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O primeiro-ministro António Costa discursa durante a cerimónia de inauguração do Museu Municipal Abade Pedrosa em Santo Tirso, onde foi esperado por uma manifestação contra o corte no financiamento do Estado às escola com contrato de associação > foto: Fernando Veludo – LUSA

“Alguns colégios dizem que há erros. Se há, o Governo está disponível para receber as escolas e no caso de haver [os] corrigir”, afirmou este sábado o primeiro-ministro em Santo Tirso, onde foi recebido sob protesto de centenas de pais, professores, alunos e profissionais de colégios privados com cortes no financiamento

O primeiro-ministro afirmou este sábado que “talvez alguém” tenha iludido os colégios privados “na convicção de que os contratos de associação deixaram de ser exceção para passar a regra”, garantindo que estes contratos “terão sempre carácter supletivo”.

“Talvez alguém os tenha iludido na convicção de que os contratos de associação deixaram de ser exceção para passar a ser regra, mas não é isso que está nos contratos, não é isso que está na lei, não é isso que está no nosso programa de Governo”, disse António Costa aos jornalistas, no final da visita ao Museu Abade Pedrosa e ao Museu Internacional de Escultura Contemporânea, em Santo Tirso, onde foi recebido sob protesto de centenas de pais, professores, alunos e profissionais de colégios privados com cortes no financiamento.

O primeiro-ministro reafirmou que o Governo vai cumprir a lei e cumprir o seu programa, que prevê a valorização da escola pública, estando “para já decidido” a abertura de 273 novas turmas nos 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade com contrato de associação no próximo ano letivo.

Questionado sobre a possibilidade de reavaliar este número, tendo em conta que recebeu esta tarde representantes de escolas que sairão da lista de estabelecimentos de ensino financiados em 2016/2017, Costa disse estar disponível para os receber e analisar a situação. “Alguns dos colégios dizem que há erros. Se há, o Governo está disponível para receber as escolas e no caso de haver [os] corrigir”, disse.

O primeiro-ministro voltou a afirmar que todos os contratos assinados pelo anterior Governo serão executados até ao fim e que recorrerá aos contratos de associação “havendo carência de rede pública”. É a escola pública “que assegura a igualdade de oportunidades a todos e dá a todos a liberdade de, independentemente da sua condição socioeconómica e do local de residência, poder ter direito à melhor educação possível. E a ambição que todos temos que ter é que em cada uma das escolas públicas portuguesas tenhamos a melhor oferta educativa que é possível encontrar em Portugal”, sustentou.

Costa lembrou que “os contratos de associação não são a única forma de colaboração entre o Estado e ensino particular e cooperativo”, adiantando que nada move o Governo contra este ensino nem contra a livre opção dos pais de onde querem educar os seus filhos. “Agora a lei diz de forma clara que [os contratos de associação] só são utilizados quando a rede pública é insuficiente”, frisou.

O primeiro-ministro disse também que o Governo já mostrou disponibilidade para fazer outras parcerias com o ensino particular e cooperativo, designadamente para “generalizar o ensino pré-escolar até aos três anos” de idade, para “fomentar o ensino artístico”, para a educação de adultos e de crianças com necessidades educativas especiais.

Costa acrescentou ainda que o Governo já referiu que “há possibilidade” de crianças que estão nos 5.º e 6.º anos de escolaridade em turmas com contrato de associação neste ano letivo colégios privados “completar o ensino básico” na mesma escola mas com “contrato simples, que apoia em função da capitação (rendimentos) da família”.

Aviso para Celebração de Contratos de Extensão de Contratos de Associação em 2015_2016

O Ministério da Educação já divulgou o despacho de abertura de turmas em início de ciclo para o próximo ano letivo nos colégios privados com contrato de associação. Veja aqui a lista com os 39 colégios que não vão poder abrir novas turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos no próximo ano letivo.

