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Um artigo de Paulo Barradas no Expresso – 24.maio’16

Finalmente um governo (quase)eleito democraticamente sabe o que é melhor para o povo e não se coíbe de tomar as decisões certas, ideologicamente corretas e orgulhosamente paternalistas. Por isso quem está contra o governo só pode estar contra o povo.

Mas o conceito democrático está de tal forma instalado na sociedade portuguesa, que até um governo de esquerda, apoiado maioritariamente pelas esquerdas, não hesita em beneficiar os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

Em 6 meses de governação, o aumento significativo de impostos indirectos que não dependem do nível de rendimentos auferidos, nomeadamente sobre o combustível e a compra de automóvel, ampliou a injustiça fiscal.

Os mais pobres que ainda conseguem comprar automóveis e teimam em conduzi-los, pagam o mesmo que os mais ricos, mas com maior esforço relativo do seu limitado orçamento familiar.

O governo protector do povo aconselha os mais pobres a deixarem-se de luxos e a não comprarem carro e a utilizarem os transportes públicos, para pouparem o dinheiro extra que lhes impõe pagar. Justificando o aumento de impostos amigos do povo com a tentativa de encurralar os mais ricos na estrada luxuosa para pagarem a crise. Pois a austeridade já virou a página.

Continuando a implementação das suas políticas de esquerda, o governo defende a sua liberdade de escolha decidindo o melhor pelo povo, para o povo. E a sua melhor escolha é pela escola pública para os mais pobres, deixando os colégios privados só para os mais ricos, que podem pagar pela sua educação.

Acabando a comparticipação do Estado em turmas de colégios privados através dos agora tão prejudiciais contratos de associação, os mais pobres deixam de poder escolher entre escola pública e escola privada porque o Governo já decidiu por eles. Pois se há escola pública, qual é a necessidade de os mais pobres frequentarem a escola privada? Aparentemente nenhuma, de acordo com o governo.

O que diria a oposição de esquerda se fosse um governo de direita a decidir e implementar esta medida que aumenta a injustiça social e decide por decreto a escolha dos mais pobres sobre a educação dos seus filhos?

Diriam certamente que pagar por uma educação no ensino privado é mais um imposto indirecto injusto sobre os mais pobres.

O governo decide alegremente pelo povo, retirando a liberdade de escolha dos mais pobres. Pois os mais ricos ainda podem pagar para manter essa mesma liberdade. Enquanto houver iniciativa privada em Portugal. Até serem todos pobres e todos iguais… a depender do Estado e dos sucessivos governos.

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Um artigo de Mário Pinto no Observador> 07.maio’16

O Conselho Nacional da Educação já defendeu, no Parecer 1/89, que a gratuitidade tinha de ser aplicada em todas as escolas, públicas e privadas, sob pena de discriminação inconstitucional entre alunos

1. É para mim incompreensível que partidos, e outras instituições da sociedade civil, que desde o PREC e os debates da Assembleia Constituinte defenderam correctamente as liberdades fundamentais de ensino, e os correspondentes direitos sociais, contra as várias argumentações jacobinas defensoras de um monopólio estatal do ensino escolar, se deixem actualmente reduzir nas discussões de umas poucas dezenas de contratos de associação, que não passam de umas insignificantes e falsas migalhas de liberdade dadas a algumas poucas escolas privadas — porque, pelo seu próprio conceito, os contratos de associação não passam de contratos a prazo para substituição temporária e condicional de escolas da rede do Estado.

2. Se a questão das liberdades individuais de ensino, em Portugal, liberdades constitucionalmente garantidas às pessoas e às escolas privadas, se limita à reivindicação política, perante o Estado, de umas «humilhantes» negociações de contratos anuais ou trianuais de associação de umas dezenas de escolas (embora aí se comprometam os direitos e interesses honrosos e legítimos de alunos e suas famílias), então o que apetece dizer, parafraseando o ex-constituinte Jerónimo de Sousa e actual Secretário-geral do PCP, é que não vale a pena dar muito mais para esse peditório.

3. Alguém poderá compreender que, num país civilizado onde, desde há pelo menos 25 anos, a lei vigente diz expressamente que o Estado deve assegurar a gratuitidade universal do ensino obrigatório, tanto nas escolas do Estado como nas escola privadas (como tive a oportunidade de demonstrar em artigo recente no jornal Observador), as únicas guerras políticas pelo princípio da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino nas escolas privadas se limite a uma discussão «poucochinha» de alguns contratos de associação?

4. Não quero ser deselegante (enquanto ex-deputado Constituinte pelo PPD e depois ex-deputado em anos seguintes da primeira legislatura da Assembleia da República), ao pedir licença para recordar o que os então responsáveis pelo PSD e pelo CDS declararam, na defesa da liberdade de ensino dos cidadãos e das escolas privadas. Aliás, de acordo com o que constava, e ainda consta, dos programas partidários respectivos. Seria pedir muito que se continue hoje a honrar essa batalha?

