 17.123 alunos e das famílias de todos estes. Todos os que no Estado confiaram, para mais dois anos de estabilidade nas suas vidas; todos os 38 mil que nesta sexta-feira, se reuniram em 53 escolas para abraçá-las e defendê-las, num gesto de protesto.

Ao contrário do que afirmam os partidos que apoiam este Governo, apesar de isto ser um ataque ideológico, neste momento trata-se simplesmente de respeitar, honrar, cumprir os contratos e os compromissos que o Estado celebrou com estas escolas.

In Público – 06.maio’16