  • Externato Vila Meã
  • Didalvi – Cooperativa de Ensino do Alvito – São Pedro, CRL
  • Colégio La Salle
  • ALFACOOP – Externato Infante D. Henrique
  • ANCORENSIS – Cooperativa de Ensino
  • Colégio Paulo VI
  • Externato Dom Afonso Henriques
  • Instituto Nun’Álvares
  • Colégio Liceal de Stª Mª de Lamas
  • Colégio de Campos
  • Didáxis – Cooperativa de Ensino – Riba D’Ave
  • Escola Cooperativa Vale de S. Cosme
  • Externato Delfim Ferreira
  • Colégio Nª Srª da Boavista
  • Colégio Vizela
  • Instituto D. Duarte Lemos
  • Colégio Nossa Senhora da Assunção
  • Salesianos de Mogofores – Colégio
  • Instituto Vasco da Gama
  • Colégio Dom José I
  • Estabelecimento de Ensino Santa Joana
  • Colégio Rainha Santa Isabel
  • Colégio São Teotónio
  • Colégio de S. José ( Irmãs Dominicanas )
  • Colégio Ap. Imaculada Conceição – Instituto Inácio de Loyola
  • Colégio de São Martinho
  • Colégio Bissaya Barreto
  • Instituto Educativo de Lordemão
  • Instituto Educativo de Souselas
  • Externato Nossa Senhora dos Remédios
  • Colégio de Quiaios
  • Instituto Pedro Hispano
  • Escola Reg. Dr. José D. Fonseca – Arrifana
  • Colégio Senhor dos Milagres
  • Instituto de São Tiago – Cooperativa de Ensino, CRL
  • Escola Evaristo Nogueira
  • Instituto Vaz Serra
  • Colégio Rainha D. Leonor
  • Externato Bartolomeu Dias

O Ministério da Educação já tinha dado conta que dos 79 colégios privados com contrato de associação, 39 não iriam poder abrir turmas no próximo ano letivo. O número já era portanto conhecido, restava saber quais seriam os colégios afetados, que agora foi possível identificar comparando o despacho de abertura de novas turmas em início de ciclo com a lista dos 79 colégios que têm contratos de associação com o Estado.

Lendo o despacho publicado esta sexta-feira é possível perceber que há 22 colégios que poderão voltar a abrir o mesmo número de turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos que abriram no presente ano letivo e 18 vão abrir menos turmas. Uma ligeira diferença face ao que já tinha sido anunciado pela secretária de Estado adjunta do ministro da Educação, Alexandra Leitão, que tinha falado em 21 e 19, respetivamente.

In Observador – 21.maio’16

Por Fábio Monteiro > Expresso – 18.maio’16

Decisão do Governo torna inviáveis metade dos 79 colégios com contrato de associação. No total, serão 370 turmas que deixarão de ser financiadas

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Com a revisão dos contratos de associação com os colégios privados, o Estado poderá poupar entre 20 a 30 milhões de euros por ano. “Podemos dizer é pouca coisa. Mas não é. Dar manuais gratuitos a todo o 1.º ciclo – incluindo ao privado, sublinho – custa 12 milhões de euros. Estamos a falar de um número, de uma poupança, na casa do dobro disso”, justifica a secretária de Estado da Educação, em entrevista ao “Diário de Notícias” esta quarta-feira.

Alexandra Leitão defende que o estudo que justifica esta iniciativa do Governo foi “muito criterioso”. “Nós tínhamos um primeiro número percentual, de um estudo feito pelos serviços, que apontava para 70% de não abertura de novos ciclos. Ou seja: só abririam 30% desses números. Foi com base nesse estudo que fizemos o nosso trabalho, mas acabámos por não ir tão longe e fazer uma não abertura de 1.º ciclos um pouco acima dos 50%.”

O Governo anunciou esta terça-feira que não vai abrir novas turmas em metade dos colégios com contrato de associação. Esta decisão torna inviáveis metade dos 79 colégios com contrato de associação defende o sector – no total serão 370 turmas que deixarão de ser financiadas. Alexandra Leitão admite ainda a possibilidade de haver ajustamentos, mas diz ao “DN” que estes nunca serão “de monta”.