5. Se, na Constituinte, o PS votou decisivamente com o PCP, a favor do monopólio estatal do ensino (com a redução da escola privada a uma papel supletivo do Estado), é preciso dizer que foi com o PS que o PPD-PSD e o CDS-PP vieram pouco depois a reverter essa concepção totalitária e estatista, aprovando na Assembleia da República, logo em 1979, apenas três anos depois da Constituinte, e contra a oposição feroz do PCP, as primeira leis de verdadeira liberdade educativa para os privados. E recordem-se esses diplomas, que ainda estão em vigor ou textual ou materialmente: a Lei nº 9/79, chamada Lei de Bases do ensino particular e cooperativo, que impôs a aprovação de um Estatuto para o ensino particular e cooperativo que foi aprovado no seguinte (DL 553/80); e a Lei nº 65/79, chamada Lei da Liberdade de ensino, que criou um Conselho para a Liberdade do Ensino, cujas funções pertencem hoje ao Conselho Nacional da Educação (o qual visivelmente as não tem exercido). E mais ainda do que isso: com o PS, o PSD e o CDS, essa concepção de Estado-educador foi revogada pelas revisões constitucionais posteriores.

6. Aquelas duas primeiras leis, e outras mais que se seguiram e estão em vigor, estão cheiínhas de disposições que garantem inequivocamente que os alunos das escolas privadas não podem por isso ser discriminados pelo Estado, nas políticas públicas de educação escolar. Tendo direito à gratuitidade do ensino obrigatório nas escolas privadas. Mas porque são poucos, hoje, os que, honra lhes seja, se importam e têm lutado por isso? E porque nem mesmo as escolas privadas e as suas associações, de há uns anos para cá? — talvez por causa dos efeitos perversos dos contratos de associação…

7. No limitado espaço de que aqui se dispõe, vou apenas transcrever um excerto do Parecer nº 1/89 do Conselho Nacional da Educação, precisamente sobre o projecto de diploma que veio a instituir a gratuitidade do ensino obrigatório também nas escolas privadas: o DL nº 35/90. O projecto legislativo original que deu entrada no CNE só instituía a gratuitidade nas escolas públicas e nas privadas com contrato de associação. O Parecer, aprovado com esmagadora maioria, afirmou que a gratuitidade tinha de ser aplicada em todas as escolas, sob pena de discriminação inconstitucional entre alunos. A argumentação do parecer do CNE foi a seguinte (mantém-se a numeração dos parágrafos).

Parecer do CNE:

1. «Neste artigo 1º, o âmbito de aplicação do diploma (e, portanto, do regime da gratuitidade de ensino e da atribuição de meios de acção social escolar) exclui as crianças e alunos que frequentem estabelecimentos particulares ou cooperativos sem contrato de associação com o Estado. Esta exclusão levanta uma questão fundamental, que pode enunciar-se assim: em matéria de direitos fundamentais, pode haver discriminação baseada na distinção entre estabelecimentos estatais e privados? A resposta só pode ser negativa.

2. «Considere-se, em primeiro lugar, a universalidade da gratuitidade da escolaridade obrigatória. A Constituição atribui ao Estado a “incumbência” de “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito” (al. a) do nº 3 do art. 74º).
«O direito que daqui resulta é um direito fundamental: o art. 74º está incluído no capítulo III do Título III da Parte I da Constituição, intitulada “Direitos e deveres fundamentais”. Assim, como direito fundamental que é, a gratuitidade do ensino obrigatório tem de ser facultada a todos, sem excepções, isto é, sem condições discriminatórias negativas. Logo, não podem dessa gratuitidade ser excluídos os alunos das escolas particulares e cooperativas, tenham ou não contrato de associação.

3. «Acresce que a referida exclusão é uma verdadeira e própria discriminação em função de uma escolha que a Constituição e a lei garantem e protegem, ou seja, em função da escolha de escola no exercício da liberdade de aprender e de ensinar garantida pelo art. 43º da Constituição e pelo art. 2º da Lei de Bases (maxime nº 3).
«Assim, o fundamento da discriminação é de todo em todo ilegítimo, à face da Constituição e dos princípios da liberdade de ensino. Seria perfeitamente contraditório com a liberdade de aprender e ensinar e com o princípio da liberdade de escola particular, constantes da Constituição, que a opção pela escola particular acarretasse a exclusão do cidadão do gozo de direitos fundamentais e gerais a todos reconhecidos, ou de formas de protecção devidas por razões fundamentais e de interesse público.

4. «A este propósito, deve rejeitar-se o argumento, por vezes invocado, da escassez de meios do Estado. Este argumento, a merecer aceitação, só poderia conduzir à repartição por todos os cidadãos igualmente, das restrições que houvesse de impor; ou, no máximo, a discriminações dos cidadãos com base na diferença das suas condições materiais. Mas nunca a qualquer discriminação com base na distinção entre escolas, pois que estas não indiciam nenhum critério que justifique uma discriminação fundamentada. É inegável que muitos cidadãos, sem necessidades materiais, e até mesmo ricos, frequentam escolas públicas; e outros, modestos e até mesmo pobres, frequentam escolas particulares.

5. «Convém também esclarecer que a tese que neste Parecer se defende nada tem a ver com o princípio da adequação das discriminações positivas. Só uma confusão imperdoável poderia confundir a gratuitidade do ensino nas escolas públicas (e nas escolas particulares com contrato de associação) com a aplicação de discriminações positivas.
«Com efeito, o critério legislativo em apreciação não beneficia os que são necessitados, não distingue entre os que necessitam e os que não necessitam; muito diferentemente, ele recusa esses benefícios aos necessitados que frequentarem [ou quiserem frequentar] escolas particulares sem contrato de associação, concedendo-os aos não necessitados que frequentarem escolas públicas. Não se fale, portanto, em discriminações positivas, a este propósito, a favor de cidadãos necessitados, visto que o que projecto consagra é uma discriminação entre escolas. A graduação de discriminações positivas, no interior do âmbito de aplicação do diploma, contém-se de resto, em disposições ulteriores, como as dos arts. 5º, 12º, nº 3, 15º, nº 1, 17º, etc.

6. «Mutatis mutandis, a tese que neste Parecer se defende vale igualmente para a educação pré-escolar e para a escolaridade não-obrigatória. Torna-se necessário, em todos os aspectos do sistema educativo, respeitar o princípio básico de que o reconhecimento de direitos e a atribuição de apoios estatais em matéria de educação e ensino devem sempre referir-se aos cidadãos, com respeito pelo princípio da igualdade, sem discriminações injustificadas com base na escolha de escola privada.

7. «De acordo com as considerações precedentes, fica desde já prejudicado o art. 21º do projecto em apreciação, que colocava os alunos das escolas particulares e cooperativas sem contrato de associação numa posição jurídica diferente e injustamente discriminada relativamente aos alunos das demais escolas. E nem se diga que os critérios aí consagrados minoram essa discriminação; ao contrário, a referência à equidade só vem pôr a nu a incongruência. Com efeito, que espécie de outra equidade poderá realizar-se que não seja uma igualdade de tratamento para todos os cidadãos?!» .

Um artigo de Mário Pinto no Observador.

É muito difícil compreender que a discussão pública sobre a liberdade de ensino e de escola dos cidadãos omita, salvo raras intervenções, a referência ao direito que rege na matéria: o da Constituição

1. Então, na crise da liberdade de aprender e de ensinar agora agudizada pelo actual Governo de esquerda radical (que pretende violar os contratos de associação assinados com escolas privadas), ninguém se lembra de invocar o direito constitucional e legal que nos rege? E de exigir o seu cumprimento? Em vez disso, aceita-se discutir o assunto como se se tratasse de uma questão não legalmente vinculada? Inclusive em entrevistas de altos responsáveis, de tom apaziguador? A extrema-esquerda e as várias famílias e associações jacobinas agradecem. Mas é coisa incompreensível.

2. Com efeito, é muito difícil compreender que a discussão pública que se tem alimentado entre nós, sobre a liberdade de ensino e de escola dos cidadãos, omita, salvo em raras e honrosas intervenções, a referência ao direito que rege na matéria — direito que o Estado Português não tem vindo a cumprir e agora mais deseja incumprir.

3. Recordemos, a propósito, e muito brevemente, apenas um ponto fulcral. A Constituição Portuguesa diz: «Na realização da política de ensino, incumbe ao Estado: […] Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito» (art. 74º). E a lei que desenvolve e cumpre este mandato constitucional, o DL nº 35/90, diz: «Durante o período da escolaridade obrigatória o ensino é gratuito. A gratuitidade da escolaridade obrigatória consiste na isenção total de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, a frequência escolar e a certificação de aproveitamento». E, aliás logo a abrir, este texto legal impõe o seguinte: «O presente diploma aplica-se aos alunos que frequentam o ensino não superior em estabelecimentos de ensino oficial, particular ou cooperativo».

4. Este é o direito que está em vigor, entre nós, inequivocamente pelo menos desde há 25 anos. Sublinhe-se: desde há 25 anos! Trata-se de satisfazer um direito fundamental pessoal, cujos titulares são os alunos do ensino obrigatório. A gratuitidade é um direito constitucional conferido a pessoas, não a escolas: a todos os alunos, quer escolham as escolas do Estado quer as escolas privadas. É a lei que o diz expressamente, não é uma questão de opinião. Repita-se o que diz a lei: «O presente diploma aplica-se aos alunos que frequentam o ensino não superior em estabelecimentos de ensino oficial, particular ou cooperativo».