As principais “redundâncias” no sistema de contratos por associação foram encontradas “no Norte, no Centro – zona de Coimbra –, menos em Lisboa e Vale do Tejo”, sendo que Coimbra e Leiria são mesmo os casos mais prementes”, revela a secretária de Estado.

Alexandra Leitão: “Dar manuais gratuitos a todo o 1.º ciclo custa 12 milhões. Estamos a falar em poupar o dobro disso”

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Secretária de Estado explica o corte nos apoios aos privados, defendendo estar em causa a defesa da escola pública

Como é que o Ministério da Educação chegou a esta estimativa de um corte de 57% das turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade nos contratos de associação?

O estudo foi muito criterioso. Nós tínhamos um primeiro número percentual, de um estudo feito pelos serviços, que apontava para 70% de não abertura de novos ciclos. Ou seja: só abririam 30% desses números. Foi com base nesse estudo que fizemos o nosso trabalho, mas acabámos por não ir tão longe e fazer uma não abertura de 1.º ciclos um pouco acima dos 50%.

O estudo da rede promovido pelo ministério pretendia identificar redundâncias entre a rede pública e colégios com contratos. Em que zonas estas ocorrem mais?

As redundâncias verificadas são sobretudo no Norte, no Centro – zona de Coimbra -, menos em Lisboa e Vale do Tejo. De facto, verificámos que há algum défice ainda de cobertura da rede pública no Oeste, na zona de Lisboa e Vale do Tejo. Não na cidade de Lisboa mas na zona do Oeste.

Confirma-se que Coimbra é um dos casos em que muitas destas turmas poderão desaparecer?

Eu preferia dizer que não são turmas que vão desaparecer. Não estamos a falar em tirar turmas que estão constituídas mas em não permitir inícios de ciclo. De facto, a redundância máxima é na cidade de Coimbra. Não estou a dizer nada que não seja público. Noutras zonas do Centro não é assim. Há outras zonas onde a situação de redundância é menor ou há mesmo carência. Por exemplo na zona de Leiria, na Batalha. No Norte temos um elevado nível de redundância porque o parque escolar do Norte, de escolas públicas, é variado e de muito boa qualidade.

Disse que a projeção de redução era superior. O que levou a essa revisão em baixa? A análise à capacidade instalada das escolas públicas ou alguma concessão da parte do ministério face à polémica em torno desta medida?

Nesta fase é uma análise de capacidade instalada nos seguintes quatro vetores: existência de escola a uma distância considerada razoável; qualidade física dessa escola, portanto, se está em condições de conservação; a lotação dessa escola – pode haver uma escola mas estar sobrelotada e não poderem entrar mais crianças; e ainda os transportes. Tivemos em conta estes quatro elementos e é na conjugação destes elementos que fizemos essa revisão em baixa. Queria no entanto dizer que obviamente as reuniões não são um mero pró-forma, um formalismo.

Os números podem ainda mudar face a eventuais contrapartidas?

Não vou fechar a possibilidade de haver um ajustamento. No entanto, porque a análise foi criteriosa, poderá haver ajustamentos mas não alterações de monta. Aquilo que também vamos tratar com a associação é que há outras formas de parceria que o governo encara com grande interesse, como seja o caso do pré-escolar, do artístico e do profissional.

Que poderão não se refletir nestas escolas em concreto…

Essa é uma das questões em que o diálogo poderá ser muito frutuoso. Algumas destas escolas poderão fazer um esforço de adaptação para se modelarem àquilo que são de facto as carências que hoje existem nessas áreas. Ou seja, estas são – algumas delas, não todas – escolas focadas no ensino regular, sendo certo que é onde a rede pública mais cobre. Se calhar, uma das coisas que podemos discutir é a capacidade que as escolas particulares também têm de ter de atuar no sentido de suprir essa necessidade se efetivamente existe.

A legalidade da redução dos contratos de início de ciclo tem sido muito discutida. O ministério diz que as medidas que está a tomar não mudam o que os contratos previam. Faz sentido manter esse argumento depois de o anterior governo, incluindo o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, ter defendido que estes asseguravam um número fixo de turmas por três anos?