5. Entretanto, já houve dinheiro para tudo, tudo! Inclusive para luxos nas escolas públicas, com a justificação de que (disse uma ex-ministra da Educação) «os alunos merecem tudo». Não disse descaradamente que só os alunos das escolas públicas merecem tudo, mas subentendeu-se. Ultimamente, houve dinheiro até para que os taxistas remodelem os táxis. Mas não há para cumprir a lei da gratuitidade do ensino obrigatório, que é um imperativo constitucional.

6. A extrema-esquerda e o jacobinismo das várias espécies não são sensíveis aos diálogos de apaziguamento. Mas apenas às relações de forças. Forças físicas ou outras, culturais, legais. Que, para o respectivo e justo equilíbrio destas relações, os defensores do pluralismo e da não-discriminação, que são princípios expressamente consagrados na Constituição, não invoquem as legítimas razões de força da própria Constituição e da lei, é caso de vergonha pública.

7. O Estado tem a função de «garantir» (é a palavra constitucional) as liberdades fundamentais; e, para esse efeito, tem a função de «promover a efectivação» (é a expressão constitucional) dos direitos sociais dos cidadãos — que são direitos destinados a tornar «efectivas» as liberdades pessoais de escolha, não a satisfazer os desígnios doutrinários ou ideológicos dos detentores do poder político, com ofensa do princípio da não discriminação em função da religião ou opinião.

8. O Estado-Administração Pública não tem legitimidade de qualificar o conteúdo dos direitos fundamentais, como seja o conteúdo do direito de acesso ao ensino escolar, que em nenhuma parte da Constituição está definido como direito restrito à escola pública, e antes pelo contrário. Os direitos sociais não são direitos qualificados como laicos! A Constituição não menciona nunca o conceito de laicidade, designadamente quando garante as liberdades fundamentais de confissão religiosa. A única coisa que a Constituição postula é que o Estado não pode ser confessional — para assim respeitar as liberdades fundamentais, que incluem a liberdade de professar e de não professar religião. Por isso, as acções do Estado Administração não podem ser nem confessionais nem anti-confessionais: são neutras, sem comportar qualquer discriminação.

9. Diz o art nº 13º da Constituição: «Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».

10. A que vêm então algumas vozes, invocando a laicidade do Estado, para discriminar os alunos das escolas privadas (mesmo as que não são confessionais) do seu direito pessoal e inalienável (constitucional e legal) à gratuitidade do ensino obrigatório?

Será por honestidade que, nestas matérias, nunca invocam textualmente nem a Constituição nem as leis? Haja uma santa paciência!

“Quando vejo que o atual governo a querer destruir grande parte desta pluralidade, eliminando administrativamente projetos educativos não estatais só pelo facto de não serem estatais (do tal Estado que não é nada neutro na educação que programa e desprograma), depois de os ter apoiado anos a fio, digo para comigo: a destruição da educação escolar prossegue, agora a um ritmo ainda mais acelerado.”

Um texto do Prof. Joaquim Azevedo

Não há educação neutra. A suposta neutralidade da educação constitui um dos maiores dramas da escola atual. Gerações de crianças e jovens são educados, cada vez durante mais tempo – e um tempo precioso – em “casas de educação” que evitam orientar, estabelecer limites claros, perspetivar a vida e as suas avenidas, construir projetos para um futuro digno, ajudar cada um a comprometer-se com o mundo que o rodeia,…Segundo a nossa Constituição, o Estado não pode programar a educação segundo quaisquer diretrizes, o que vai de encontro à salvaguarda dos direitos e liberdades pessoais e da dignidade da pessoa humana.

Mas, o que acontece…bom, o que acontece é que o Estado, através do Ministério da Educação, programa e desprograma a educação a toda a hora, emitindo centenas de decretos, portarias, despachos e circulares que manietam as escolas e os professores e ora os levam por ali, ora para acolá, ora para…fazendo das escolas e dos professores canas agitadas pelo vento, sem rumo claro, sem orientações com o mínimo de sustentabilidade, desfazendo o que pais e professores fazem tantas vezes com tanto esforço. Não se respeita a Constituição, mas a estes cavados e insistentes desrespeitos o Tribunal Constitucional diz nada.

E, ainda mais grave, as novas gerações crescem neste contexto, ou seja, como canas agitadas pelo mesmo vento, ainda por cima num tempo em que as famílias se debatem também com imensas dificuldades que a economia, os empregos, a organização da vida nas cidades, os novos medos, … e em que educar é tarefa cada vez mais difícil; e é-o ainda mais porque o é para todos, instituições sociais, pais e professores. Não há heróis neste novo tempo em que vivemos e muitos de nós ainda não nos apercebemos disso! Continuamos à espera do salvador, que será o Ministro seguinte…e o seguinte…e o seguinte!

A grande transição cultural em que vivemos faz apelo à concentração de todos os cidadãos e instituições no essencial: salvaguardar os direitos e liberdades de cada pessoa, garantir e promover a dignidade humana, no respeito absoluto pela plularidade de instituições e projetos de educação existentes na sociedade. O Estado deve concentrar-se em os promover, num clima de qualidade, de justiça e de equidade.

Três qualidades que a escola portuguesa está ainda longe de alcançar, sendo de louvar, como sempre o faço, os enormes progressos verificados nos últimos decénios. Mas a injustiça e a desigualdade são ainda feridas graves da escola pública e privada em Portugal.

O descalabro a que se assiste nas políticas públicas de educação, afastanto-as do respeito pelo quadro constitucional e remetendo as escolas para uma constante desorientação de rumos, fazendo dos “projetos educativos” das escolas uns bibelôs que nem para decoração servem, destruindo o que com tanto esforço se ergue, desincentivando o nascimento de novos projetos e melhores práticas pedagógicas, é um caminho que só serve a desilusão de todos.

Quem me conhece sabe que nunca gostei de colocar paninhos de renda para tapar os problemas que temos diante dos olhos. Quando o atual governo anuncia mais liberdade às escolas e agrupamentos para definirem os seus rumos educativos digo para comigo: força, é por aí mesmo. O caminho é longo, mas é por aqui. Todos os projetos educativos, na sua imensa pluralidade, são imprescindíveis para esta ciclópica tarefa de educarmos bem as novas gerações. Estamos na infância de uma nova institucionalidade da educação escolar. Não perceber isto é andar a desbaratar o já pouco capital de confiança que nos resta.

Quando vejo que o atual governo a querer destruir grande parte desta pluralidade, eliminando administrativamente projetos educativos não estatais só pelo facto de não serem estatais (do tal Estado que não é nada neutro na educação que programa e desprograma), depois de os ter apoiado anos a fio, digo para comigo: a destruição da educação escolar prossegue, agora a um ritmo ainda mais acelerado.

Nós temos necessidade de todos os projetos educativos que a sociedade portuguesa foi capaz de construir e deveríamos ter como objetivo acarinhá-los e dar-lhes pernas para andarem por si mesmos, apoiados nos professores, pais, alunos e parceiros locais, em liberdade e com autonomia.

O caminho a refazer é tão longo e tão árduo! Porquê e para quê desfazer o que temos, apenas por mero preconceito? O que está em causa, esse é o meu foco, é este modelo absurdo de políticas públicas na educação, seguido por muitos governos consecutivos, que destrói valor, vilipendia o trabalho sério de muitos milhares de professores e encarregados de educação, faz gato sapato dos clamores dos alunos por uma escola capaz de educar, educar mesmo!, transforma as escolas, os professores e alunos em ratinhos de experimentação laboratorial (ex. de exames e não-exames), desilude todos e faz da mediocridade a norma, apenas porque quanto mais medíocre se for, mais conforme se é. Ninguém nos incomoda e nós não incomodamos ninguém!

Até ao dia…em que os alunos não vão aguentar mais e vão virar isto tudo do avesso!

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Henrique Monteiro

A ideia de travar os contratos de associação com escolas privadas, agora divulgada pelo Ministério da Educação, é mais do que uma simples medida de racionalização ou de poupança: trata-se de um dos maiores ataques à diversidade e à liberdade de ensino

Naturalmente, segundo a justificação da secretária de Estado que anunciou a medida e a colocou à discussão pública, Alexandra Leitão, trata-se de evitar redundâncias e racionalizar a rede escolar. Embora não entenda totalmente por que motivo não pode haver mais do que uma escola (desde que o Estado não subsidie mais do que um estudante), uma vez que a concorrência não é negativa, penso que este argumento não é o verdadeiro.

Mas, no que há fundadas dúvidas, muitas suspeitas e algumas certezas é neste ‘pormenor’: por que razão quando acontece existirem duas escolas, uma de propriedade privada e outra de propriedade do Estado no mesmo espaço, custando ambas o mesmo, se sacrifica a privada, ainda que seja consabidamente melhor?

Muita gente dirá: porque a pública, ao contrário da privada, não visa o lucro. É o sistema socialista no seu pior. O lucro é algo de intrinsecamente mau e o que é público não tem defeitos, nem desperdícios nem nada que acabe por sair mais caro do que o privado.

Mas há outro argumento mais forte para contrapor a este – e socorro-me de um exemplo concreto que Alexandre Homem Cristo forneceu numa crónica sua: há duas escolas em Santa Maria da Feira. Uma do Estado e outra com contrato de associação, ou seja de propriedade privada. Mas ambas são públicas, no sentido em que são ambas gratuitas e cumprem os mesmos requisitos impostos pelo Ministério. A que é propriedade do Estado está quase às moscas, a segunda tem 74 turmas. De acordo com o projeto do Ministério fecha-se a melhor, aquela que o pais e os alunos preferem. Porquê?