Faz. Sem entrar muito em detalhes de natureza jurídica, que julgo que não são o que mais interessa aos leitores, queria explicar o seguinte: a leitura que fazemos é que esses contratos asseguram a manutenção dos ciclos. Até porque se não for esse o objeto dos contratos, então não há contratos para a continuação dos ciclos. Que fique muito claro: se aqueles contratos não são para a continuação dos ciclos, então as continuações dos ciclos não estão contratadas. Nós entendemos que estão. Não pode é pretender-se abrir o mesmo número de turmas nos três anos do contrato. A rede é definida anualmente. Se numa determinada zona há 20 turmas do 5.º ano, vamos perceber onde é que essas turmas vão abrir. Não se pode garantir um número fixo de turmas do 5.º ano, ou do 7.º, ou do 10.º para o ensino articular…

Independentemente das necessidades dessa rede?

Independentemente da realidade. Isso é que não pode acontecer. Com a demografia que temos – e isso não é abstrato, é real -, garantir turmas ao privado pode levar inclusivamente a que não sobrem turmas para as escolas públicas. Ou seja: aquilo de que podemos estar aqui [a fazer] é: para garantir um nível de turmas a abrir nas escolas particulares, deixar um número residual de inícios de ciclo para as escolas públicas.

Mas há casos concretos de situações como as que descreve?

Há vários casos concretos. A zona de Coimbra é pródiga nisso. Queria dar alguns números que gostava que passassem: entre 2010 e 2016, a redução demográfica foi de 160 mil alunos. Desapareceram 12 mil turmas do ensino público e 30 mil professores. Se os contratos dissessem aquilo que a associação [de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo] diz que dizem, então teríamos menos 160 mil alunos no público e mais 200 turmas no ensino particular e cooperativo. Seguindo as projeções da demografia, em 2016-2017 poderemos ter menos mil turmas no público. Mas teríamos um aumento de turmas no ensino particular e cooperativo. Não acredito que fosse essa a intenção do anterior governo. Desde logo porque essa intenção, longe de garantir a estabilidade, o que faria era garantir uma manutenção de turmas desnecessárias. E a manutenção de turmas desnecessárias face à rede é ilegal à luz da lógica dos contratos de associação: suprir carências.

Mas o anterior governo, à luz do conceito da liberdade de escolha, fez alterações ao estatuto do particular e cooperativo, refletidas nos próprios concursos de 2015, acrescentando à ideia de carência as ideias de concorrência e qualidade. Isso não mudou a perspetiva sobre os contratos?

Não. Curiosamente não. O estatuto de 2013 tem o espírito da liberdade de escolha. Mas é o anterior governo que admite que os contratos de associação não têm nada que ver com a liberdade de escolha. Em primeiro lugar, os contratos de associação representam 79 colégios. Não podemos ter liberdade de escolha para 79 colégios quando há 2600. Em Lisboa não há nenhum. No Porto não há nenhum. Só para dar esses exemplos. No Algarve não há contratos de associação. Isso quer dizer que as crianças do Algarve não têm liberdade de escolha? No Alentejo só há dois. Por outro lado, quando os contratos foram submetidos pelo anterior governo ao Tribunal de Contas, este perguntou como é que se compaginava a liberdade de escolha limitando a abertura de contratos por freguesia. E eu tenho em minha posse um documento, enviado pelos serviços do ministério ao tribunal, em que se diz que os contratos de associação não são uma forma de liberdade de escolha mas uma forma de suprir carência.

Esperava a contestação que esta medida gerou não só da parte dos colégios mas também das comunidades educativas, dos pais e dos alunos destas escolas?

Tendo em conta o que aconteceu em 2011 [quando a ministra Isabel Alçada reavaliou os contratos, na sequência de um estudo da Universidade de Coimbra] não me surpreendeu particularmente.

Já frisou que não considera os contratos instrumentos de liberdade de escolha. Mas quando os pais dos alunos lhe dizem: “O meu filho estuda numa escola que tem melhores condições e resultados do que a escola pública e que custa o mesmo ao erário público. Porque não pode ficar lá?” Que resposta lhes dá?