Entrámos no campo das dúvidas. Não seria melhor fechar a que é propriedade do Estado? Se tem poucos alunos, eles serão facilmente acomodados na outra escola. Passamos às suspeitas: isso não poderá acontecer porque a Fenprof não deixa (só tem influência nas escolas do Estado) e na próxima avaliação trimestral do trabalho do Ministério seria feroz. E temos as certezas: a opção, longe de satisfazer o que é requerido a um Governo, seja ele qual for, contraria-o. A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 42º n.º 2, explicita: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.” E no artº 74º n.º 1 afirma-se: “Todos tê direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” (sublinhe-se a palavra êxito), pelo que o Estado tem de assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito. Mais, no artigo 36º diz-se que “Os pais têm o direito e dever de educação e manutenção dos filhos”.

Ou seja, nada na Constituição impõe que as escolas sejam do Estado. Apenas impõe certas regras de gratuitidade e de acesso, ressalvando que parte desse dever está atribuído aos pais.

Com medidas destas retira-se a liberdade aos pais, passando-a para o Estado. Porque Mário Nogueira e os seus apoiantes assim o exigem. Desta forma é o Ministério a colocar todos os professores, seja em Lisboa, Alfândega da Fé ou Vila do Bispo, porque os sindicatos assim o desejam. É, também, esta a forma de nunca mais vermos nem termos em Portugal uma verdadeira liberdade de educação, mas sim um ensino baseado nas diretrizes filosóficas, estéticas, políticas e ideológicas da Fenprof.

É triste ver o atual ministro da Educação, alinhar tão facilmente com este caminho.

In Expresso – 04.maio’16

O Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação escreveu uma carta aberta ao Sr. Ministro da Educação.

O jornal Observador reproduziu a carta – 02.maio’16

Que liberdade é essa que não entrega às famílias a livre escolha do percurso educativo dos seus filhos e que discrimina as escolas de acordo com o seu proprietário e não opta pela sua qualidade?

Exmo. Senhor Ministro,

Escrevo a V. Exa no momento em que se comemora o 42º aniversário da liberdade em Portugal. Todavia, continuam surpreendentemente por concretizar “a liberdade de apreender e ensinar” e “a proibição do Estado programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”, consignadas nos nº 1 e nº 2 do artigo 43º da Constituição da República Portuguesa. Digo “surpreendentemente” porque, nas várias conversas que temos tido com deputados de diversos partidos políticos representados na Assembleia da República, verificamos todos concordarem com a urgência de concretizar a liberdade na educação, cabendo ao Estado a função de garante da mesma e da qualidade do ensino ministrado.

Esta situação de impasse, parcialmente explicável pelos interesses nem sempre claros que a afectam, assenta num absurdo conjunto de preconceitos de cariz ideológico e reaccionário que nada têm que ver com a realidade que vivemos e que, pelas implicações transversais e geracionais que têm em vários sectores, acabam por pôr em causa a própria capacidade de o nosso País prosperar.

É certo que, 42 anos depois do 25 de Abril, cumpriu-se já o ensejo de democratizar o ensino. Ele é já praticamente universal, embora, em muitos casos, a sua deficiente qualidade deixe muitos jovens sem
capacidade de assumir plenamente a cidadania a que todos têm direito.

Por incrível que pareça, pouco mais mudou desde 1974. A actual organização centralizada e monopolista do sistema educativo português é, em traços gerais, igual à que existia durante a vigência do Estado Novo… e, nas dimensões que dão corpo à liberdade de educação, como a liberdade de escolha da escola, o reforço da autonomia das escolas e dos professores, a dignificação da carreira docente, a autonomia curricular, a descentralização administrativa, etc., houve até alguns retrocessos que contrariam as tendências internacionais no sector da educação e que têm tido como consequência um evidente prejuízo da qualidade que as nossas escolas oferecem aos alunos Portugueses.

Nos discursos oficiais que ontem mesmo deram o mote para as comemorações da revolução, a liberdade foi a palavra-chave que transversalmente atravessou todos os quadrantes e que encheu as intervenções de todas as entidades. Todos apelaram ao reforço e à consolidação da liberdade enquanto grande desígnio nacional que permitirá a Portugal assumir uma existência em qualidade, oferecendo a todos os Portugueses a felicidade que eles merecem.

Mas, Senhor Ministro, numa altura em que nos campos da liberdade de escolha da escola e da carreira docente se preparam alterações que significam um evidente retrocesso na capacidade das famílias poderem escolher o futuro dos seus filhos e de os professores aspirarem a carreiras educativas coerentes e profícuas, nas quais o empenho e o desempenho correm a par, e em que o interesse, a dedicação e o cuidado são premiados com o reconhecimento da comunidade, a questão que queremos deixar-lhe é muito simples: que liberdade? Que liberdade é essa que não permite que se cumpra o preceito Constitucional de entregar às famílias a livre escolha do percurso educativo dos seus filhos? Que liberdade é essa que discrimina as escolas de acordo com o seu proprietário e não de acordo com a qualidade da sua oferta educativa? Que liberdade é essa que impõe um Estado simultaneamente fornecedor do serviço e garante do mesmo? Que liberdade é essa que impede os professores de escolher livremente as estratégias mais adequadas para ensinar os seus alunos e que interfere em todos os pormenores dos processos de ensino e de aprendizagem em desrespeito pela pluralidade dos perfis dos alunos, dos professores e das comunidades nas quais as escolas se inserem? Que liberdade é essa, que impede as escolas de terem uma palavra a dizer no processo de selecção da sua equipa de docentes e na definição das características que essa equipa deve ter para responder cabalmente aos desafios com os quais a escola se debate quotidianamente?

São obviamente questões essenciais num País onde a liberdade tarda em chegar às escolas. Mas são também questões que, como V.Exa. conhece, já foram colocadas e respondidas por vários países em locais diversos deste Mundo no qual vivemos.

E se outros foram capazes de empreender a mudança e de garantir, através das reformas que fizeram a devolução aos seus cidadãos desse direito fundamental de serem livres para escolher, por que razão não poderá Portugal fazer o mesmo?

Sabemos hoje, pelos resultados apresentados pelos países que ousaram transformar a liberdade no pilar
principal dos seus sistemas educativos, que a escola vivida em liberdade é uma escola mais dinâmica e mais significante, resultando sempre numa melhoria dos resultados dos seus alunos e num elevado grau de satisfação por parte das suas comunidades. Também sabemos, porque para tal basta observar o Mundo que nos rodeia, que são esses países aqueles que apresentam uma vitalidade política e económica que contrasta infelizmente com a portuguesa, e que melhor preparados estão para enfrentar os desafios sempre novos que os tempos modernos nos trazem permanentemente.

Chegou a hora, Senhor Ministro, de o Estado Português devolver aos Portugueses o direito de serem livres. De poderem determinar o seu futuro, em consciência e com a responsabilidade que resulta desse direito. Chegou a hora de virar as costas aos complexos de outros tempos e de recriar uma dinâmica transversal a partidos e a ideologias que defenda os interesses de Portugal. Chegou a hora de a liberdade de educação ser transformada na ferramenta que garante um futuro próspero e feliz aos Portugueses.

É esse o repto que lhe queremos enviar, sublinhando a nossa total disponibilidade e total empenho para colaborar com o Ministério da Educação, com o Governo, com as escolas, com os professores, com os alunos e suas famílias e com a generalidade dos Portugueses na realização deste objectivo que fará cumprir Abril e dará sentido à palavra liberdade.

Portugal não pode esperar mais quarenta anos!

Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação

(mais…)

Artigo > Alexandre Homem Cristo > in Observador 02.maio.16

Acabar assim com contratos de associação é um erro: entre duas opções de serviço público, deve prevalecer a que oferece melhores garantias de qualidade aos alunos – seja sua gestão estatal ou privada.

Senhor ministro da Educação, permita-me uma interpelação a propósito da sua decisão de extinguir progressivamente os contratos de associação. Recorro a um exemplo concreto que, estou certo, conhecerá. Existem duas escolas públicas no concelho de Santa Maria da Feira. A primeira, em Paços de Brandão, é uma escola pública dita tradicional, propriedade do Estado, e está praticamente sem alunos. A segunda, o Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, é uma escola pública com contrato de associação, de propriedade privada, que tem 74 turmas financiadas pelo Estado. Ambas são identicamente gratuitas e ambas cumprem as mesmas regras de não-selecção de alunos no momento da matrícula – da perspectiva dos direitos e deveres do aluno e da sua família, a frequência de uma ou de outra é absolutamente indiferente. Mas, como notará, para os pais alguma diferença existe em termos de percepção de qualidade, de confiança na instituição ou de identificação com o projecto educativo – é por isso que, podendo matricular os filhos numa ou noutra escola, a de Paços de Brandão está vazia e a de Santa Maria de Lamas está cheia.

Ora, todos no país sentimos os efeitos da austeridade e todos aprendemos que, goste-se ou não, os tempos são de poupanças. Como tal, nestes tempos de cinto apertado, financiar duas escolas quando apenas uma é necessária representa um desperdício. Isso é perfeitamente compreensível. A decisão política que lhe cabe, sr. ministro, reside portanto na deliberação sobre qual das duas ofertas se deve suspender: ou fechar a escola pública tradicional em Paços de Brandão (que está praticamente vazia) ou terminar com o financiamento das turmas com contrato de associação no colégio de Santa Maria de Lamas (que está praticamente cheio).