Antes de mais teria de fazer contas caso a caso para perceber se aquela escola custa de facto mais ou menos ao erário público. Têm vindo recentemente a público diretores de escolas públicas dizer que com aquele valor faziam isto e aquilo, com aquele valor de 80 500 euros por turma…

Admitamos que neste exemplo os custos seriam iguais…

Admitindo a bem da discussão e sem conceder – como se costuma dizer em contestações de peças processuais -, o que digo é o seguinte: o Estado tem constitucionalmente uma obrigação central que é de criar, manter e conservar uma rede de estabelecimentos públicos de qualidade. Para isso não se pode desinvestir na escola pública. Essa afirmação, que é feita muitas vezes, parte de um pressuposto que eu enjeito: que a escola pública é pior. Eu não aceito partir desse pressuposto para a discussão. Até porque há de tudo. Casos melhores e piores no público e nas escolas com contrato de associação. Mas a escola pública será tanto de melhor qualidade quanto mais possamos investir nela.

E em que investimentos pode traduzir-se esta poupança?

Em muita coisa. Pode traduzir-se em retomar obras suspensas, em fazer outras que vão surgindo, manuais gratuitos, aumento da Ação Social Escolar…

Não será assim tanto dinheiro…

Podemos dizer que 20 a 30 milhões é pouca coisa. Mas não é. Dar manuais gratuitos a todo o 1.º ciclo – incluindo ao privado, sublinho – custa 12 milhões de euros. Estamos a falar de um número, de uma poupança, na casa do dobro disso.

In DN – 18.maio16

Por Alexandra Simões de Abreu e Cristina Figueiredo no Semanário Expresso – 07.maio’16

PSD acusa Costa de “ataque não assumido à Igreja”. 79 colégios com contratos de associação.

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Tiago Brandão Rodrigues conseguiu irritar não só a direita e os colégios privados como também os próprios socialistas, com o despacho normativo do Ministério da Educação (ME), publicado em abril, que faz alterações aos contratos celebrados pelo Estado com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. A contestação é tal que o próprio PS sentiu necessidade de prestar informações aos seus militantes, através de uma carta assinada pela secretária-geral Ana Catarina Mendes, a que o Expresso teve acesso, onde é assumido que “em causa estão duas visões diferentes, entre o PS e os partidos da direita, sobre qual deve ser o papel da escola pública” e que o Governo “está a cuidar de uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos”.

A verdade é que pelo país fora vários autarcas do PS aprovaram moções criticando Brandão Rodrigues, colocando-se ao lado do PSD e do CDS. Foi o que aconteceu em Braga, Caminha, Soure, Covilhã, Guarda, Santo Tirso e Barcelos, Coimbra (divisão do PS) ou Santa Maria da Feira (abstenção).

“Basta haver uma alteração ao número de turmas e podemos viver um momento de calamidade social em Vila Praia de Âncora”, avisa Miguel Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha e presidente da Federação do PS de Viana do Castelo. O autarca, que foi adjunto de António Costa na Câmara de Lisboa, diz que o caso da Cooperativa de Ensino Ancorensis “não pode ser colocado no mesmo saco das outras escolas privadas que durante anos beneficiaram e abusaram de um financiamento duplo”, porque está “a exercer funções que caberiam ao Estado” já que “é a única escola com 3o ciclo e secundário no vale do Âncora e não tem carros de alta cilindrada estacionados à porta”. Apesar de ser próximo do primeiro-ministro, Miguel Alves mantém-se ao lado dos seus munícipes e assume estar preocupado com a possibilidade de redução de turmas, já que aquela cooperativa “é o segundo maior empregador de Vila Praia de Âncora, com 67 funcionários”.

“Um ataque de morte ao ensino particular”

Em Barcelos, foi o CDS que apresentou uma moção em que considera que “com a atual equipa governativa foi declarado o ataque a este sistema de ensino” e que este é “um ataque de morte ao ensino particular e cooperativo”, que poderá levar “à extinção de muitas destas escolas, com consequente prejuízo para os alunos, as famílias e a comunidade, bem como o desemprego para professores e funcionários”.

O socialista e vice-presidente da Câmara, Domingos Pereira, chama a atenção ao Expresso para a recomendação final: “Em nome da estabilidade, previsibilidade e confiança no Estado, apelamos a que seja respeitado o concurso público realizado no ano de 2015, dando condições para que as escolas funcionem normalmente até ao fim do prazo definido nesse concurso”, isto é, 2018. “Isto está a criar uma grave perturbação na comunidade. Sabemos que o problema radica na falta de alunos mas temos que ter em conta que as mudanças só podem ser feitas nas novas turmas”, explica.

O mesmo enunciado foi apresentado na Assembleia Municipal de Braga, numa moção que assume que o que está em causa são “dezenas de postos de trabalho nesta escola, desde docentes e não- docentes, podendo, no limite, levar ao encerramento do estabelecimento de ensino, por falta de viabilidade financeira. E é todo um concelho que fica mais pobre e com mais desemprego”. Também esta moção acabou por ser aprovada contando com os votos a favor de “alguns presidentes de junta do PS”, disse ao Expresso João Nogueira, presidente da junta de freguesia de Gualtar.

O PSD não vai largar o assunto. Depois do debate parlamentar de ontem, deputados do partido (incluindo Pedro Passos Coelho) vão visitar, na próxima semana, várias das escolas afetadas pela decisão de Tiago Brandão Rodrigues.

A Câmara Municipal de Santo Tirso, que é socialista, enviou, por seu lado, uma carta à secretária de Estado-adjunta e da Educação, a solicitar que a aplicabilidade do despacho seja revisto, com carácter de urgência, uma vez que coloca em risco valências do Colégio das Caldinhas, o que poderá ter impacto “no desemprego do concelho, nas famílias e na economia local”.

Em declarações ao Expresso, a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, garante que o Ministério está apenas a cumprir a lei em vigor. “O critério da carência (de lugares na oferta pública como condição para financiar o privado) não é novidade para nenhum colégio com contrato de associação. De qualquer forma, os colégios em zonas de carência poderão abrir turmas financiadas pelo Estado, como até aqui. Os restantes poderão continuar a receber alunos, ainda que o Estado não possa, neste caso, financiar estas turmas”, explica.

O Governo argumenta que é uma evidência a diminuição do número de alunos nos últimos anos e que, cada vez menos, se torna necessária a contratualização com os privados. No debate realizado ontem no Parlamento a pedido do PSD, o PS e o Governo preferiram esvaziar a carga ideológica da discussão entre ensino público e privado, centrando-a apenas na questão do financiamento e da gestão do Orçamento do Estado. “Nada nos move contra os agentes privados da educação”, sublinhou o ministro Tiago Brandão Rodrigues.

Preconceito contra Igreja

O PSD, pela voz do líder parlamentar, Luís Montenegro, considera que “há aqui um ataque não assumido à Igreja Católica, que tem muita presença na disponibilização desta oferta educativa”, diz ao Expresso. “Serão 25 em 79”, calcula o líder parlamentar social-democrata, acrescentando que “depois, há vários que a Igreja não gere mas são de inspiração católica”.

Montenegro considera que o que está a acontecer com os contratos entre o Estado e o ensino particular e cooperativo “é muito grave”: “Há a questão do modelo, mas também do complexo ideológico do PS (que está refém do BE e do PCP) e da transparência dos critérios.” O PSD, garante, não vai largar o assunto. Depois do debate de ontem, na Assembleia da República, por sua iniciativa, o líder da bancada do PSD anuncia que os seus deputados irão visitar, no início da próxima semana, várias das escolas afetadas pela decisão do Governo — o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho,também participará. Estão também previstas várias reuniões partidárias com o tema em agenda.

Entretanto, o CDS também já anunciou que a sua próxima interpelação ao Governo, agendada para dia 19, será sobre políticas de Educação. Com I.L. e J.P.B.