O bom senso aconselharia que, a manter apenas uma, fosse aquela que os alunos e famílias escolheram e com a qual se identificam – aquela que está cheia. Mas, segundo informou a sua secretária de Estado da Educação, o seu Ministério estará decidido a dar primazia às escolas do Estado, terminando com o financiamento a contratos de associação e, neste caso, enchendo a escola que hoje está vazia com os alunos que a rejeitaram numa primeira instância. A decisão é, como espero que venha a compreender, um absurdo.

Note, por favor, que este exemplo de Santa Maria da Feira não foi inventado por mim, para exposição da incoerência da sua decisão política. Foi mesmo este o caso concreto que a secretária de Estado utilizou para justificar a opção de terminar contratos de associação. Não duvido que a sua posição esteja bem sustentada juridicamente. No entanto, o ponto vai muito para além disso e seria difícil de imaginar situação de cegueira política mais caricata: é que, em vez de ponderar, em cada caso, qual é melhor opção para os alunos, o Sr. ministro vai por definição escolher as escolas das quais o Estado é proprietário, terminando contratos de associação só por serem com privados – aceitando que, inevitavelmente, através desse critério haja casos em que os alunos ficarão pior servidos, como em Santa Maria da Feira. Essa é, por muito que custe reconhecê-lo, uma expressão de radicalismo ideológico.

Enfim, sei que o tema é dado a mal-entendidos e enganos, pelo que me antecipo às suas réplicas. É certo que as escolas privadas com contrato de associação são financiadas pelo Estado para prestarem serviço público e para que os alunos as frequentem como uma outra escola pública qualquer – sem encargos financeiros. E sim, é certo, os contratos de associação foram criados originalmente para garantir o acesso universal à educação onde o Estado não chegava geograficamente. Mas, se hoje esse motivo original já raramente se aplica, julgo que reconhecerá que romper com esses contratos traduz-se, em determinadas situações, em impedir jovens de frequentar escolas bem preparadas para responder às suas necessidades ou, simplesmente, escolas que agradam mais às suas famílias do que as escolas do lado. E isso, quero acreditar, não pode ser irrelevante para um ministro da Educação.

Sei, também, que a sua Secretária de Estado se apoia no chamado princípio da primazia do Estado: havendo uma escola do Estado com vagas para todos os alunos de determinada zona, deve então cessar o acordo com entidades privadas para a prestação de serviço público. À primeira vista, tem a sua lógica. Mas, à segunda olhada, deixa de a ter: e se, numa ou noutra circunstância, o Estado prestar pior serviço educativo do que a escola com contrato de associação, qual o sentido de optar pela pior solução para os alunos? O erro da sua Secretária de Estado é, por isso, simples de explicar: o princípio da primazia do Estado está datado e não se deve sobrepor ao princípio da garantia do melhor serviço educativo possível.

A razão pela qual lhe escrevo encontra-se, portanto, num duplo apelo à sua ponderação política. Primeiro, que entre duas opções de serviço público gratuito e universal, faça prevalecer aquela que oferece melhores garantias de qualidade aos alunos – independentemente de a gestão e o edifício serem do Estado ou de um privado. Ou seja, onde houver duplicação desnecessária de oferta pública, que o sr. ministro feche a escola que responda pior às necessidades da comunidade, seja ela estatal ou privada com contrato de associação. Segundo, que respeite as famílias e as suas escolhas, mas também as centenas de professores que, durante anos, prestaram serviço público nesses colégios. Como? Não tomando decisões à pressa e por preconceito, que terão um impacto brutal nas suas vidas, à porta da preparação do próximo ano lectivo.

Sim, eu sei que aceitar o meu apelo implicaria fazer exactamente o contrário do que decidiu fazer. Mas, confesso-lhe com sinceridade, julgo mesmo ser esta a única posição possível para um bom ministro da educação, pois só esta dá privilégio à qualidade do serviço educativo e ao bem-estar dos alunos. De resto, as restantes posições, a de defender as escolas do Estado por serem do Estado ou as privadas por serem privadas, são duas faces do mesmo radicalismo ideológico que vê, erradamente, no proprietário da escola uma garantia de qualidade – e a realidade tem muitos tons de cinzento, pois há boas e más escolas estatais, tal como há boas e más escolas privadas. Resiste, pois, a esperança de milhares de famílias que o Sr. Ministro não tropece nesse radicalismo que, voluntariamente ou não, constitui um ataque ideológico contra as escolas com contrato de associação e uma submissão à agenda de quem vive do sistema educativo mas é inimigo da educação. Ainda não é demasiado tarde.