Contratos de associação: avanços, recuos e lóbis

Polémica arrasta-se há vários anos. Em muitas zonas do país há colégios financiados ao lado de escolas públicas vazias

Houve um tempo em que a rede de escolas públicas em Portugal estava longe de ter lugar para todos os jovens que passavam a ter de frequentar um ensino obrigatório que, nos anos 80, foi alargado até ao 9o ano. E foi nesse período que o Estado começou a contratualizar com os privados a aceitação de alunos que não tinham lugar no sistema público. Os colégios recebiam-nos sem cobrar propinas nem fazer qualquer seleção e o Ministério da Educação transferia um determinado montante para esses estabelecimentos de ensino.

No fundo, um modelo em tudo semelhante ao que se passa na Saúde, quando o Estado paga cirurgias nos hospitais privados sempre que o SNS não consegue dar resposta. Ou, voltando à Educação, a comparticipação às famílias que não conseguem inscrever as suas crianças nos jardins de infância da rede pública, ainda manifestamente insuficientes para a procura.

O problema é que nos anos 90, quando já era expectável, pela evolução demográfica, que o número de alunos ia cair e que a rede pública ia ser suficiente, continuaram a ser assinados novos contratos de associação. A redução da natalidade agravou-se o que não impediu que a situação se repetisse em 2005, com a assinatura de mais apoios. Atualmente, 79 colégios privados recebem dinheiros públicos, num valor total de 139 milhões de euros (em 2016).

Os donos dos Colégios

Na lista dos colégios apoiados há dois grandes ‘donos’ que se destacam. A Igreja Católica domina em número de estabelecimentos. Não é pois de estranhar que a Conferência Episcopal Portuguesa tenha já reagido às intenções do Governo de cortar o financiamento em todas as zonas onde há oferta pública suficiente. “A Igreja não se pode calar quando vê algumas situações. Não é uma questão de benefício ou privilégio. É uma questão de respeito pela liberdade de todos, pela democracia, pelo bem comum”, defendeu o porta-voz Padre Manuel Barbosa, sublinhado que a liberdade de escolha da escola não está a ser respeitada.

Também o grupo GPS sobressai neste mercado, com um império de cerca de uma dezena de colégios financiados pelo Estado. Por este grupo, que foi alvo de buscas em 2014, passaram vários ex- responsáveis políticos do PSD e do PS, incluindo José Manuel Canavarro, secretário de Estado do Governo de Santana Lopes, que a cinco dias das eleições legislativas de 2005 assinou um despacho assegurando o financiamento público a mais quatro colégios deste grupo. Nesse Governo era chefe de gabinete da ministra Maria do Carmo Seabra, o antigo responsável da Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que depois voltou ao cargo. Foram os últimos acordos celebrados.

A tentativa de Alçada

Não é a primeira vez que um governo tenta restringir o financiamento público aos colégios. Em 2011, a então ministra do PS Isabel Alçada encomendou à Universidade de Coimbra um estudo sobre a rede e que mostrava como havia capacidade nas escolas públicas para acolher a grande maioria dos alunos cuja frequência no ensino particular estava a ser financiada. A situação era (e continua a ser) particularmente evidente na Região Centro, com vários colégios a receber apoios estatais com escolas públicas vazias mesmo ao lado. Depois de uma maratona negocial de vários dias entre o Ministério e a AEEP, acordou-se com uma redução gradual do financiamento, com um corte previsto de 256 turmas num universo superior a dois mil. O valor por turma também caiu, de 114 mil euros anuais, para os atuais 80.500. Foi o primeiro grande corte nesta área. Em contrapartida, os privados receberam a garantia de que os contratos não iriam ser anulados nos cinco anos seguinte.

A inversão de Crato

Quando o Governo PSD/CDS chega ao poder, não só são deitados por terra os planos de Isabel Alçada (em relação à redução do número de turmas financiadas) como se verificou uma mudança de visão sobre as escolas privadas na Educação. O discurso sobre a liberdade de ensino e uma desejável maior capacidade de escolha por parte das famílias passou a dominar a agenda. O novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado por Nuno Crato, eliminou a condicionante geográfica que vigorava até aí, permitindo que os colégios fossem captar estudantes a outras zonas que não a da área de residência, independentemente de haver ou não falta de lugares nas escolas públicas. Não que esta não fosse uma prática habitual, mas passou a ser permitida por lei. Nuno Crato promoveu outra alteração: lançou concursos aos quais se podiam candidatar os colégios que queriam ter ou manter os apoios do Estado. Os acordos foram assinados em 2015 com a validade de três anos.

Ministro Vs. Privados

A guerra foi relançada no mês passado, quando o novo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, deixou bem claro que não iria continuar a financiar a abertura de turmas em colégios em zonas onde houvesse vagas nas escolas públicas. O Ministério apenas garante que os alunos cuja frequência é atualmente suportada pelo Estado vão poder terminar o ciclo de ensino onde se encontram a estudar. Mas não financiará novas turmas no 5o, 7o e 10o anos. A AEEP acusa o Governo de violar os acordos que estão em vigor e alerta que milhares de professores dos colégios ficarão sem emprego se os cortes forem para a frente, reclamando quase 160 milhões de euros em indemnizações. Para a semana há nova reunião entre as partes.

Isabel Leiria e Joana Pereira Bastos

 

(mais…)

A entrevista da Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação na TVI24

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A secretária de Estado adjunta da Educação afirmou, esta sexta-feira, na 21ª Hora da TVI24, que o ensino privado não é “um setor em crise”, uma vez que os colégios privados aumentaram nos últimos anos, enquanto a escola pública perdeu professores e alunos.

Nos últimos anos saíram da escola pública 25 mil professores e 20% dos alunos por força da própria demografia. As escolas particulares cresceram 10% no mesmo período. Não é verdade que seja propriamente um setor em crise”.

Sobre a polémica que envolve os contratos de associação, Alexandra Leitão falou sobre os custos que estes contratos de associação têm para o Estado e garantiu que o Governo quer canalizar os dinheiros públicos da melhor maneira, esclarecendo que, neste momento, o estado dá mais 26.500 euros a uma turma de um colégio privado do que a uma turma de uma escola pública.

Quando há capacidade instalada, uma turma na escola pública não custa isso [80.500 euros], custa bastante menos. Custa cerca de 54.000”, garante.

Na entrevista à TVI24, Alexandra Leitão revelou ainda que o que está em causa é “uma análise cuidadosa da rede escolar do ensino público e a rede escolar do ensino privado com contrato de associação” para evitar que aconteçam quer situações de carências quer situações onde “a rede pública tenha estabelecimentos públicos com duplicação relativamente ao ensino particular com contrato de associação”.

Assim, até ao final de maio, o Governo vai analisar se as carências identificadas no ano passado se mantêm, voltando a garantir que nenhum aluno que esteja a meio de um ciclo de ensino será transferido do privado para a rede pública.

“Nenhum aluno será transferido de um colégio onde se encontra com contrato de associação para um estabelecimento público” pois o “Governo está a assegurar o compromisso de cumprir os contratos celebrados e os contratos celebrados garantem o fim do ciclo”.

Os contratos para acabar com as carências detetadas foram celebrados com “79 colégios com um número diferenciado de turmas entre si, num total de 1700 turmas e 44 mil alunos”, e são esses que serão reavaliados.

Os contratos que estão neste momento em vigor até ao fim de ciclo são contratos que foram celebrados com colégios que concorreram a um procedimento lançado em 2015, que abria um número de turmas por freguesia, o que significa que nesse tal concurso só puderam concorrer os colégios que se situavam na freguesia concreta para o qual o concurso abriu. Um colégio que esteja ao lado, numa freguesia ao lado, ainda que no mesmo concelho carenciado, não pode concorrer nesse concurso. E como é que isso se justifica? Justificou-se com a ideia que era nessas freguesias que havia carência”.

A partir do próximo ano letivo, o Ministério da Educação deixa de financiar novas turmas em colégios privadosem zonas onde exista escola pública. Além disso a tutela vai aplicar a regra da limitação geográfica, já prevista na lei, e os alunos do básico e secundário só se podem matricular nas escolas da sua freguesia.  As regras apanharam de surpresa os colégios com contrato de associação – turmas financiadas com dinheiro público – que acusam a tutela de “má fé” e de “violar a lei”.